Acordo judicial autoriza construção de espigões na Praia da Peroba, em Icapuí

A construção de espigões na Praia da Peroba, em Icapuí, no Litoral Leste do Ceará, deve sair do papel e ser iniciada nos próximos meses, após um acordo judicial entre a Prefeitura Municipal de Icapuí, a Associação dos Moradores de Peroba e a Associação Preserve Peroba ser assinado, na sexta-feira (22). O objetivo é conter o avanço do mar, que ameaça imóveis e preocupa moradores e comerciantes da região, há vários anos.

O prefeito de Icapuí, Lacerda Filha, já havia anunciado a construção de um espigão, no dia 18 de janeiro deste ano. O investimento estimado era de R$ 11 milhões - com recursos federais.

Entretanto, com o acordo judicial homologado na 15ª Vara da Justiça Federal no Ceará, a Prefeitura concordou em adotar a obra sugerida pelo Laudo Técnico Pericial emitido pelo professor Luís Parente Maia.

O perito recomendou a construção de pelo menos dois espigões, além da inclusão de uma "engorda" (faixa de areia) na Praia da Peroba. A negociação foi intermediada pelo Ministério Público Federal (MPF).

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O Município se comprometeu, em até 30 dias, a:

1. dar início à realização da obra de contenção de acordo com as especificações constantes do Laudo Técnico Pericial;
2. proceder com a rescisão e revogação das licitações e contratos anteriores relacionados ao objeto do presente acordo;
3. decretar estado emergencial em razão da urgência das medidas a serem tomadas;
4. realizar novo projeto e dar início a processo de dispensa de licitação para contratação de empresa para efetuar a obra;
5. tomar todas as providências para adequação dos convênios celebrados juntamente ao Ministério do Desenvolvimento Regional e o Governo do Estado do Ceará.

O coordenador da Associação Preserve Peroba, Luiz Viana, comemorou a decisão judicial: "Isto é resultado de um esforço que tem sido contínuo, envolvendo diversos atores, como a Preserve Peroba, a Associação de Moradores, a Prefeitura e o MPF. Mas, principalmente, a comunidade da Peroba, que não recuou e sempre lutou por uma solução".

"Agora, com a decisão final da justiça, aguardamos a rápida ação da Prefeitura para iniciar o processo de contratação da obra. Vencemos mais uma etapa, mas a luta continua. Ainda há muito a ser feito para proteger nossa Praia, ainda falta um bom caminho até ver os espigões instalados. E hoje demos um passo crucial graças ao nosso esforço conjunto."

A reportagem procurou a Prefeitura Municipal de Icapuí, através da assessoria de comunicação, mas não obteve retorno.

Ao anunciar a construção de um espigão em janeiro último, o prefeito Lacerda Filho agradeceu "comunidade, associações locais, poder público municipal e ao Ministro Camilo Santana pelo apoio que possibilitou a liberação de recursos". "Em breve, teremos uma solução definitiva para esse problema que afeta a todos. Continuamos trabalhando por uma Icapuí desenvolvida, forte e unida", completou o gestor, na ocasião.

O que diz o laudo técnico

O Laudo Técnico Pericial, emitido pelo professor Luís Parente Maia em 20 de fevereiro de 2022, recomenda a construção de pelo menos dois espigões, além da inclusão de uma "engorda" (faixa de areia) na Praia da Peroba. O perito justifica que "os espigões são, em geral, medidas mais simples, com custos de construção esperados mais baixos, semelhantes aos dos enrocamentos e quebra-mares".

"Os espigões são estruturas estreitas, perpendiculares à costa e duras, projetados para interromper o transporte de sedimentos ao longo da costa, retendo, assim, uma parte dos sedimentos que, de outra maneira, seriam transportados ao extenso da costa. Ao fazer isso, os espigões ajudam a construir e estabilizar o ambiente da praia, e são considerados uma medida de proteção de engenharia pesada para proteger da erosão marítima", explica o perito.

Conforme o Laudo, "as vantagens dos espigões estão principalmente relacionadas com a sua capacidade de reter sedimentos, conduzindo, assim, a um aumento da praia com os consequentes benefícios de redução da erosão e maior dissipação da energia das ondas".

Como desvantagem, o perito afirma que a construção de um espigão exige a construção de outras estruturas: "Ao promover uma acumulação de sedimentos no lado ascendente, existe um consequente défice de sedimentos no lado descendente, exigindo a construção de mais espigões, para combater a erosão da costa desprotegida".