59 psicólogos serão convocados pela Prefeitura de Fortaleza e categoria cobra mais vagas; veja datas
Profissionais são oriundos de concurso que vence em julho com mais de 300 psicólogos sem ocupar vagas
A rede municipal de saúde mental de Fortaleza deve receber, em breve, mais 256 profissionais. Os cargos foram criados pela Lei Complementar nº 34/2025, em junho, para alocar candidatos da reserva de concurso realizado em 2018. Entre eles, estão 59 psicólogos – número que, de acordo com a categoria, é insuficiente para suprir a demanda da cidade.
O prazo limite para convocação dos aprovados é dia 30 de julho, como informou a Prefeitura de Fortaleza ao Diário do Nordeste. Além dos profissionais da psicologia, devem ser chamados 87 terapeutas ocupacionais, 62 assistentes sociais e 48 enfermeiros, todos para atuar na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
O concurso, com edital 77/2018, vai perder a validade no dia 31 deste mês, mas a gestão garante que a nomeação dos concursados ocorrerá antes disso. O prazo máximo para início das atividades é no final de agosto.
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Ainda conforme a prefeitura, os números de aprovados previstos na lei complementar são os quantitativos finais, e não há previsão de nova ampliação dos cargos. O impacto orçamentário total das 256 convocações em 2025 será de R$ 9,8 milhões.
Aline Gouveia, secretária executiva da Saúde de Fortaleza, reforça que o dimensionamento dos quantitativos de trabalhadores da saúde no geral é feito “por proporção populacional”, e que, após a convocação deste mês, a rede atenderá ao número mínimo determinado pelas normativas federais.
Conselho denuncia déficit
A RAPS de Fortaleza é composta por 16 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolhimento – UA, leitos psiquiátricos e leitos psicossociais em hospitais gerais e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).
De acordo com Niveamara Sidrac, membro do Conselho Regional de Psicologia do Ceará (CRP-11), “o cálculo das 59 vagas foi feito apenas com gerência de saúde mental, não tendo previsão para atenção básica e nem terciária”.
Ela afirma que, em 2023, o CRP-11 fez um “cálculo com base em uma resolução do Conselho Federal (de Psicologia), e Fortaleza precisava de 403 psicólogos”. Após o levantamento, foram chamados 11 candidatos da reserva do referido concurso.
“É o mínimo que a rede municipal deveria ter. Mas neste ano criaram apenas 59 vagas”, reclama, frisando que o número é insuficiente diante das 28 mil pessoas à espera de diagnósticos na cidade.
Niveamara acrescenta que todos os aprovados dentro das vagas do concurso de 2018 foram convocados, mas que apenas 18 dos reservas assumiram cargos – e que há 310 candidatos que realizaram o certame, foram classificados e ainda aguardam convocação.
De acordo com Aline Gouveia, gestora da SMS, o levantamento do CRP-11 que identifica a defasagem de centenas de psicólogos não corresponde ao cenário. Ela reforça que “os 59 (a serem convocados) suprem o déficit da RAPS de acordo com portaria do Ministério da Saúde”.
“Eles fizeram um levantamento contemplando serviços que a gente nem tem, contando como se houvesse psicólogos até dentro da Estratégia de Saúde da Família, que no momento não temos. Seguimos a portaria ministerial, e o número que vamos chamar já supre a necessidade”, garante.
A Portaria nº 3.588/2017, do Ministério da Saúde, institui as equipes multiprofissionais de atenção especializada em saúde mental como parte da RAPS, “respondendo à necessidade de atendimento especializado identificado pela atenção básica”.
De acordo com a portaria, reforçada em nota técnica da Secretaria Nacional de Atenção Especializada à Saúde, há três tipos de equipe:
- Tipo 1: composta por um médico (especialista ou com experiência em psiquiatria), um psicólogo e um assistente social;
- Tipo 2: composta por até dois médicos especialistas em psiquiatria, dois psicólogos e um assistente social;
- Tipo 3: composta por até três médicos especialistas em psiquiatria, dois psicólogos, um assistente social e um profissional de nível superior da área de saúde mental.
O dispositivo usado pelo CRP-11 para o dimensionamento do déficit é a Resolução nº 17 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), de julho de 2022, segundo a qual “o dimensionamento do quadro de psicólogas e psicólogos deve respeitar as normativas vigentes e considerar o quantitativo populacional”.
Além disso, a resolução destaca a necessidade de considerar “as especificidades territoriais, as vulnerabilidades sociais e as necessidades de saúde específicas, para garantia da equidade em saúde”.
Aumento da demanda
A psicóloga Larthenia Frota é uma entre os profissionais que aguardam convocação. Ela não está entre os 59 primeiros e, portanto, não será chamada na primeira leva. Larthenia critica que “a prefeitura contrata profissionais temporários, terceirizados, e não chama o cadastro de reserva”.
“Tivemos que fazer uma prova e ser aprovados, mandar prova de títulos e comprovar experiência profissional. Passamos por três etapas. São todos capacitados, existe essa demanda na Prefeitura, e mesmo assim não convocam”, lamenta Larthenia.
“A necessidade é maior do que 59 pessoas, os candidatos aguardam uma segunda convocação”, aponta. Enquanto aguardava, ela chegou a passar em seleção temporária feita pela gestão municipal e atuar por dois anos em postos de saúde.
“Você passa a acompanhar aquelas pessoas, o desenvolvimento da criança, a realidade da família. E aí, após dois anos, tem que sair. Existe uma quebra de vínculo com quem atendemos”, critica.
Ela observa que “os psicólogos são os profissionais da saúde mental mais solicitados”, sobretudo diante do “crescimento de demandas e questões preocupantes, como TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e depressão na adolescência”.
“A psicologia deve estar presente no serviço público desde a atenção básica. Os psicólogos estão em minoria na rede municipal: existem poucos concursados”, frisa.
Niveamara, conselheira do CRP-11, endossa que “se a rede municipal quiser aumentar os serviços, precisa aumentar o número de profissionais”. “Quem precisa de um psicólogo hoje ou paga ou vai pra um serviço-escola. Conta nos dedos as unidades básicas de saúde que têm um – e quando tem, não é pra acompanhamento individual”, pontua.
Além disso, a ampliação do número de profissionais para atendimento na rede primária, segundo ela, é indispensável para desafogar os CAPS.
“Casos que poderiam ser cuidados na atenção básica superlotam os CAPS, que deveriam atender perfis muito mais graves, e não psicoterapia. Muitos vão atrás do CAPS porque desenvolvem ansiedade, depressão, em todo um contexto econômico de desemprego e precarização do trabalho. As pessoas estão adoecendo”, analisa.
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