Nova proposta para barracas de praia em Fortaleza exige fim dos parques aquáticos e dívidas pagas
Próxima fase requer concurso de ideias arquitetônicas para requalificação urbanística e ambiental da área.
O plano de regulamentação das barracas na Praia do Futuro, em Fortaleza, envolve, entre outras coisas, o pagamento de dívidas à União e a redução de área dos empreendimentos.
Pela proposta acertada entre Ministério Público Federal (MPF), empresários e governos federal, estadual e municipal, as estruturas deverão ter dimensões de até 1,5 mil metros quadrados (m²). Por causa disso, muitas terão de abrir mão de espaços considerados "extras", como parques aquáticos, por exemplo.
Segundo o procurador da República no Ceará e coordenador do Fórum Permanente da Praia do Futuro, Alessander Sales, algumas barracas da região têm mais de 5 mil m², o que deverá ser revisto para aderir ao novo padrão. "Muitas vão perder muita área. [...] Não vai ter parque aquático, todos os parques vão ser retirados", adiantou.
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Apesar da mudança, o representante do MPF afirmou que a adesão ao projeto é "quase total", inclusive pelos proprietários, e ressaltou que as partes têm até esta terça-feira (24) para manifestar se concordam ou discordam das novas regras.
"A continuidade [do processo] seria colocar para a Prefeitura de Fortaleza fazer um concurso de ideias arquitetônicas para que a gente possa, então, dar inicio à requalificação urbanística e ambiental [da Praia do Futuro]", acrescentou Sales.
As intervenções, inclusive, também preservarão a faixa de praia de qualquer outro tipo de intervenção. "Está tudo previsto no acordo e esperamos que, assim, a gente consiga destravar [a negociação]", continuou o procurador.
Além disso, ele ressaltou que os proprietários das barracas também terão de regularizar débitos atrasados junto à União para garantir a permanência no local. Os valores, no entanto, não foram divulgados.
O colunista do DN Inácio Aguiar publicou, em novembro do ano passado, que as barracas terão de se adequar a três padrões de tamanho definidos pela União: 500 m², 1 mil m² ou 1,5 mil m².
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Elmano garantiu que acordo deverá ser assinado em breve
Em entrevista nessa segunda-feira (23), em Brasília, o governador Elmano de Freitas (PT) afirmou que está "muito perto" de assinar o acordo que dará segurança jurídica ao processo de regulamentação e reordenamento da Praia do Futuro.
Ele não deu detalhes sobre a proposta, mas ressaltou que a pauta está em debate com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e que a ministra, Esther Dweck, deve vir a Fortaleza em breve para tratar do assunto — inclusive, com o prefeito da Capital, Evandro Leitão (PT).
