Servidores da Cultura do Ceará terão Plano de Cargos, Carreiras e Salários
Pioneira no Brasil, conquista será implantada em março de 2026.
Com a proximidade do aniversário de 60 anos da pasta, em agosto do próximo ano, a Secretaria da Cultura do Ceará deu um passo importante na última quinta-feira (27). O Governo do Estado assinou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Cultura – iniciativa pioneira por ser a primeira e ainda única no segmento em todo o Brasil.
Em termos práticos, a ação deve qualificar a política pública cultural e trazer mais estabilidade para 125 servidores ativos no ramo a partir de melhor remuneração – haverá aumento de pouco mais de 33% no salário-base – gratificações e perspectiva de promoção, tanto por titulação quanto por tempo de serviço. A possibilidade, portanto, é de que os profissionais possam construir carreira mais sólida no setor.
“Se você é servidor de uma carreira que não tem Plano, a tendência é buscar outra alternativa de trabalho. Quando o contrário acontece, à medida que você se especializa ou devido ao tempo de duração do trabalho, ganhará mais por isso. Essa dinâmica cria uma perspectiva de futuro para trabalhadores e trabalhadoras, e acreditamos estar muito vinculado também à possibilidade de ampliar a eficiência”, explica a secretária da Cultura, Luísa Cela.
Veja também
.jpeg?f=4x3&h=141&w=189&$p$f$h$w=61fffca)
É via de mão dupla, portanto: ao mesmo tempo que a determinação valoriza o profissional, também confere maiores condições de o Estado cobrar por rendimento, pactuação de metas, entre outros pontos. Não à toa, segundo Luísa, o PCCS fecha um ciclo do Plano Estadual de Cultura – com quatro metas estipuladas para o fortalecimento institucional da Secretaria.
A primeira delas era realização de concurso público, ocorrido em 2018; a segunda, reorganização do organograma da pasta. Em seguida, mudança de sede – outrora no Centro de Fortaleza e, desde julho de 2024, no Complexo Cultural Estação das Artes –; e, agora, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com implantação em março de 2026.
As transformações limitam-se ao Ceará, mas, para a titular da pasta, não deixa de inspirar outros panoramas no Brasil. “Torna–se referência política, a fim de fortalecer e criar modelos e argumentos para lutas em outros Estados. Sinaliza que é possível e importante”.
Lutas e desafios para concretização do Plano
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Cultura é fruto de incansável mobilização e da atuação segura tanto do Sindicato Mova-se quanto da Associação dos Servidores da Secretaria da Cultura (Assecult). As duas instâncias lideraram ampla articulação institucional e política em defesa da valorização da categoria.
A reportagem buscou representantes das entidades e, embora não tenha conseguido retorno, é possível vislumbrar, nas redes sociais de ambas, a comemoração pela conquista e os inúmeros desafios vencidos para chegar até ela. “Um dia histórico”, frisou Pádua Araújo, professor e coordenador-geral do Mova-se.
“Vencemos uma grande batalha que durou 10 anos de luta. Os trabalhadores da Cultura do Estado do Ceará estão em festa, pois a luta pelo PCCS chega ao fim”. Ao mesmo tempo, também destacou: “Mas não é o fim da guerra, é o fim de uma batalha. Termina a aprovação do PCCS e continuam outras lutas por melhorias para a condição de trabalho de todas as trabalhadoras e trabalhadores da Cultura”.
Luísa Cela também contextualiza o passo a passo até a consolidação do Plano. De acordo com ela, após o primeiro concurso público próprio da Secult-CE, em 2018, e desde a posse dos novos servidores, em 2020, havia reivindicação para a implantação do PCCS.
“A Cultura tem especificidades de atuação – engenheiros e arquitetos ligados ao patrimônio, museólogos, arqueólogos, restauradores, arquivistas – profissões muito especializadas e extremamente necessárias às especificidades das linguagens artísticas. A necessidade da existência dessas carreiras serve para qualificar a política pública”, diz.
Igualmente conta que, já na gestão passada, comandada pelo secretário Fabiano Piúba, começou-se um diálogo e o trabalho numa minuta de Plano. “A segunda gestão do governador Camilo Santana foi muito desafiadora devido ao enfrentamento da pandemia, das dificuldades com o Governo Federal… Mesmo assim, em 2021, foi enviada para a Assembleia Legislativa e sancionada uma lei complementar que já melhorou a condição dos servidores”. Ainda não era o Plano, mas benefícios foram sinalizados.
Entre eles, estavam aumento do salário-base e algumas gratificações. “Era uma resposta possível a ser dada naquele momento”, pontua Luísa. “Desde que assumi a Secretaria, os servidores apresentavam o PCCS como reivindicação, e ainda na campanha, o Governador Elmano de Freitas fez essa sinalização de compromisso que iria viabilizar o Plano”.
“Foi questão de tempo mesmo, de construir um documento, dialogar internamente com os servidores, com as instâncias internas do Governo, e, assim, chegar a hora da Secretaria. Uma vez que o próximo ano será de eleição ao Governo Estadual e não se pode aprovar benefícios, se o Plano não fosse aprovado agora, só seria numa próxima gestão. A gente celebra isso”.
Próximos passos
Ainda nesta semana ou na próxima, de acordo com Luísa Cela, o Plano será encaminhado para a Assembleia Legislativa, a fim de ser aprovado pela Casa. Depois, o Governador Elmano de Freitas fará a sanção para implementação em março de 2026, conforme já mencionado, abarcando novos e antigos servidores da Secretaria.
“É importante destacar que, caso a data-base dos servidores seja implantada antes de março, a implementação do Plano acumulará o valor. Isso fará com que o aumento na data-base de 33% se aproxime de 37, 38%, ganho significativo para os servidores”, detalha a Secretária.
“Estamos dizendo que essa é a abertura da comemoração dos 60 anos da Secretaria, em agosto do próximo ano. Abrimos a celebração com esse presente, algo muito importante para todos nós”.
.jpg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=f4e6e6e)
.jpeg?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=6235a45)
