100 dias do Governo Lula: 5 promessas cumpridas pela gestão no primeiro trimestre
A retomada de programas de governos petistas anteriores e a revogação de medidas de governos anteriores foram destaques nesse início de gestão
Os primeiros 100 dias do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram marcados pela retomada de programas e iniciativas presentes em governos petistas anteriores, inclusive do próprio presidente, e que tinha integrado as promessas de campanha presidencial em 2022.
Além disso, a revogação de medidas adotadas anteriormente, tanto pelo governo de Michel Temer (MDB) como de Jair Bolsonaro (PL) estiveram entre as primeiras ações adotadas pelo Governo Lula nas primeiras semanas à frente do Palácio do Planalto.
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O Diário do Nordeste destaca cinco propostas ou promessas de campanha do presidente que já foram colocadas em prática nestes primeiros 100 dias de gestão federal.
Novo Bolsa Família
O auxílio financeiro a famílias em extrema pobreza foi um dos principais assuntos ainda na campanha eleitoral em 2022. A meta era não apenas manter o benefício em R$ 600 – valor que estava garantido apenas até o final do ano passado –, mas também ter um adicional de R$ 150 para cada criança com menos de 6 anos.
Para garantir os recursos para isso, o Governo Lula precisou negociar, antes mesmo da posse, a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retirasse o benefício das limitações impostas pelo Teto de Gastos, medida chamada de PEC da Transição.
A Medida Provisória instituindo o novo Bolsa Família, que durante o Governo Jair Bolsonaro (PL) foi chamado de Auxílio Brasil, foi publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de março e o pagamento começou a ser feito no dia 20 do mesmo mês.
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Assim, o valor mínimo do auxílio passou a ser de R$ 600 por família. A este valor, foram acrescidos:
- R$ 150 para cada criança com menos de 6 anos;
- R$ 50 para cada criança com mais de 7 anos e jovem com menos de 18 anos;
- R$ 50 por gestante.
Tem direito ao benefício as famílias com renda per capita classificada como pobreza ou extrema pobreza – o equivalente a até R$ 218 mensais por pessoa.
Apesar de ter efetivado a medida – que foi um dos carros-chefes da campanha presidencial –, Lula ainda terá desafios para manter a política pública. Publicada como Medida Provisória, o novo Bolsa Família ainda precisar ser votado, em até 120 dias, pelo Congresso Nacional para se transformar em lei.
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Quanto aos recursos, a PEC da Transição aprovada em dezembro de 2022 para garantir o pagamento do benefício em 2023 retirava o Bolsa Família do Teto de Gastos apenas durante este ano.
Portanto, caso o Congresso não aprove o novo arcabouço fiscal a tempo, será preciso que o Governo Lula pense em uma alternativa para manter o pagamento do auxílio.
Reformulação do teto de gastos
Uma das promessas repetidas durante a campanha eleitoral, a intenção de revogar o teto de gastos foi reforçada por Lula durante o discurso de posse, no dia 1º de janeiro.
A efetivação disto ocorreu no final de março, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciaram o novo arcabouço fiscal, que tem como objetivo substituir o Teto de Gastos, em vigor desde 2017.
Como foi instituído por meio de Emenda Constitucional, para ser substituído, o Teto de Gastos precisará passar por análise do Congresso Nacional.
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A principal mudança é o cálculo do crescimento das despesas públicas. Enquanto com o Teto de Gastos, o limite era a inflação registrada, em 12 meses, até junho do ano anterior, com a nova proposta passando a ser atrelado à receita do governo.
A proposta deve ser apresentada como projeto de lei complementar, que necessita de um número menor de votos para ser aprovada. A meta do governo federal é que o novo modelo fiscal já possa ser aplicado para o Orçamento de 2024.
