6 a cada 10 escolas públicas do CE descumprem lei federal e funcionam sem bibliotecas
Neste sábado, Dia Nacional do livro, o Diário do Nordeste destaca Instituições de ensino também funcionam sem bibliotecários ao contrário do que determina legislação criada em 2010
Uma escola sem espaço formal destinado ao armazenamento e consulta de livros e sem local de fomento à leitura que possa fazer parte da rotina dos alunos de modo a contribuir com a formação de suas identidades social e cultural. É assim que funciona a maior parte dos colégios públicos do Ceará: sem bibliotecas.
Neste sábado, 29 de outubro, Dia Nacional do Livro, o Diário do Nordeste revela que 6 a cada 10 escolas públicas não têm bibliotecas no Ceará. A falta de infraestrutura e também de equipe adequada ainda são desafios para o funcionamento dos equipamentos.
Do total de 5.824 escolas públicas existentes no Estado, apenas 2.049 possuem bibliotecas – o que representa 35,1%. Os dados foram levantados pela reportagem por meio do Censo Escolar 2021, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“Sem a biblioteca da minha escola eu não teria acesso à leitura, porque estou numa condição financeira em que não tenho dinheiro para comprar livros e eu moro muito longe da biblioteca estadual”, resume a estudante Gabriele Rosário, de 17 anos.
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Quem está mais distante dos livros são os estudantes das escolas municipais, distribuídas no Ceará, onde apenas 26% são equipadas com bibliotecas – ou 1.323 do total de 5.088 instituições de responsabilidade das prefeituras.
Na rede estadual, o índice é de 95% porque as bibliotecas aparecem em 695 das 725 escolas do levantamento. Na rede federal, com maior abrangência, os acervos são realidade em 97% das instituições, ou 33 de 34.
Quando são analisados os dados entre escolas particulares, 1.082 instituições possuem bibliotecas do total de 1.503, ou 72%. Mas não basta apenas ter livros disponíveis: é preciso infraestrutura e programação interdisciplinar.
Gabriele faz o Ensino Médio na Escola José Bezerra de Menezes, em Fortaleza, onde frequenta a biblioteca desde os 13 anos, quando se apaixonou pela leitura. O cenário, contudo, não é tão encantador.
“Quando chove, a gente tem que fazer uma mudança porque alguns livros molham. Os alunos, inclusive, se propõem a ajudar e resguardar esses livros”, completa.
O resultado da falta de bibliotecas ou da estrutura precária é o desinteresse pela leitura, como analisa Maria de Fátima Oliveira Costa, professora do Departamento de Ciências da Informação da Universidade Federal do Ceará (UFC).
A gente olha para o aspecto da biblioteca escolar e tem algumas novas, bonitas e outras escolas sem nenhum pensamento voltado para a biblioteca, o que é lamentável, tanto no nível público quanto privado
Isso acaba por prejudicar o desempenho das crianças em muitos aspectos, como aponta Ticiana Santiago Sá, psicopedagoga e integrante do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisa sobre a Criança (Nucepec).
"A literatura tem um papel muito importante na construção da saúde mental, para apropriação da cultura, para a criatividade - aumentar o repertório de referências -, e para o fortalecimento da identidade, conhecer suas histórias e raízes", acrescenta.
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Mas o que é considerada uma biblioteca escolar? É a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinado a consulta, pesquisa, estudo ou leitura, como define a Lei Nº 12.244, de 2010.
Sobre a situação da biblioteca escolar onde Gabriele estuda, a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) informou ao Diário do Nordeste que “já adotou providências para sua melhoria”, como detalhou.
Equipe adequada
Além de definir que toda instituição de ensino, pública ou privada, precisa ter biblioteca com pelo menos um livro para cada aluno matriculado, a Lei Nº 12.244 também indica que esses equipamentos devem ter um bibliotecário na equipe.
A legislação, aprovada em 2010, deveria ser cumprida em 10 anos, mas o cenário ainda está distante do estabelecido. As escolas municipais de Fortaleza, por exemplo, possuem 11 bibliotecários e 136 assistentes numa rede com 289 bibliotecas. Ao todo, são 497 escolas unidades de ensino, incluindo escolas e Centros de Educação Infantil.
Já na rede estadual, com 746 escolas, não foi informado à reportagem se há ou não bibliotecários atuantes. Questionada, a Seduc informou apenas que criou um Grupo de Trabalho, com a participação do Conselho Regional de Biblioteconomia.
