Governo do Ceará altera critérios do Prêmio Escola Nota 10; confira mudanças
A premiação concede apoio financeiro e técnico às escolas com os melhores resultados de alunos do 2º, 5º e 9º ano no Spaece.
O Governo do Ceará alterou, neste mês, os critérios do Prêmio Escola Nota 10, iniciativa criada em 2009 que reconhece anualmente e concede premiação em dinheiro às escolas públicas municipais com base no desempenho dos alunos. Na última sexta-feira (13), o Governo publicou um decreto no Diário Oficial do Estado que estabelece as mudanças, às quais as escolas irão se submeter a partir deste ano.
Dentre as alterações estão: o acréscimo da Matemática entre as disciplinas avaliadas no 2º ano; o peso atribuído aos alunos com maior dificuldade; e a precisão dos dados de matrícula para que a averiguação da taxa de participação seja mais realista.
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A premiação recompensa as escolas cujos estudantes do 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental apresentam os melhores resultados de aprendizagem no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece), que é uma prova externa feita, todo ano, pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) nos 184 municípios.
As mudanças, que passam a vigorar este ano, constam no decreto 37.137, de 12 de fevereiro de 2026, e alteram a norma anterior que regrava a premiação, o decreto 32.079, de 9 de novembro de 2016. Na prática, a diretriz muda diretamente os seguintes pontos:
- Disciplinas avaliadas no 2º ano, com a inclusão da Matemática;
- Peso na avaliação dos alunos que têm maior dificuldade;
- Alteração da escala de pontuação;
- Precisão dos dados de matrícula para aprimorar a taxa de participação;
- Estabelecimento de “novas categorias” na classificação de aprendizado.
Inclusão da matemática no 2º Ano
Uma das mudanças é que, antes, o desempenho escolar dos alunos do 2º ano era calculado exclusivamente com base em Português. Agora, o cálculo passou a incluir Matemática e a nota final da escola, considerada na premiação, passou a ser a média dos dois componentes.
Conforme mostrado pelo Diário do Nordeste, em 2024, o Spaece trouxe a novidade de inclusão da Matemática, e a partir daquele ano, as crianças do 2º ano passaram a ser avaliadas nesta área do conhecimento.
Peso dos alunos com maior dificuldade
Outra alteração é que na norma anterior os alunos classificados como "não alfabetizados", o nível mais baixo de aprendizado no 2º ano, tinham peso zero no cálculo. Na prática, a presença de uma criança nesse nível não somava nenhum ponto para esse índice específico da escola, funcionando quase como se o esforço com esse aluno fosse “invisível” para o prêmio.
Como os novos critérios, os alunos que estão no menor nível (agora chamado de “abaixo do básico”) passam a ter peso de 0,25. Desse modo, mesmo que o aluno ainda esteja no menor nível de aprendizado, o trabalho da escola com ele rende pontos para a nota final.
Na prática, essa mudança no peso dos alunos pode tornar o prêmio mais equilibrado para escolas que atuam em áreas com maior dificuldades de aprendizagem.
Escala de pontuação
No modelo anterior, na escala para a alfabetização, a proficiência considerava 200 pontos como o limite superior, que seria equivalente a atingir a nota 10. Agora, o limite subiu para 800 pontos em Português e 700 em Matemática.
A mudança é um aumento da “régua” que o Governo Estadual usa para medir o conhecimento dos alunos e transformar esse resultado em uma nota de 0 a 10 para a escola.
Essa alteração pode gerar uma maior precisão na avaliação, já que com a ampliação da gradação a gestão estadual consegue ver com mais detalhes, por exemplo, a diferença entre um aluno que sabe o básico e um que domina a leitura e a escrita.
Precisão dos dados de matrícula
Também houve mudança na referência para calcular a taxa de participação que, na premiação, deve ser alta para a escola ter mais chances de ganhar. Agora o Governo pode usar dados do Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE), ferramenta da própria Seduc, em vez de depender apenas do Censo Escolar federal.
Essa alteração pode impactar em uma leitura mais fiel da realidade das matrículas fazendo com que escolas não sejam penalizadas por desistências ou transferências de última hora que ainda não constavam nos registros do Governo Federal.
Classificação de aprendizado
Pela norma anterior, a avaliação dos alunos do 2º ano tinha as seguintes categorias: "não alfabetizado", "alfabetização incompleta", "intermediário", "suficiente" e "desejável" (maior nível), agora os nomes foram padronizados para “abaixo do básico”, “básico”, “proficiente” e “avançado”.
A mudança nas “etiquetas” torna a classificação um pouco mais uniforme, embora no 5º e no 9º ano essas categorias sejam outra: “muito crítico”, “crítico”, “intermediário” e “adequado”. Essa diferença ocorre porque os grupos estão em etapas pedagógicas e escalas de aprendizagem distintas, exigindo “réguas” de medida diferentes.
O que é o prêmio Escola Nota 10?
O Escola Nota 10 é uma iniciativa do Governo do Ceará que premia as escolas públicas com os melhores resultados de aprendizagem no 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental.
Para que uma escola conquiste o prêmio, ela deve alcançar resultados de destaque baseados nas avaliações do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece). Pela norma, as escolas premiadas devem receber recursos financeiros para aplicá-los em projetos educacionais.
Na premiação é considerado o Índice de Desempenho Escolar (IDE), que é calculado através de três dimensões:
- Proficiência da escola: a nota média dos alunos nas provas de Português e Matemática, convertida para uma escala de 0 a 10.
- Taxa de participação: a escola deve garantir que o maior número possível de alunos matriculados realize a avaliação, servindo como um incentivo para a participação plena.
- Fator de ajuste para universalização do aprendizado: a pontuação da escola é feita conforme a distribuição dos estudantes nos níveis de aprendizado, garantindo que mesmo os alunos com maior dificuldade contribuam para o índice final.
Como o dinheiro é recebido?
A premiação paga em dinheiro não é transferida toda de uma vez, o pagamento é feito em duas parcelas: a primeira corresponde a 75% do valor total e a segunda, aos 25% restantes. No pagamento o valor é calculado da seguinte forma: R$ 2.000,00 multiplicados pelo número de alunos que foram avaliados no 2º, 5º e/ou 9º anos da escola.
Os recursos recebidos pelas escolas devem ser usados exclusivamente para ações que melhorem os resultados de aprendizagem dos alunos, seguindo as orientações da Seduc. A cada ano, o Governo do Estado premia até 150 escolas por cada categoria (2º, 5º e 9º ano). Em caso de empate, há critérios específicos para desempate.
A premiação que desde 2009 busca induzir a melhoria do desempenho das escolas públicas é considerada relevante pelas comunidades escolares, mas há alguns anos vem acumulando desgastes e queixas devido ao atraso no pagamento dos vencedores.
Em 2024, o Diário do Nordeste noticiou atrasos nas edições de 2018, 2019 e 2022 (já que 2020 e 2021 não teve devido à pandemia de Covid). O Governo admitiu os atrasos e chegou a divulgar um calendário de pagamento. Em 2025, até setembro, quando foram divulgadas as escolas vencedoras do prêmio, as queixas quanto à lentidão na resolução das pendências das edições anteriores permaneciam.
