O Judiciário e a Polícia realizam uma força-tarefa para identificar os envolvidos nos episódios de terrorismo observados no domingo (8), em Brasília, e investigar como cada um atuou. Ainda no fim de semana, foram presos 209 pessoas em flagrante, disse o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), em coletiva de imprensa nesta segunda (9).
As operações seguiram por esta segunda, quando o Exército deteve mais 1,2 mil pessoas em acampamentos situados próximos aos quarteis militares.
A capital federal foi palco, no domingo, de um dos episódios mais lamentáveis da história política brasileira, quando terroristas invadiram as sedes dos Três Poderes.
O resultado foi um cenário de destruição do patrimônio público e histórico, de obras de arte, de violência, de conivência do governo do Distrito Federal e de ataque à democracia. A Polícia Civil divulgou um balanço, nesta segunda, sobre as prisões do dia anterior e crimes detectados até o momento.
Segundo a corporação, foram presas pessoas maiores e menores de idade, que foram submetidas a procedimentos legais e encaminhadas à carceragem da Polícia Civil, onde permanecem à disposição da Justiça. Começam, nesta segunda, as audiências de custódia dos detidos.
Entre os adultos, foi identificada a prática de crimes de menor e de maior potencial ofensivo. No primeiro caso, eles foram liberados pelas autoridades policiais após a assinatura dos termos de comparecimento à Justiça. Já no segundo, há o risco de eles permanecerem em regime fechado, sendo encaminhados ao sistema prisional do Distrito Federal.
Os adolescentes infratores, por sua vez, foram apresentados às delegacias da Criança e do Adolescente (DCA) para os devidos procedimentos. Posteriormente, podem ser conduzidos ao Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), caso a Justiça defira a internação pelos atos infracionais praticados. Neste caso, a detenção máxima para um adolescente infrator é de três anos, com a avaliação semestral de um juiz.
A presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB-CE), Arsênia Breckenfeld, explica que menores de idade têm uma esfera específica para punição legal, que não é a penal.
“Abaixo dessa idade (de 18 anos), o indivíduo pratica um ato infracional, e aí entra no regramento do próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, (que prevê) medidas que serão tomadas para, de alguma forma, responsabilizar esse menor pelos atos que foram praticados”, aponta.
“O simples fato de estar em uma reunião numa manifestação pública não permite uma responsabilização. Mas a partir do momento que esse menor, numa manifestação pública, usa de meios violentos e atenta contra a integridade física ou contra o patrimônio público, a responsabilização pode acontecer”, completa.
Penalização
Apesar de ainda precisar de entendimento da Justiça sobre o enquadramento dos crimes observados na Lei Antiterrorismo, a advogada acredita que existem indícios fortes de que isso tenha acontecido em Brasília.
"Até pelas próprias placas e faixas que as pessoas apresentavam no momento (das invasões) pela intervenção militar. Alguns áudios nos vídeos (indicando) tentativa mesmo de fechar o Congresso, de fechar o STF, podem trazer esses indícios de atos terroristas", aponta.
A Polícia Civil detectou, até o momento, a prática dos seguintes crimes: lesão corporal, dano, roubo a transeunte, dano a bem público, furtos diversos, porte de arma branca, ato obsceno, desacato, golpe de estado, apreensão, apreensão de bens irregulares, cumprimento de mandado de prisão, desobediência, corrupção ativa, resistência, ato infracional, além de outros que estão em apuração.
Para os crimes de menor potencial ofensivo, não há alternativa de multa e a pena de detenção não é superior a dois anos. É o caso de crimes de ameça, de lesão corporal, de desacato, entre outros. É o que explica Vanilo de Carvalho, professor universitário e especialista em Direito Constitucional. Ele também esclarece que os de alto potencial ofensivo levam a penas superiores a um ano, não sendo cabível a suspensão condicional do processo.
O professor afirma que os criminosos produziram provas "claríssimas e evidentes" contra si, quando publicaram imagens dos momentos de vandalismo nas redes sociais, gravaram vídeos de drones de todo o ato etc. Toda a preparação para as invasões em Brasília também teria chegado ao conhecimento da Polícia.
"Mesmo havendo tão clara a flagrância e a prova, este período primeiro é para a investigação, a coleta de provas – todas as que vimos, a que temos acesso e ainda as que virão. Isso está acontecendo aos borbulhões, o tempo inteiro, com toda a obviedade, os dados estão cada vez mais sendo coletados pelo Poder Judiciário e pela Polícia", disse Carvalho.
Normalização
Até as 22h de domingo, nove vias federais estavam interdidtadas. Mas, de acordo com o ministro da Justiça, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) agiu imediamente e conseguiu desobstruí-las sem resistência. Segundo o gestor, a situação nos arredores das sedes dos Três Poderes, em Brasília, foi normalizada.
A corporação apreendeu, ainda, 40 ônibus, alguns em deslocamento saindo de Brasília. Em um dos veículos, havia armas de fogo, "o que mostra uma preparação para atos de violência", indicou o ministro.
A maioria dos detidos se encontrava em acampamentos no setor militar urbano. A partir das 6h desta segunda, o Exército iniciou as prisões, levando os envolvidos em ônibus para a sede da Academia Nacional de Polícia, onde são ouvidos por cerca de 50 equipes de Polícia Judiciária Federal. Essas operações são guiadas pelo interventor federal designado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ricardo Capelli.
Dino informou, ainda, que a Polícia Federal realizou perícias no Planalto, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF) para instruir os inquéritos em curso na corporação e para a promoção da responsabilidade civil. Assim, vai dimensiar os danos e enviá-los à AGU para que seja cobrada indenização de quem "perpetrou danos materiais, alguns irreparáveis, em relação aos edificios sede e ao patrimonio histórico ali alojado".
Ataques à imprensa
Nas últimas semanas, as agressões a profissionais da imprensa saíram do campo verbal e entraram no campo físico. Neste domingo, em Brasília, a escalada de violência ganhou um novo e lamentável patamar com os relatos de roubos, espancamentos, ameças de morte, entre outros crimes sofridos por jornalistas.
De acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), há, pelo menos, dez registros de violência contra profissionais da imprensa que trabalharam na cobertura dos atos golpistas de domingo.
Segundo o ministro Flávio Dino, essas denúncias também estão sendo apuradas pela Polícia.