Ceará é 5º estado a aderir à nova política pública voltada para pessoas com deficiência
Programa Novo Viver sem Limite buscará integração com iniciativas já existentes nos estados e municípios
Com o objetivo de promover ações afirmativas para pessoas com deficiência, o programa Novo Viver sem Limite prevê o investimento de R$ 6,5 bilhões em cerca de 100 ações em todo o Brasil. Na tarde desta quinta-feira (4), o Ceará se tornou o 5º estado a aderir à nova política pública nacional, em uma cerimônia realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza.
O evento contou com a participação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; do governador Elmano de Freitas (PT), e da secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França. Além disso, também participou da cerimônia a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella.
O programa integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, mas o orçamento destinado ao Ceará ainda não foi divulgado pelo Ministério. Conforme Silvio Almeida, a nova política irá compreender as particularidades do Estado.
"Nossas equipes já estão conversando. O plano que está sendo lançado vai adaptar aquilo que o Ceará já tem com o que o programa vai oferecer".
Esse plano não visa dizer aos estados e municípios que eles têm que recomeçar do zero aquilo que está sendo feito, mas, na verdade, estabelecer um plano de integração das políticas regionais e locais, com as políticas federais, criando, portanto, uma política nacional para essas pessoas".
Com participação de 21 ministérios, são 95 ações, divididas em quatro eixos:
- 1º eixo: Participação social e gestão participativa da política;
- 2º eixo: Combate ao capacitismo;
- 3º eixo: Tecnologia Assistiva (TA);
- 4º eixo: Direitos sociais, políticos e econômicos, e segurança das pessoas com deficiência.
Elmano destaca apoio federal
Para o governador Elmano, o apoio federal é um ponto de destaque dessa ação. "O Camilo (Santana) teve que assumir políticas para Ceará sozinho, com recursos próprios. Agora, nós temos, a partir de uma iniciativa do querido ministro, podemos ter de fato uma parceria com o governo federal, e podemos aprofundar e intensificar as políticas."
Na medida que você tem recursos federais que podem se associar a recursos estaduais, para fornecer políticas públicas que cheguem às pessoas com deficiência, isso colabora muito para que as pessoas se empoderem, tenham acesso. E isso é muito importante para a cidadania do nosso povo".
Nesse processo, no âmbito estadual, Elmano destacou que deve focar também na geração de empregos, com a secretaria abrindo leque para pessoas com deficiência e realizando parcerias com o setor privado para garantir a abertura de vagas.
Reunindo diversas secretarias estaduais, o Comitê Intersetorial de Governança dos Direitos da Pessoa com Deficiência será responsável guiar o trabalho do Ceará no âmbito do ‘Viver sem Limite’. O núcleo também foi oficializado no evento desta quinta-feira (4).
Retomada e fortalecimento do programa
O ministro Silvio Almeida detalhou que essa política pública retoma um programa que já tinha sido criado no governo da presidente Dilma Rousseff, mas foi descontinuado nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.
"Ele volta com mais força, atualizado e com novos eixos. O principal deles, dessas novidades, diz respeito à participação social na composição do plano, a retomada da centralidade dos conselhos das pessoas com deficiência", disse.
Além disso, reforçou a "necessidade de integrar as políticas de pessoas com deficiência feitas pelo Governo Federal com iniciativas que já existem nos estados e municípios".
A secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, também destacou a importância da adesão ao plano.
"Nós já estamos com as outras secretarias, para poder executar o plano através delas. Nós temos catalogadas, antes mesmo de aderir ao plano, 43 ações. Obviamente, vamos aumentar, estender, porque temos que cumprir as metas que nos foram destinadas", afirmou.
Conforme a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, o Novo Viver sem Limite voltou "revigorado".
"Precisava sair fortalecido para enfrentar tantos indicadores econômicos e sociais, que identificam o quanto as pessoas com deficiência ainda precisam do estado para poderem alcançar sua dignidade e cidadania".
