Entenda o que é luto oficial e como funciona a homenagem para personalidades falecidas
Decreto é um ato simbólico e homenageia pessoas importantes para a Nação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou, nessa segunda-feira (21), luto oficial de sete dias pela morte do papa Francisco. O decreto foi publicado em uma edição extra no Diário Oficial da União (DOU) e serve somente como uma homenagem simbólica.
"É declarado luto oficial em todo o País, pelo período de sete dias, contado da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco, a quem serão tributadas honras fúnebres de Chefe de Estado", diz o documento.
A simbologia do decreto é representada visualmente pela bandeira nacional, que deve ser hasteada a meio mastro até o fim do período determinado, como cita a Lei nº 5.700/71.
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Decreto de luto é feriado?
Por ser uma homenagem, o luto oficial não significa que terá feriados ou pontos facultativos no País.
Assim, serviços públicos, bancos, escolas e comércios seguem funcionando normalmente. A família da pessoa homenageada também não recebe benefícios.
Quem pode decretar luto oficial?
Pelas regras da Lei nº 5.700/71, as únicas autoridades que decretam luto oficial são o presidente da República, para todo território nacional, os governadores e o prefeitos em suas respectivas unidades federativas.
No Ceará, por exemplo, o governador Elmano de Freitas (PT) também decretou luto de sete dias pela morte do pontífice argentino. “Seu legado de amor e dedicação aos mais pobres e desassistidos jamais será esquecido”, declarou a autoridade por meio das redes sociais.
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