Aposentadoria: idade mínima vai ser proposta

Brasília. A proposta de reforma da Previdência, que introduz uma idade mínima para a aposentadoria, será enviada ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre do próximo ano, informou, ontem, o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Em discurso durante a transmissão de cargo, ele reiterou que está comprometido com o ajuste fiscal e prometeu discutir a criação, no médio prazo, de um teto para as despesas públicas.

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"Nos últimos meses, já vínhamos trabalhando na construção de uma reforma da Previdência, nosso principal gasto primário. Estamos com os problemas mapeados. Esperamos enviar proposta ainda no primeiro semestre", declarou o ministro.

Em relação ao limite para os gastos federais, Barbosa prometeu construir uma proposta de consenso, que ouça diversos setores da sociedade.

"Precisamos avançar na reforma de longo prazo com medidas como a criação de um limite para despesas públicas. Prometo construir uma proposta de consenso, ouvindo especialistas, ao longo do próximo ano", disse.

O ministro prometeu trabalhar com empenho para que o Congresso Nacional aprove as propostas de emenda à Constituição que recriam a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU), dispositivo que permite o remanejamento de até 30% do orçamento federal e facilita o cumprimento da meta de superávit primário - economia de gastos para o equilíbrio da despesa pública.

"Nosso maior desafio é fiscal, para criar condições de reduzir o endividamento público, tanto líquido como bruto. Diferentemente do passado, quando o problema era cambial, enfrentamos problema eminentemente interno. O Estado brasileiro tem todos os instrumentos para reequilibrar contas públicas", afirmou o ministro.

Reforma

Barbosa também prometeu dar continuidade à reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à que simplifica o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O novo ministro defendeu ainda medidas que aperfeiçoem as concessões de infraestrutura e melhorem o ambiente de negócios, por meio da desburocratização e da simplificação de processos.

Salário mínimo

Barbosa garantiu que o governo não pretende alterar a regra de reajuste do salário. Disse também que pretendia esclarecer aos participantes da conferência - o primeiro contato com o mercado financeiro depois da sua indicação para o Ministério da Fazenda -, que não há plano de mudança, mas falou em seguida no "curto prazo". Ele destacou que o Congresso Nacional já aprovou a regra até 2019.

A regra atual estabelece a correção do salário mínimo para o período de 2016 a 2019 com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos anteriores.

Levy faz balanço

No discurso de despedida, o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy agradeceu à presidenta Dilma Rousseff pela confiança depositada ao longo dos últimos 12 meses. Ao dar boas-vindas a Barbosa, Levy disse que o novo ministro conhece bem a casa, referindo-se aos anos em que o novo ministro trabalhou como secretário de Acompanhamento Econômico, de Política Econômica e secretário executivo, durante a gestão de Guido Mantega.

Levy disse que trabalhou para restabelecer ideias e práticas de transparência e de controle fiscal que haviam sido enfraquecidas e, por vezes, abandonadas nos últimos anos. "Trabalhamos (eu e minha equipe) para aumentar a transparência e valorizar a impessoalidade que deve guiar o Poder Público", discursou.

Ao fazer um rápido balanço da gestão, Levy citou a reestruturação do Conselho de Administração de Recursos Federais, após investigação da Operação Zelotes da Polícia Federal, e os trabalhos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para aumentar a eficácia na cobrança da Dívida Ativa da União.

Levy disse que a sociedade, aos poucos, compreendeu a importância de realinhar a economia, por meio da liberação de preços administrados, como energia e combustíveis. "As famílias fizeram um esforço de compreender a necessidade de o Brasil realinhar a economia, principalmente, nos preços administrados. A própria presidenta disse que as políticas haviam se esgotado e que, para preservar ganhos, a política econômica tinha de mudar de rumo".