Entenda o passo a passo de como o STF julgará Bolsonaro
Julgamento começa nesta terça-feira (2), com oito sessões distribuídas até o dia 12 de setembro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2) a julgar a ação penal (AP 2668) que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas pela tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. Serão oito sessões distribuídas entre os dias 2 e 12. Nesta terça, há sessões marcadas para os períodos da manhã e da tarde.
A data para início do julgamento foi definida após as alegações finais das defesas. Antes, foi realizada a instrução processual, com oitiva de testemunhas de acusação e defesa, interrogatórios dos réus e a realização das diligências requeridas pelas partes e autorizadas pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes.
A ação penal foi aberta após o STF aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e 31 acusados tornaram-se réus. Eles foram divididos em quatro núcleos, sendo o núcleo 1, do qual Bolsonaro faz parte, considerado central na articulação golpista.
O segundo núcleo conta com seis réus acusados de disseminar desinformação e ataques a instituições. Já o núcleo 3 aponta 10 réus ligados a ataques ao sistema eleitoral e à preparação da ruptura institucional. O quarto núcleo lista sete réus também envolvidos com propagação de desinformação e incitação de ataques às instituições.
Quem são os réus do “Núcleo 1”?
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier Santos (almirante), ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno (general da reserva), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
- Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto (general da reserva), candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e ex-ministro de Bolsonaro.
Por que cinco ministros vão julgar Bolsonaro?
O STF conta com duas Turmas, cada uma composta por cinco ministros e presidida pelo mais antigo entre os membros, durante um ano. Um ministro só volta à presidência após todos os integrantes terem exercido o cargo.
As Turmas reúnem-se de forma separada do Plenário, que conta com todos os 11 ministros da Corte, e decidem parte das ações que chegam no Tribunal.
Um dos objetivos é dar celeridade aos julgamentos, deixando para o Plenário as ações mais amplas, como as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs).
- A Primeira Turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
- A Segunda Turma, por sua vez, é composta pelos ministros Gilmar Mendes (presidente), Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.
A decisão sobre qual Turma vai julgar cada caso depende de quem é o relator. Uma vez que o processo seja distribuído para um ministro, ele se torna o relator da causa e a competência para o julgamento será da Turma à qual ele faz parte.
Qual será a ordem das sustentações orais?
Quem dará início à sessão é o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, com a leitura do relatório. Em seguida, o responsável pela acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará sua manifestação.
Depois é a vez de as defesas apresentarem as sustentações orais, com uma hora destinada para cada uma delas. Como Mauro Cid firmou acordo de colaboração premiada, a defesa dele será a primeira a se manifestar. As demais vão seguir em ordem alfabética.
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Qual é a ordem dos votos?
Após o encerramento de todas essas manifestações, o ministro Alexandre de Moraes vai apresentar seu voto, fazendo a análise dos fatos, das provas e dos argumentos. Ele fará o pronunciamento pela condenação ou pela absolvição dos réus.
Em seguida, conforme o Regimento Interno do STF, votam os demais ministros, em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, e o último a votar é o presidente da Turma. Nesse caso, após o relator, os ministros votam na seguinte ordem:
- Flávio Dino
- Luiz Fux
- Cármen Lúcia
- Cristiano Zanin
A decisão pela absolvição ou pela condenação é tomada por maioria de votos. Se houver pedido de vista por parte de algum ministro, o processo fica paralisado por até 90 dias.
Em caso de condenação, o relator apresenta uma proposta de fixação das penas, e o colegiado debate sobre a pena a ser aplicada a cada réu por cada crime.
O grupo responde por cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Outros 24 acusados também estão envolvidos no esquema e foram divididos em outros três núcleos, conforme a acusação da PGR.
Como assistir ao julgamento de Bolsonaro
O STF já realizou o credenciamento de pessoas interessadas em acompanhar presencialmente o julgamento. Ao todo, o Tribunal recebeu mais de 3,3 mil inscrições, mas apenas os primeiros 1,2 mil que manifestaram interesse serão atendidos, por limitação de espaço, e distribuídos entre as oito sessões agendadas.
Mas o julgamento também poderá ser acompanhado ao vivo por meio de canais oficiais, como a TV Justiça; pelo aplicativo de streaming TV Justiça+, disponível para iOS e Android; pelo canal do STF no YouTube e pela Rádio Justiça.
No YouTube do STF, os links para as sessões do julgamento já estão disponíveis, com possibilidade de receber notificação quando a transmissão começar. Confira abaixo.
Sessão de terça-feira, 2 de setembro (manhã)
Sessão de terça-feira, 2 de setembro (tarde)
Sessão de quarta-feira, 3 de setembro
Sessão de terça-feira, 9 de setembro (manhã)
Sessão de terça-feira, 9 de setembro (tarde)
Sessão de quarta-feira, 10 de setembro
Sessão de sexta-feira, 12 de setembro (manhã)
Sessão de sexta-feira, 12 de setembro (tarde)
Entenda o caso
O STF recebeu, em novembro de 2024, o relatório final da Polícia Federal (PF) sobre a investigação acerca da tentativa de golpe de Estado. Os agentes coletaram provas ao longo de dois anos, por meio de quebras de sigilos telemáticos, telefônicos, bancários e fiscais, além de colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas.
Ao todo, 37 pessoas foram apontadas como integrantes do grupo. Os autos foram encaminhados à PGR, que denunciou 34 pessoas em fevereiro de 2025.
Segundo a Procuradoria, Bolsonaro chefiou a organização criminosa que planejou inclusive o assassinato de autoridades, como o presidente Lula e ministros do STF.
O Supremo aceitou a denúncia oferecida pela PGR contra 31 dos 34 acusados, em decisão tomada pela Primeira Turma. Segundo o relator Alexandre de Moraes, os atos descritos pela PF e pela PGR culminaram no ataque de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes.
Até 12 de agosto de 2025, o STF já tinha responsabilizado quase 1,2 mil pessoas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ao todo, 638 pessoas foram julgadas e condenadas: 279 por crimes graves — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público — e 359 por crimes menos graves — incitação e associação criminosa. Além disso, houve 10 absolvições.
Outras 552 pessoas admitiram a prática de crimes menos graves e fizeram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com o Ministério Público Federal (MPF). Nesses casos, os réus respondiam unicamente por incitação ao crime e associação criminosa, considerados de menor gravidade.
“Eles estavam acampados em frente aos quartéis, mas não há provas de que tenham participado da tentativa de golpe de Estado, de obstrução dos Poderes da República e nem de dano ao patrimônio público”, explica o STF.
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Os réus que firmaram acordo comprometeram-se a prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, a não cometer delitos semelhantes, não serem processados por outros crimes ou contravenções penais e pagar multa de R$ 5 mil.
Eles também estão proibidos de participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo e terão que participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
“A indenização por danos morais coletivos — o custo da destruição nos prédios públicos — é de no mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena”, explica a Corte, por meio da assessoria de imprensa.
