'Essa crise está superada', diz Flávio Dino sobre invasões às sedes dos três poderes

Em entrevista coletiva sobre a invasão às sedes dos três poderes e depredação de patrimônio público, neste domingo (8), em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a "crise de autoridade" enfrentada no Distrito Federal está "superada" e que o Governo retomou o controle.

"Eu creio que essa crise de autoridade se manifestou por algumas horas na tarde deste domingo. Mas, prontamente, houve resposta. Essa crise está superada, os poderes estão funcionando, restabelecidos. Amanhã, os ministérios vão funcionar. O Governo Federal segue funcionando", disse o ministro, acreditando que a intervenção federal anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja suficiente.

Segundo ele, "hoje [a prioridade] é devolver a ordem, as prisões em flagrante. Quem financia crime, criminoso é. Levantamos todos os ônibus, de onde vieram, quem pagou", disse. "Nós chegaremos aos financiadores [dos atos]", garantiu Dino.

O interventor federal nomeado por Lula para a Segurança Pública no DF, Ricardo Cappelli, reforçou em redes sociais, na madrugada desta segunda-feira (9), que a situação na capital federal "está controlada".

Investigação de possíveis crimes de prevaricação

Além disso, Dino garantiu que serão investigados possíveis crimes de prevaricação nas estruturas governamentais. "Temos um problema estrutural para separar o joio do trigo. Usar preferência eleitoral para se omitir, prevaricar, não é compatível com a função de servidor público", disparou o ministro.

Prevaricação é um crime contra a administração em geral praticado por funcionário público e consiste em retardar ou deixar de praticar sua obrigação para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Mais cedo, sob suspeita de omissão no controle da situação, o secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, ex-ministro do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem os protestantes são apoiadores, foi exonerado pelo governador do estado, Ibaneis Rocha (MDB).

O gestor do DF, aliás, chegou a pedir desculpas a Lula, à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e aos representantes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD) e Arthur Lira (Progressistas). Ibaneis foi afastado do governo do DF após decisão do ministro Alexandre de Moraes na madrugada desta segunda (9).

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'Não tínhamos como bloquear'

O ministro Flávio Dino também foi provocado por jornalistas sobre os ônibus que chegaram neste sábado (7), a Brasília, transportando manifestantes.

Muitos desses ônibus foram abordados, mas precisamos agir de acordo com a lei. Imaginemos concretamente: um desses ônibus foi abordado em São Paulo. A documentação está regular, as pessoas que estão dentro estão regulares. Não há base legal pra impedir que o ônibus trafegue. Não podemos presumir que estão transportando criminosos. Agora, nós sabemos, porque as pessoas cometeram crimes, mas não tínhamos como bloquear".

Ele aproveitou para, mais uma vez, citar que parte das instituições governamentais está "contaminada" por uma ideia de "vale-tudo" pós-eleições. "Estamos nessa batalha de garantir a autoridade da lei", afirmou.

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Intervenção poderá ser prorrogada

Dino disse acreditar que o episódio servirá para "unir a sociedade brasileira na proteção da lei" e para "isolar os extremistas". "Queremos unir o País, sim, mas em torno da lei. Esse é o desafio que temos no nosso momento", explicou.

A intervenção anunciada por Lula, que coloca o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Capelli, à frente das decisões de segurança pública do Distrito Federal, tem prazo para acabar no dia 31 deste mês. No entanto, dependendo da conjuntura, de acordo com o ministro, esse prazo poderá ser prorrogado. 

O gestor também evitou acusar diretamente o ex-presidente Bolsonaro pelas ações criminosas. "Politicamente, é claro que, na medida em que houve o que houve, ou seja, uma transição conflituosa [...] é claro que a responsabilidade política é inequívoca. Responsabilidade jurídica cabe ao Ministério Público", ponderou.