TCE-CE planeja pacto pela primeira infância com participação do governador e dos prefeitos: ‘Não pode ficar só no papel’

Prioridade para sua gestão no Tribunal de Contas do Ceará (TCE), o conselheiro Rholden Queiroz planeja integrar representantes estaduais e municipais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário em torno de um pacto pela primeira infância. Ele defendeu que as ações para as crianças não fiquem só no papel.

Rholden participou, na quinta-feira (27), da live do PontoPoder. Ele conversou com os editores do PontoPoder, Jéssica Welma e Wagner Mendes, e comentou sobre encontros que já teve com lideranças políticas para alinhavar o pacto.

“Passado o ano de estudo e preparação, vamos lançar, na segunda semana de abril, esse pacto. Inclusive, estive reunido com o presidente da Aprece, para sensibilizar os prefeitos, e estarei com o governador Elmano de Freitas, porque queremos promover um pacto envolvendo Governo do Estado, prefeituras, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e OAB. Queremos chamar atenção para o tema”

Rholden explicou que, ao longo do ano passado, firmou parceria com a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) para embasar cientificamente as propostas a serem adotadas.

“O cuidado com a primeira infância é multifatorial, envolve saúde, educação, proteção social e até segurança pública, então é uma questão complexa, que precisa ser abordada sob várias óticas. Procuramos ajuda na Funcap, na ciência, para ter nossas ações balizadas, para darmos um tiro mais certeiro”, disse.

Ele reforçou que, paralelamente, o TCE fez pelo menos seis auditorias envolvendo diversas áreas que impactam na primeira infância, como saúde, educação infantil e violência contra crianças. 

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“Pelo menos 99% dos municípios do Ceará têm planos de primeira infância, mas é preciso que saiam do papel, não podem ficar só no papel, então a ideia é monitorar e dar transparência a essas ações, fazer esses planos serem executados. Por exemplo, por lei, os municípios precisam ter um comitê intersetorial de primeira infância, vamos checar se todos têm, alimentar um painel e estabelecer compromissos com o Tribunal, compromissos que estão na lei, vamos só monitorar”, completou.

O presidente do TCE explicou que, na lista de metas, deve aparecer ainda a atualização sobre o cumprimento anual dos planos de atuação e as atas das reuniões dos comitês intersetoriais. “Estamos desenvolvendo uma técnica para identificar e ajudar os prefeitos a identificarem no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual, quanto do gasto com cada área está sendo destinada para a primeira infância”, concluiu.