Volta do Mais Médicos
Outro programa criado em governos petistas anteriores foi retomado, neste início de gestão, pelo presidente Lula. Implementado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o programa para contratação de profissionais de saúde foi relançado como "Mais Médico para o Brasil". O foco é ampliar o atendimento principalmente a populações que vivem na periferia, em municípios menores e em regiões remotas.
O lançamento ocorreu no último dia 20 de março e a previsão de lançamento do primeiro edital – com a abertura de 5 mil vagas – é a primeira quinzena de abril. Outros 10 mil médicos devem ser contratados até o final de 2023, em parceria com os Municípios.
Segundo o governo federal, o investimento é de R$ 712 milhões apenas neste ano. A meta é de que, até o final do ano, 28 mil profissionais sejam fixados no país, o que tornará possível que 96 milhões de pessoas tenham garantido atendimento pelo Sistema Único de Saúde.
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Assim como a versão anterior do programa, o novo Mais Médicos terá como prioridade médicos formados no País. Na sequência, serão considerados brasileiros formados no exterior ou estrangeiros formados no Brasil. Caso não sejam preenchidas todas as vagas, médicos estrangeiros também passam a poder se inscrever.
Com contrato de quatro anos, o programa oferece benefícios além da bolsa – no valor de R$ 12,8 mil. Entre eles, horas para capacitação previstas na carga horária dos contratados e o adicional para profissionais que aceitarem trabalhar em municípios mais vulneráveis e regiões remotas.
Contudo, assim como ocorreu há uma década, o programa enfrenta críticas de entidades representativas dos médicos. A principal delas é a falta de exigência do Revalida – exame nacional usado para validar diplomas de universidades de outros países – para médicos não formados no Brasil.
Revogação de atos do Governo Bolsonaro
Pouco depois de tomar posse no Palácio do Planalto, ainda no dia 1º de janeiro, o presidente Lula assinou decreto no qual derrubava uma série de normas adotadas durante o Governo Jair Bolsonaro quanto ao armamento no País.
As novas regras reduziram o limite de armas permitidas para a categoria de Caçadores, Atiradores e Colecionadores, mais conhecidos como CACs; suspenderam novos registros de armas por CACs; suspenderam novos registros de clubes ou escolas de tiro; e reduziram o limite de compra de armas e munição.
Além disso, as armas compradas desde maio de 2019 tiveram que ser recadastradas em até 60 dias – prazo já encerrado. Além disso, é necessário "comprovação de efetiva necessidade" para a compra de arma.
O presidente também revogou outras medidas, como os decretos, assinado por Bolsonaro, que permitiam garimpo em áreas indígenas e de proteção social e instituíram a Política Nacional de Educação Especial – medida criticada pelo risco de segregar crianças e adolescentes com deficiência.
Também no primeiro dia de governo, Lula assinou um ato administrativo determinando que a Controladoria Geral da União (CGU) revisasse os processos colocados, pelo ex-presidente Bolsonaro, em sigilo.
Alguns, já foram analisados e tiveram o sigilo retirado, como é o caso da lista de pessoas que visitaram a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, no Palácio da Alvorada e a quantia gasta pelo ex-presidente no cartão corporativo.
Povos Originários, Igualdade Racial e recriação de ministérios
O presidente Lula ampliou o número de ministérios na estrutura do governo federal. Dentre as 31 pastas que integram a Esplanada dos Ministérios, foi criado o inédito Ministério dos Povos Originários – comandado pela líder indígena e deputada federal Sônia Guajajara.
A inclusão de outros dois ministérios também foram promessa de campanha de Lula: Igualdade Racial e Direitos Humanos, comandados por Aniele Franco e Silvio Almeida, respectivamente.
Além disso, ele recriou algumas pastas. Uma delas foi a de Cultura, uma das principais reivindicações da classe artísticas do País.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento surgiram a partir do desmembramento do antigo Ministério da Economia, enquanto o Ministério da Pesca e Aquicultura saiu da estrutura da pasta de Agricultura. A recriação dos três também foram citados durante a campanha presidencial como promessas de Lula.
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