Da Aldir Blanc II a Lei Paulo Gustavo, conheça a Agenda Nacional da Cultura e Emergência Cultural

“O Ministério da Cultura vai voltar por revolta, revoltação”, introduz o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Fabiano Piúba, citando Antônio Conselheiro na Guerra de Canudos. A afirmação carrega uma crítica à atual gestão federal, mas também proposições do que ele define como “instrumentos, marcos legais importantes para a retomada da imaginação do Brasil”.

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Entenda a Lei Paulo Gustavo, capaz de injetar R$ 4,4 bilhões no setor cultural durante a pandemia

É neste sentido que surge a Agenda Nacional da Cultura e Emergência Cultural, congregando gestores públicos da área, coletivos e instituições culturais. A agenda inclui quatro projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional: a Lei Paulo Gustavo, a Lei Aldir Blanc 2, a Regulamentação do Sistema Nacional de Cultura e a Loteria da Cultura.

Nós estamos num estado de Conferência Nacional de Cultura. A sociedade se reuniu, está mobilizada, articulada em torno disso”, afirma.

Entenda as quatro propostas

> PLP 73/2021 Lei Paulo Gustavo;

É a primeira a já tramitar no Senado Federal e prevê R$ 4,4 bilhões para o setor cultural até o final de 2022. Desse total, R$ 2,8 bi seriam para o audiovisual – duramente penalizado pela paralisação da Ancine desde 2019 – e o restante para outras áreas do setor. 

> PL 1518/2021 Lei Aldir Blanc 2;

Tem o objetivo de criar a política nacional permanente de fomento ao setor cultural brasileiro. A LAB 2 segue os principais parâmetros da Lei 14.017/2020, prevendo o estímulo a iniciativas e projetos culturais e garantindo financiamento para as ações.

> PL  9474/2018 Regulamentação do Sistema Nacional de Cultura;

Estabelece as diretrizes e as bases para a organização, o financiamento e a institucionalização das políticas públicas culturais e para a efetivação do pleno exercício dos direitos culturais dos brasileiros.

> PL 2009/2021 da Loteria da Cultura;

Autoriza o governo federal a criar a “Loteria da Cultura”, determinando que a renda líquida dos concursos e os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores no prazo de prescrição serão destinados ao Fundo Nacional da Cultura. 

Agenda para o presente-futuro

Em resumo, se por um lado a Lei Paulo Gustavo prevê recursos para auxiliar o setor na pandemia de Covid-19, as demais se configuram como políticas nacionais permanentes para a área.

“É uma agenda estratégica para além do emergencial, estratégica para as políticas culturais no Brasil, porque existe uma ausência total do Governo Federal. Não é que eles tenham uma política cultural, porque eles têm sim, só que é uma política, como eles próprios denominam, de ‘guerra cultural’”, critica Piúba.

Para o secretário, a atual gestão elegeu as artes e os artistas como inimigos, e isso faz com que a sociedade se articule com o Congresso Nacional.

Como não se tem uma interlocução construtiva, colaborativa com o Governo Federal, a gente vai buscar essa forma de maneira mais descentralizada, e o Congresso Nacional, sobretudo a Comissão de Cultura da Câmara, virou um ambiente para a gente estar pensando, formulando leis que possam mitigar esses problemas. E, por outro lado, também estamos no exercício do Sistema Nacional da Cultura, na perspectiva da retomada do MinC mesmo”, conclui, confiante no que virá.