Secretária de Cultura afirma ser ‘difícil’ cuidar de patrimônio histórico de Fortaleza
Helena Barbosa aponta que interesses econômicos são desafio para realizar ações.
Um casarão histórico com sérios problemas estruturais é o último da era colonial em Fortaleza. O valor cultural é inegável, mas reformá-lo não é possibilidade para os donos, que querem vendê-lo – mas ele está tombado pelo poder público. Como chegar a um consenso?
Dilemas como este são concretos na gestão do patrimônio histórico de Fortaleza, área desafiadora e atravessada por “muitos interesses”, como reconheceu Helena Barbosa, titular da Secretaria Municipal de Cultura (Secultfor), em entrevista aos jornalistas Jéssica Welma e Wagner Mendes durante live do Ponto Poder, na última quinta-feira (19).
A gestora explica que cada prédio histórico considerado patrimônio da cidade tem uma história particular, de modo que a Secultfor atua “no lugar de mediação” entre o interesse privado e o público.
“Negócio difícil é patrimônio. Temos muitos processos, a cada dia aparecem mais. É complexo tomar uma decisão, porque são interesses completamente conflitantes, então vai pra mesa de negociação. Mas minha defesa sempre é a da preservação”, reforça.
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Um dos exemplos expressivos em Fortaleza é a Chácara Salubre, na Avenida Mister Hull. A construção, erguida em meados de 1800, teve a estrutura condenada pela Defesa Civil, e tem tombamento provisório decretado pela Prefeitura de Fortaleza em julho de 2020. Outro exemplo é o Edifício São Pedro, que, após anos se deteriorando sem restauração, acabou sendo demolido.
O tombamento protege a construção e impede a venda pelos proprietários, enquanto o destino do espaço segue incerto e sendo negociado pela Secultfor. “Estamos em conversa com todos os atores. Minha equipe de patrimônio sugeriu que tem que ser um museu”, pontua Helena.
A secretária destaca que uma das instituições procuradas em busca de soluções para a chácara é a Universidade Federal do Ceará (UFC). “Será que a universidade não quer adotar? Nos organizamos pra ter uma conversa com a UFC, dizer que está ao lado dela, é boa, bacana. É o caminho de maior defesa minha e da minha equipe”, cita.
Ao mesmo tempo, ela complementa, “a família quer que venda logo, porque quer o recurso, queria que não estivesse mais tombada, porque quer vender”. “Meu papel como gestora é preservação, é sempre mais interessante.”
Proteção exige planejamento
Apesar de defender a preservação, Helena reconhece que, para isso, é preciso um “plano de ocupação” – que, se não existe, “perde o sentido das coisas”. “Você tem que proteger e pedir que a cidade proteja. Isso acontece quando se envolve a cidade nisso.”
Um exemplo de como fazer isso é a criação de Rotas de Patrimônio, a serem realizadas por escolas e instituições públicas e privadas, “passando por esses lugares (históricos), para trazer visibilidade”, sugere a secretária.
“Estamos conservando a memória, mas não difundindo: pra ela estar viva, precisamos de uma transmissão de saber. A materialidade tem que virar fala, discurso e saber. Senão você passa e diz ‘ah, que bonita essa fachada’. E aí?”
Uma das regiões de Fortaleza onde isso é possível é o Conjunto Urbano do Bairro Jacarecanga, repleto de construções de séculos passados e decretado em 2012 como área de relevante interesse cultural. “Ele já está dentro da Zona de Patrimônio, atestado no último Plano Diretor”, garante a titular da Secultfor.
Com essa configuração, “qualquer tipo de intervenção tem que passar pelo Conselho (Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural de Fortaleza, o Comphic). Não havendo isso, há uma responsabilização”, acrescenta a gestora.
O Comphic é composto por diversos especialistas e acadêmicos, e realiza audiências para deliberar sobre alterações em áreas protegidas, como as de relevante interesse cultural.
“Tudo o que vai ter que mexer nesses imóveis passa por uma audiência nossa. Somos comunicados, independentemente se é privado ou público. Se não houver aprovação no Comphic, não há deliberação sobre a mudança”, explica Helena.
Bens tombados
Atualmente, Fortaleza tem 41 bens tombados provisoriamente, incluindo construções como Albertu’s Restaurante, na Barra do Ceará; Caixas D’água do Benfica; e Cemitério São João Batista, no Centro.
Outros 29 bens têm tombamento definitivo pelo poder público municipal, a exemplo do Teatro São José e do Estoril, na Praia de Iracema; da Escola Jesus Maria José e do Mercado dos Pinhões, no Centro; e da Casa do Português, no Damas.
