CMFor autoriza 256 novas vagas para profissionais que vão atuar na rede de saúde mental de Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que cria 256 cargos efetivos no quadro de pessoal do município, destinados ao atendimento na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A proposta foi enviada pelo Executivo nesta quarta-feira (11) e aprovada por unanimidade.

A RAPS de Fortaleza, onde os futuros servidores serão lotados, é composta por unidades que prestam assistência à saúde mental. Fazem parte dela os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Acolhimento (UA), leitos psiquiátricos e leitos psicossociais em hospitais gerais e Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).

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Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Evandro Leitão (PT) solicitou urgência na tramitação, pontuou que o envio dele decorria da “necessidade de fortalecer a política municipal de saúde mental” e o aumento da demanda de cuidados nessa área após a pandemia da Covid-19.

De acordo com o gestor, foi observada uma redução de profissionais e uma carência de cargos efetivos disponíveis para nomeação. A medida de abrir mais vagas considerou a um concurso vigente para cargos de nível superior da área de saúde, realizado em 2018, e foi tomada para possibilitar a convocação de aprovados no cadastro de reserva.

“A criação desses cargos se insere no esforço de aprimorar a qualidade e a cobertura dos serviços prestados à população, promovendo acolhimento, vínculo e continuidade do cuidado, pilares fundamentais da abordagem em saúde mental”, disse o petista em um trecho.

E continuou: “Ressalte-se, ainda, que a convocação desses profissionais permitirá a ampliação da oferta de atendimentos, com impacto direto na redução de escalas descobertas e no fortalecimento das equipes multiprofissionais”.

O descritivo de cargos aponta que a iniciativa beneficia quatro categorias da área da saúde. São elas:

Assistente social — 62 profissionais
Enfermeiro — 48 profissionais
Psicólogo — 59 profissionais
Terapeuta ocupacional — 87 profissionais

Eles serão integrados no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais da Saúde. Pelo que disse o texto, os servidores admitidos serão submetidos a um treinamento introdutório pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

A reportagem acionou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Fortaleza a fim de saber qual será a alocação destes profissionais. Não houve resposta até a publicação desta matéria. O conteúdo será atualizado caso haja uma devolutiva.

Quem votou no projeto?

Ao todo, 40 dos 43 vereadores participaram da apreciação do projeto de lei para ampliar o quadro de servidores da Rede de Atenção Psicossocial de Fortaleza. Agora, depois da apreciação da redação final, ele será encaminhado para o Gabinete do Prefeito para sanção.

Votaram “sim”:

Adail Júnior (PDT)
Adriana Gerônimo (Psol)
Aglaylson (PT)
Ana Aracapé (Avante)
Bella Carmelo (PL)
Benigno Júnior (Republicanos)
Carla Ibiapina (DC)
Chiquinho dos Carneiros (PSD)
Dr. Vicente (PT)
Estrela Barros (PSD)
Gabriel Aguiar (Psol)
Gardel Rolim (PDT)
Germano He-Man (Mobiliza)
Inspetor Alberto (PL)
Irmão Leo (PP)
Jânio Henrique (PDT)
Jorge Pinheiro (PSDB)
Julierme Sena (PL)
Leo Couto (PSB)
Luiz Paupina (Agir)
Luiz Sérgio (PSB)
Marcel Colares (PDT)
Marcelo Mendes (PL)
Marcelo Tchela (Avante)
Marcos Paulo (PP)
Mari Lacerda (PT)
Michel Lins (PRD)
Paulo Martins (PDT)
Pedro Matos (Avante)
Professora Adriana (PT)
Professor Aguiar Toba (PRD)
Professor Enilson (Cidadania)
Raimundo Filho (PDT)
Renê Pessoa (União)
Ronaldo Martins (Republicanos)
Tan Oliveira (União)
Tia Francisca (PSD)
Tony Brito (PSD)
Wellington Saboia (Podemos)

Não votou:

PP Cell (PDT)

Não estiveram na sessão:

Bruno Mesquita (PSD)
Luciano Girão (PDT)
Priscila Costa (PL)

Debate no Plenário

Ao justificar seu voto, a vereadora Adriana Gerônimo celebrou as novas vagas. “A gente sabe a importância e a urgência de fortalecer a RAPS de Fortaleza porque, infelizmente, nossos CAPS, sobretudo, estão com pouca infraestrutura, poucos profissionais e necessitando urgentemente dessa melhoria do serviço”, destacou.

Vice-líder do governo, o vereador Professor Enilson pediu aos colegas de legislatura que a votação fosse unânime. Ele também agradeceu a colaboração da oposição para o avanço da proposição: “Essa Casa mostrou uma unidade em prol de Fortaleza, onde demos as mãos e a saúde mental de Fortaleza hoje tem uma vitória”.

Já o vereador Dr. Vicente evidenciou que o pleito não é recente e a decisão da gestão municipal vai melhorar o serviço nas unidades de saúde. “É importante, porque as pessoas menos favorecidas, que moram nas periferias e precisam de um atendimento psicossocial vão ter mais condições de serem atendidas”, frisou o político.

O vice-líder da oposição, Jorge Pinheiro, por sua vez, parabenizou o governo pelo envio do projeto de lei. “Quero parabenizar essa mensagem que foi encaminhada pelo prefeito Evandro para a criação dessas vagas na Rede de Atenção Psicossocial”, evidenciou o tucano.

Os vereadores Benigno Júnior, Gabriel Aguiar, Aglaylson e Gardel Rolim e a vereadora Mari Lacerda também justificaram seus votos e mencionaram os avanços que a aprovação do projeto de lei poderá proporcionar para a população de Fortaleza.

Reivindicação da categoria

A convocação dos aprovados no concurso para a RAPS foi uma demanda levada para a CMFor por um grupo de representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf), que realizaram um protesto na galeria da Casa nesta quarta-feira (11).

Com faixas e camisas em que estavam escritos dizeres como “convoca RAPS 2018” e “#convocaIJF”, os profissionais ligados à entidade foram recebidos por uma comissão de parlamentares formada pelos vereadores Aglaylson e Dr. Vicente e pelas vereadoras Adriana Gerônimo e Professora Adriana. Enilson também os recebeu em seu gabinete.

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Segundo publicizou o Sintsaf em seu perfil nas redes sociais, o líder governista Aglayson propôs uma reunião entre representantes das categorias e a titular da SMS, Riane Azevedo, e o superintendente do Instituto Doutor José Frota (IJF), João Gilberto Macedo.

“A previsão é que essa reunião aconteça na próxima semana, na sede da SMS, ainda sem data confirmada, pois estamos aguardando a definição oficial”, divulgou o sindicato na legenda de uma postagem com fotos da ocasião.

O PontoPoder consultou o Sintsaf para que pudesse se posicionar sobre as tratativas com a gestão. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.

Aprovação de projeto de lei vai possibilitar convocação de aprovados no cadastro de reserva do concurso da RAPS de 2018

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