Entenda a Lei Paulo Gustavo, capaz de injetar R$ 4,4 bilhões no setor cultural durante a pandemia
Projeto deve ser votado no Senado entre a última semana de junho e a primeira de julho
Profissionais da Cultura afetados social e economicamente pela pandemia de coronavírus no Brasil têm uma nova perspectiva de recursos emergenciais no horizonte para enfrentar esse período. Trata-se da Lei Paulo Gustavo (73/2021), que, a exemplo da Aldir Blanc, homenageia um artista brasileiro vítima da Covid-19.
Vinculados à classe trabalhadora “dos primeiros a parar e últimos a voltar”, tanto o compositor como o humorista faleceram num dia 4 de maio, com diferença de um ano entre os dois: Paulo em 2021 e Blanc em 2020. Além da comoção nacional, as perdas tornaram-se símbolo de uma articulação da categoria pela garantia de direitos básicos no difícil contexto sanitário.
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Mas o que é a Lei Paulo Gustavo?
O projeto atual prevê que a União repasse aos Estados, Distrito Federal e Municípios o montante de R$ 3,8 bilhões, sendo quase R$2,8 bilhões deste valor destinados apenas para o setor audiovisual, no apoio a produções, salas de cinemas, cineclubes, mostras e festivais e ações de capacitação, por exemplo.
O restante, na faixa de R$1,065 bilhões, caberia a editais, chamadas públicas e outras formas de seleção pública para apoio a projetos e iniciativas culturais, inclusive a manutenção de espaços culturais, que se encontram hoje fechados ou em sérias dificuldades para funcionar.
O recurso de R$ 3,8 bilhões é oriundo do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), mas a previsão de R$2,8 bilhões se refere a fontes de recursos que foram alocados originalmente no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e cobrados da própria cadeia, devendo por lei (11.437/2006) serem exclusivamente direcionados para essa área.
Além desses valores, estão previstos R$ 150 milhões de contrapartida de Estados, DF e Municípios e R$ 342 milhões desbloqueados do FNC na LOA 2021, totalizando R$4,4 bilhões para auxiliar o setor cultural.
Por que executá-la?
Entre as justificativas para a legislação emergencial, está a dimensão simbólica, tendo em vista a importância da cultura para a formação da sociedade brasileira, mas também o aspecto econômico.
“O setor cultural equivale a 2,67% do PIB brasileiro e representa cerca de 5,8% do total de ocupados no país, isto é, quase 6 milhões de pessoas”, informa o projeto.
De autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA) e assinada em conjunto com outros senadores do partido, a redação da Lei Paulo Gustavo contou ainda com a participação direta do Secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba.
Mesmo que tenhamos realizado a Lei Aldir Blanc, os efeitos econômicos e sociais persistem para o campo. Os impactos ainda são muito severos, então são ações que se propõem dentro desse contexto da pandemia da Covid-19, portanto, digamos, ainda emergencial”, explica.
Quais os trâmites para a Lei Paulo Gustavo ser aprovada?
Atualmente em consulta pública na internet, o projeto deve ser votado pelo Plenário no Senado entre os dias 28 de junho e 2 de julho, pelas previsões do senador Paulo Rocha. Até lá, foi definida a rota estratégica das quatro semanas de junho para mobilização nacional por meio de videoconferências.
No Ceará, o encontro virtual aconteceu na última segunda-feira (7) e a atividade nacional está prevista para o próximo dia 14 de junho.
“Pela conta que o senador Paulo Rocha faz, no Senado, ela aprova com certa folga. E a gente está com uma leitura de conjuntura de que conseguimos aprovar ainda em julho, ao chegar na Câmara Federal. Depois segue para a sanção do presidente”, explica Fabiano Piúba.
O repasse do recurso aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios deverá ocorrer em, no máximo, 15 dias após a publicação da Lei.
Diferenças entre a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc
A intenção da nova legislação emergencial é também suprir lacunas sentidas com a Aldir Blanc. A desburocratização dos processos e o estabelecimento de um prazo mais extenso para a execução, com data de realização até dezembro de 2022 e prestação de contas da classe até agosto de 2023, por exemplo, está em pauta.
Entre as novidades figuram ainda o reforço dos instrumentos do Sistema Nacional de Cultura, a participação social na definição dos mecanismos de uso dos recursos pelos entes federativo e a apresentação de recursos próprios como contrapartida por Estados, Municípios e Distrito Federal, além do detalhamento de formas de contrapartida por parte dos beneficiários.
O projeto também prevê um uso mais racional de cadastros públicos dos beneficiários e obriga que os entes subnacionais estabeleçam critérios ou cotas em benefício de mulheres, negros, indígenas e várias outras minorias, de acordo com sua realidade local.
Recursos previstos para o Ceará
Se com a Aldir Blanc o Ceará recebeu um investimento de R$ 138,6 milhões, R$ 71 milhões direcionados ao Estado e R$ 67 milhões aos municípios, com a Lei Paulo Gustavo a previsão de recurso é ainda maior.
Há uma estimativa de R$ 178 milhões, sendo R$ 112 milhões para o Governo Estadual e R$ 66 milhões para os municípios. Mas esse cálculo ainda é especulativo. Caberá ao MTur com o Ministério da Economia publicar os valores exatos por estados e municípios, com o decreto de regulamentação da Lei, caso ela seja aprovada e sancionada”, explica.
Vale ressaltar que o Estado conta atualmente com R$ 6.329.396,86 da Aldir Blanc em caixa, a serem executados até dezembro de 2021. Desse valor, R$ 2.462.503,27 são recursos oriundos dos municípios que não executaram seu plano de ação e ainda podem recuperá-los. O restante corresponde a um saldo não repassado a perfis irregulares e inadimplentes cadastrados inicialmente nos editais estaduais.
A destinação desses valores será definida pelo Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Execução da Lei Aldir Blanc e submetido à apreciação e à aprovação do Conselho Estadual de Política Cultural.
Em âmbito nacional, ainda há quase R$ 800 milhões remanescentes dos R$3 bilhões disponibilizados pela Aldir Blanc. O valor poderá ser executado até dezembro de 2021.
A extensão dos prazos foi inicialmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas a Câmara Federal derrubou os vetos presidenciais no último dia 1º de junho, por 420 votos a favor e apenas 12 contra. É aí também que reside a esperança do setor cultural na aprovação da Lei Paulo Gustavo.
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