“Para discutir a contratação destes profissionais. A transição é algo que está previsto para ocorrer nos próximos dois anos”, como acresceu a Seduc. No momento, são professores na gestão dos espaços.
Na rede estadual, inclusive, as bibliotecas são chamadas de Centro de Multimeios, onde há sala de leitura, de vídeo e laboratório de informática. “Além disso, proporciona o aprofundamento dos conteúdos trabalhados em sala de aula por meio da pesquisa”, completou a Seduc.
Mas, o uso desse termo não é bem visto por especialistas devido à possibilidade de descumprimento do que está estabelecido na legislação, como alerta Maria de Fátima.
“Há muitas maneiras de mudança na nomenclatura, porque há um propósito para deslocar a importância da presença dos bibliotecários e a gente tem que respeitar os profissionais. A lei foi provocada para que ocupem esses espaços de ambientes especializados”, frisa.
Como é a biblioteca ideal?
Gabriele percebe a biblioteca escolar como um “ambiente muito rico, mas com estrutura muito precária”. No espaço, mesmo fora do ideal, ela aprendeu regras gramaticais naturalmente, desenvolveu a oratória - e ainda se tornou presidente do grêmio estudantil -, além de se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
“Sou apaixonada por Clarice Lispector, graças a um professor de língua portuguesa, e por Guimarães Rosa, que eu valorizo muito. Eles são reais, consigo enxergar uma pessoa e consigo compreender pela minha realidade”, completa.
O que poderia ser feito num ambiente adequado? “Uma biblioteca escolar bem constituída dá encanto, porque as crianças e jovens gostam de ler. Eles perdem um pouco o vínculo com a leitura pela falta de motivação nos espaços e nas famílias no geral”, analisa Maria.
Nisso, o espaço deve funcionar com educadores e pesquisadores com a mediação dos bibliotecários. “Isso forma um comitê até para selecionar o material bibliográfico e organizar as programações. É um trabalho lindo”, destaca.
Ticiana Santiago acrescenta que as bibliotecas devem ser espaços interativos e atrativos, com acervos onde os usuários possam se reconhecer em livros sobre raça, deficiência e cultura regional, como exemplifica.
É muito importante que a gente cultive o hábito dos letramentos múltiplos e que entenda a leitura não só como o livro paradidático disponibilizado no ensino regular, mas a leitura tem a possibilidade de nos reconhecer como sujeitos de linguagem e produtores de cultura
A ideia é envolver estudantes, funcionários da escola e até famílias nas programações com contação de histórias e grupos musicais.
"A biblioteca deve ser colorida, lúdica, com materiais acessíveis - não só em braile e para a entrada de pessoas com mobilidade reduzida -, mas também se sintam representadas", reforça.
Funcionamento das bibliotecas
A Secretaria da Educação de Fortaleza informou que todas as escolas, mesmo as que não possuem biblioteca, têm espaço para leitura. Os profissionais atuantes, conforme a Pasta, recebem formação de incentivo à leitura.
“No que compete à renovação do acervo das bibliotecas escolares, as unidades são contempladas com o envio de livros literários, paradidáticos e técnicos, de forma periódica. Ademais, as escolas recebem do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD)”, acrescentou.
Por considerar a importância da biblioteca escolar como parte integrante e atuante do projeto político pedagógico de cada escola, a SME planeja, atualmente, um plano de revitalização das bibliotecas escolares, com o objetivo de fortalecer o papel da biblioteca escolar, na condição de espaço de promoção da leitura e cidadania, além de viabilizar atividades de ensino e aprendizagem
A Seduc informou que tem realizado a aquisição de livros para a ampliação do acervo literário das unidades de ensino. “Nos últimos quatro anos, houve um investimento aproximado de R$ 2 milhões para modernização e revitalização do acervo”.
O atendimento é feito de forma alternada: ou são contempladas as escolas de educação infantil, de ensino fundamental (anos iniciais) e de educação de jovens e adultos, ou são atendidas as escolas de ensino fundamental (anos finais) e de ensino médio.
“Hoje, o programa atende de forma universal e gratuita todas as escolas públicas de educação básica cadastradas no Censo Escolar. O programa divide-se em três ações: PNBE Literário, PNBE Periódicos e o PNBE do Professor”, completou a Seduc.
