Crise dificulta relações de consumo

Diante da crise econômica, muitas empresas acabam não conseguindo honrar seus compromissos com os clientes que, por sua vez, recorrem aos órgãos de proteção ao consumidor. Segundo a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, secretária-executiva do Decon, o aumento de falências têm gerado aumento nos conflitos entre compradores, vendedores e distribuidores. "O distribuidor tem que cumprir a sua obrigação, mas muitos deles acabam descumprindo esperando pelo fabricante", ela diz.

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Sampaio diz que nestes casos, uma das soluções é firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes. "Por conta desse momento, a gente tem chamado as empresas para tentar resolver o problema. A nossa intenção é que o direito do consumidor seja atendido. Em tempos de crise, a preocupação com a educação para o consumo fica mais premente".

Para aproveitar as comemorações do Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, Sampaio diz que o Decon irá promover o programa "Educação para o consumo em tempo de crise", que será realizado em escolas durante a semana do consumidor, de 16 a 18 de março. "Vamos trabalhar a educação para que as pessoas não se endividem", ela diz.

Vendas online

Com crescimento dos canais de vendas on-line, a secretária-executiva do Decon diz que ano após ano vêm aumentando as reclamações, sobretudo, relacionadas às promoções e propagandas dos produtos em sites. "A dificuldade que a gente tem é a fiscalização das propaganda de produtos feitas pelos sites, pela dificuldade que a gente tem de atender todos os consumidores", diz.

Ann Celly ressalta que a participação do consumidor junto aos órgãos de proteção é fundamental para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. "O desafio é educar o consumidor para que ele possa reclamar os seus direitos. Porque às vezes fica difícil defender o consumidor se ele não nos traz a insatisfação dele", diz Ann Celly. (BC)