Mutirão recebe inscrições para retificação de nome e gênero de pessoas trans em Fortaleza

Pessoas trans acima de 18 anos, interessadas em retificar nome e gênero, podem fazer a solicitação junto à Justiça no mutirão "Meu Nome, Minha História". A iniciativa é do Poder Judiciário do Ceará, em parceria com a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) da Prefeitura de Fortaleza.

Uma mobilização será feita a partir da próxima segunda-feira (2) até 6 de março no Escritório de Prática Jurídica (EPJ) da Universidade de Fortaleza (Unifor), localizado no bloco Z.

Entre os documentos necessários, estão cópias de CPF, RG e título de eleitor, além de certidão de nascimento, comprovante de residência atualizado e outros.

>> Inscrições

A campanha "Meu Nome, Minha História" foi realizada pela primeira vez em novembro de 2024. 

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Documentos necessários para a retificação

• Cópia do CPF;
• Certidão de Nascimento;
• Cópia do Título de Eleitor;
• Cópia do Registro Geral de Identidade (RG);
• Comprovante de residência atualizado com endereço de Fortaleza/CE;
• Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
• Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
• Certidão na Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cincos anos;
• Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
• Certidão da Justiça Militar, se for o caso;
• Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
• Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
• Certidão de Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos.

Onde a documentação pode ser localizada?

• Estadual: Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)
• Federal: Justiça Federal - Seção Judiciária do Ceará (JFCE)
• Trabalhista: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7)
• Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
• Protesto: Sistema Federal
• Militar: Superior Tribunal Militar

Segunda fase

De acordo com a Prefeitura, após ser concluída a etapa de apresentação e verificação da documentação, haverá o agendamento para a segunda fase do processo, que consiste em entrevista com profissionais da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE).

Esta fase ocorrerá nos dias 30 e 31 de março, também na Unifor.