Empresas são obrigadas a dar alternativas, diz Decon

Embora o período de greve não afaste a obrigação do consumidor de pagar faturas, boletos bancários ou qualquer outra cobrança, é obrigação da empresa credora oferecer outras opções para que os pagamentos sejam efetuados durante o período de greve, alerta o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

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Segundo o órgão, até a data do vencimento, as contas podem ser pagas em caixas eletrônicos, correspondentes bancários, débito em conta, internet banking, dentre outros meios. Assim, o consumidor tem várias possibilidades para manter as contas em dia. Porém, se o cliente procurar a instituição credora para tentar quitar suas contas e não tiver resposta, não poderão ser cobrados juros ou multa por atraso.

Para não ser cobrado de eventuais encargos e para que o nome não seja negativado junto aos serviços de proteção ao crédito, a recomendação do Decon é que o consumidor fique atento aos prazos de vencimento das contas. Caso encontre dificuldades, o cidadão deve procurar a empresa para solicitar outras opções de pagamento, seja pela internet, na sede da empresa, casas lotéricas ou fornecendo o código de barras para uso em caixas eletrônicos.

É importante destacar que o consumidor deve documentar esse pedido, assim como qualquer outro contato ou negociação com a empresa, seja por e-mail ou o protocolo de atendimento telefônico, para que, caso o fornecedor não atenda à solicitação, o cidadão possa registrar reclamação junto a um órgão de defesa do consumidor.

Cuidados

O órgão alerta para que os cidadãos não contratem pacotes bancários com serviços desconhecidos, para facilitar o pagamento de débitos durante o período de greve. O consumidor também deve evitar a ajuda de desconhecidos ao usar o caixa eletrônico para pagar contas.

O Decon lembra ainda que algumas redes de supermercados possuem caixas específicos para o pagamento de faturas de água, luz, gás e telefone.