Por unanimidade, STF decide tornar réus 10 integrantes do ‘núcleo 3’ do golpe; total chega a 31

Em mais uma etapa de julgamento da trama golpista de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu por unanimidade aceitar a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), contra 10 integrantes do chamado ‘núcleo 3’, por participação na tentativa de golpe que manteria o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Todos os ministros seguiram o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, e foi a primeira vez que o STF rejeitou denúncias apresentadas pela PGR, no caso contra o coronel da reserva Cleverson Magalhães e o general Nilton Diniz Rodrigues, pois o colegiado entendeu que não havia elementos suficientes para os tornar réus.

Com a decisão, se tornaram réus os seguintes acusados: 

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
• Estevam Theophilo (general);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (policial federal).

Chamado de ‘núcleo 3’, o grupo formava uma força tática, formada por militares da ativa ou da reserva do Exército, que eram especialistas em operações especiais, e que segundo a Polícia Federal, entre as ações elaboradas pelos seus componentes, estaria o plano ‘Punhal Verde Amarelo’, que visava assassinar autoridades, como presidente Lula.

Moraes, que é o relator do caso, seria uma das figuras a serem mortas caso o ato fosse concretizado, foi o primeiro a se manifestar no julgamento, e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. No voto, o ministro disse que o grupo insistia na ideia “golpista” para convencer as Forças Armadas de aderir ao golpe.

"Não era uma reunião de amigos como foi dito [pelas defesas], conversa de bar, jogar conversa fora. Na verdade, era para jogar a democracia fora", disse Moraes, e que  "não há dúvidas que há indícios" contra os acusados.

O ministro também reforçou o encontro no final de 2022, em que Bolsonaro, ainda presidente, reuniu as Forças no Palácio da Alvorada. "Quem se reúne com o presidente é o comandante do Exército. É o comandante da força que se reúne com o presidente", disse.

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As defesas dos acusados defenderam em suas sustentações que a PGR não apresentou provas, mas Moraes também rebateu o argumento de parte dos advogados, de que não houve golpe, mas uma tentativa de golpe, o que não deveria ser punido.

“Parece que aqui nenhum dos presentes e todos aqueles que nos ouviram, ninguém acredita que se houvesse golpe de estado estaríamos aqui a julgar esses fatos. Eu dificilmente seria o relator”, afirmou Moraes.

Próximas etapas

Agora será aberta uma ação penal na Corte, após a aceitação da denúncia. A abertura marca o início da instrução processual, que é a fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa.

Logo depois, os acusados também serão interrogados, com os trabalhos sendo conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso. 

Após o fim da fase de instrução, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos, mas ainda não há data definida para o julgamento.