Ministro Alexandre de Moraes suspende uso de tornozeleira pelo senador Marcos do Val
Moraes também revogou outras medidas cautelares determinadas contra o parlamentar, como bloqueio de contas bancárias e chaves Pix
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (29), a retirada da tornozeleira eletrônica responsável pelo monitoramento do senador Marcos do Val (Podemos –ES). A medida foi determinada após o ministro aceitar um recurso apresentado pelo Senado para que o equipamento seja retirado.
No início deste mês, o magistrado determinou que o senador fosse monitorado por tornozeleira e também mandou bloquear as contas bancárias do parlamentar. O monitoramento foi determinado após o parlamentar viajar para os Estados Unidos sem autorização do Supremo.
Em 2024, uma decisão da Corte determinou a suspensão dos passaportes do senador. Contudo, no dia 23 de julho, Marcos do Val embarcou para Miami com passaporte diplomático, que não foi entregue por ele à Polícia Federal (PF).
Antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado.
Na decisão, Moraes também revogou outras medidas cautelares determinadas contra o parlamentar, como bloqueio de contas bancárias e chaves Pix, proibição de uso de redes sociais, recolhimento domiciliar noturno e suspensão do salário de senador.
A proibição de sair do país sem autorização e apreensão dos passaportes foram mantidas.
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RELEMBRE DETERMINAÇÃO
O senador Marcos do Val começou a ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica após, segundo apuração da TV Globo, ser abordado por agentes da Polícia Federal (PF) no aeroporto de Brasília, após voltar de Orlando, nos Estados Unidos.
Na ocasião, Moraes também determinou o bloqueio do Pix e dos cartões de crédito do senador enquanto ele ainda estava nos Estados Unidos. Em nota divulgada pela defesa do parlamentar, a epoca, Do Val criticou as restrições de Moraes e afirmou que o passaporte diplomático dele possui validade até 2027.
"Apesar de estar sofrendo graves violações das minhas prerrogativas parlamentares, até o momento, não há qualquer decisão judicial válida que restrinja a minha liberdade de locomoção. Continuo exercendo plenamente meu mandato e mantendo agendas institucionais”, diz o comunicado.
Relembre as acusações contra Marcos do Val
Marcos do Val é suspeito de obstrução de Justiça, após publicar nas redes sociais informações sobre o delegado da PF Fábio Schor, liderança nas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ele é ainda investigado pelo STF pelos crimes de tentativa golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo e divulgação de documento sigiloso. Essas acusações foram as que o fizeram ter os passaportes bloqueados.
Ainda durante a viagem aos Estados Unidos, o senador fez uma transmissão ao vivo no YouTube em que negou estar fugindo do Brasil. "Eu vim passar férias, minha filha está de férias e estamos com recesso parlamentar", disse ele.
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