Prefeito de Barroquinha é cassado duas vezes em primeira instância por irregularidades eleitorais
Decisões da Justiça Eleitoral atingem prefeito e vice por abuso de poder, uso indevido da mídia e desvio de recursos do fundo eleitoral. Cabe recurso
O município de Barroquinha, no litoral oeste do Ceará, vive um momento de instabilidade após a Justiça Eleitoral cassar, em duas decisões distintas, os diplomas do prefeito Jaime Veras e da vice-prefeita Carmem Lúcia, eleitos em 2024. Ambas as sentenças foram proferidas pelo juiz Allan Augusto do Nascimento, da 108ª Zona Eleitoral, com sede em Chaval.
A curiosidade — e gravidade — do caso está no fato de que o mesmo gestor teve o mandato cassado em duas ações diferentes, revelando uma possível sequência de infrações graves no processo eleitoral. A primeira condenação decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder político e econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha.
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Já a segunda decisão, mais recente, trata de um ponto sensível na legislação eleitoral: o uso dos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Conforme apurado na Representação Especial, a Justiça constatou desvios em recursos que seriam destinados a minorias, em violação às regras de incentivo à representatividade e equidade no processo democrático.
O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da procedência da ação, reforçando a gravidade dos fatos.
Com as duas decisões, o juiz determinou a realização de novas eleições, mas ainda cabem recursos ao Tribunal Regional Eleitoral.
Em nota, Jaime Veras disse discordar das decisões da Justiça Eleitoral "especialmente por entender que elas colidem com o julgamento pela aprovação já realizado pelo Juízo da própria Zona Eleitoral de Chaval", que aprovou as contas dele e da vice-prefeita eleita ", com base no entendimento do Ministério Público Eleitoral". Veras também criticou a oposição por, segundo ele, tentar manipular o processo eleitoral por meio da judicialização da política e afirmou que recorrerá às instâncias superiores para garantir a validade de seu mandato.