Mapeamento do cenário brasileiro
Alguns dados da pesquisa nacional por amostragem em domicílio foram resgatados por Anna Paula.
"Cerca de 8,9% dos brasileiros são pessoas com deficiência. Aqui no Ceará, representam 10,3% da população. A maior incidência é de mulheres em todo o Brasil, e a maior prevalência é no Nordeste e entre as pessoas pretas".
Esses dados apontam o quanto a gente precisa trabalhar em união, estarmos unidos para que a gente consiga alterar essa realidade. É uma realidade que foi construída há muitos anos, de uma estrutura social formada sem identificar pessoas com deficiência como sujeitos de direito".
"Agora a gente tem a possibilidade de transformar essa realidade sob liderança do presidente Lula, do ministro Silvio Almeida, com um programa guarda-chuva, que unifica políticas públicas de vários setores, para que a gente consiga o investimento e o planejamento adequado para promover os direitos das pessoas com deficiência de forma mais efetiva", acrescentou.
Ações de inclusão
Durante o evento, Anna Paula Feminella ainda ressaltou algumas medidas para inclusão. "Essas iniciativas acontecem nos estados e nos municípios, onde o povo vive, transita, trabalha, e convive com as pessoas. E para isso, os grandes parceiros da implementação são o governo federal, os governos estaduais, os municípios e a sociedade civil organizada", disse.
Dentre essas iniciativas apontadas por ela, estão:
- Formação de profissionais de média e alta complexidade nos centros-dia e nas residências inclusivas;
- A pactuação para o cumprimento de um protocolo nacional de atendimento às denúncias de violação de direitos das pessoas com deficiência;
- A constituição de um fórum nacional de gestores de políticas públicas para pessoas com deficiência;
- A implantação de 250 consultórios ginecológicos nas unidades de saúde de forma adequada, capacitando os profissionais e adquirido equipamentos adequados a todos os corpos;
- Formação de 8,2 mil professores nas salas de aulas comuns em educação especial por uma perspectiva da educação inclusiva;
- Formação de 4,5 mil lideranças defensoras de direitos das pessoas com deficiência para todo o território nacional;
- Capacitação de agentes de segurança pública em libras e também no devido atendimento às pessoas com deficiência;
- Formação de 15 mil conselheiros tutelares para fazer o atendimento à criança e ao adolescente com deficiência;
- Atendimento de 38 mil escolas montando salas de recursos multifuncionais, capacitadas de forma adequada para que os professores tenham o suporte desse outro profissional;
- 1,5 mil ônibus escolares acessíveis;
- Implantação de 27 centros de tecnologias assistivas;
- Formação de 3,5 mil profissionais de formação bilíngue;
- 63 mil professores em educação especial com a perspectiva de educação inclusiva.
"São muitas as ações, mas quis destacar algumas, para que a gente dê concretude a realidade que a gente quer transformar. Amigos e amigas, não é simples, a gente vai ter que institucionalizar políticas de direitos humanos, tem uma longa jornada de fortalecimento institucional, para garantir os direitos das pessoas com deficiência", afirmou.
Nesse processo, Anna Paula disse que buscará contar também com a participação de pessoas com deficiência.
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Pensar soluções
O governador Elmano debateu sobre a importância de pensar soluções para os cenários.
"Quando nós estamos constituindo um Comitê do Estado do Ceará, que reúne secretaria de educação, de saúde, de ciências e tecnologias, para reunir outras secretarias, não é para ficar discutindo apenas a política, mas para saber como essa política chega para as pessoas com deficiência do Ceará. Isso para nós é fundamental".
"As coisas têm que ser debatidas, nós temos que ter franqueza para dizer que 'esta ação neste momento não conseguimos dar conta', mas 'esta conseguimos dar conta'. Precisamos ter franqueza e capacidade de dialogar para construir um consenso, para que a política vá para a frente, para que os direitos possam ir à frente", complementou.
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