Moraes impõe vistoria em carros que saem da casa de Bolsonaro e amplia monitoramento na área externa
As vistorias, pela nova determinação do ministro, também serão feitas pela Polícia Penal do Distrito Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste sábado (30), a ampliação das medidas de monitoramento da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre as mudanças, estão a vistoria em carros do político e a ampliação do monitoramento na área externa de sua residência. Apesar dessas alterações, Bolsonaro segue sendo monitorado, também, pela tornozeleira eletrônica.
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O acompanhamento integral da detenção tem sido realizado por policiais penais do Distrito Federal, desde a última quinta-feira (27).
As vistorias, pela nova determinação do ministro, também serão feitas pela Polícia Penal do Distrito Federal. Serão averiguados, segundo informações do g1, os porta-malas dos veículos que deixarem a casa de Bolsonaro.
Moraes pontua ainda que, para a efetividade do monitoramento integral, é necessária “adoção de novas medidas, que conciliem a privacidade dos demais residentes do local e a necessária garantia da lei penal, impedindo qualquer possibilidade de fuga".
"Importante ressaltar, portanto, que, embora a prisão domiciliar seja uma medida intermediária entre as diversas cautelares previstas na legislação, a prisão preventiva continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade", complementou Moraes.
Policiais dentro da casa de Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou, nesta sexta-feira (29), contra a presença de policiais dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A sugestão partiu da Polícia Federal, considerando o risco de fuga.
Conforme o g1, a PGR enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), detalhando que podem realizar o aumento na fiscalização do cumprimento da prisão domiciliar. No entanto, isso poderia ser feito por meio de uso de câmeras na parte externa, sem necessidade de agentes no interior da casa.
"Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa", declarou o procurador-geral Paulo Gonet.
Risco de fuga do ex-presidente
Jair Bolsonaro está sendo investigado por utilizar sanções aplicadas pelos Estados Unidos para tentar atrapalhar a ação penal da trama golpista que corre no Judiciário brasileiro. Na última semana, um relatório da Polícia Federal apontou possível descumprimento das medidas cautelares por parte do ex-presidente.
Isso, porque houve um pedido de asilo político na Argentina, em documento produzido durante fevereiro de 2024. Neste período, a operação realizou busca e apreensão contra Bolsonaro.
"Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional", disse Moraes no dia 20 de agosto.
