Legislativo Judiciário Executivo

Elmano envia à Alece projeto que reajusta em 5,83% os salários de servidores e militares do Estado

Proposição beneficia também servidores temporários, pensionistas e aposentados, além dos militares estaduais da reserva e reformados

Escrito por
Bruno Leite bruno.leite@svm.com.br
(Atualizado às 16:27)
Elmano de Freitas
Legenda: Revisão geral deve ser aplicada em duas fases.
Foto: Thiago Gadelha

Foi lido no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na sessão desta quinta-feira (6), o projeto de lei que propõe um aumento nos vencimentos de servidores públicos e militares estaduais. A proposta, assinada pelo governador Elmano de Freitas (PT), prevê um reajuste de 5,83%, a ser aplicado em duas fases.

De acordo com o texto de autoria do Palácio da Abolição, a majoração deverá ser de 4,83%, retroativo a 1º de janeiro de 2025. E, depois, em 1º de setembro, deverá ser aplicado mais 1%. 

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Ambos os percentuais de reajuste, explicou o documento enviado à Assembleia Legislativa, consideram a remuneração do mês de dezembro do ano passado como base de incidência.

Pelo que explicou a mensagem que acompanha a proposição, o percentual inicial visa uma recomposição de perdas devido à inflação do último ano, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), já o outro prevê a implementação de um aumento real dos salários.

A proposição pode beneficiar também os servidores temporários de diversas pastas, os pensionistas e aqueles que são aposentados do Poder Executivo, além dos militares estaduais da reserva e reformados. 

O Governo do Ceará contabilizou que, ao todo, podem ser impactadas pela medida de revisão geral que passou a tramitar na Alece cerca de 180 mil pessoas. 

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