Lula anuncia ações focadas nas mulheres neste 8 de março, incluindo igualdade salarial: veja medidas
Lançamento contou com a presença de todas as 11 ministras do governo, incluindo a das Mulheres, Cida Gonçalves
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional das Mulheres, um pacote de medidas com foco na população feminina. As ações abrangem mercado de trabalho, assistência social e segurança de vítimas de violência.
No evento, o mandatário assinou o projeto de lei (PL) que torna obrigatório a igualdade salarial entre homens e mulheres que atuam na mesma função. E também aprovou outra iniciativa legislativa que institui o Dia Nacional Marielle Franco. A medida é uma homenagem à vereadora carioca assassinada em 2018.
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Ainda foram anunciados decretos que instituem programa de proteção e saúde menstrual, alteram o Bolsa Atleta para garantir direito às gestantes e estabelecem cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência.
O lançamento aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a presença de todas as 11 ministras do governo, incluindo a das Mulheres, Cida Gonçalves, e a da Cultura, Margareth Menezes, que cantou o Hino Nacional.
'Pacto' contra misoginia e feminicídio
Na ocasião, Cida Gonçalves propôs um pacto com a sociedade para combater a misoginia — ódio ou aversão às mulheres —, e revelou que será lançado um plano nacional de 'enfrentamento ao feminicídio' com medidas realizadas em parceria com os estados. As informações são do portal g1.
Desprezo e ódio as mulheres não podem ser naturalizados. [...] Minha esperança nunca foi maior em pôr um fim nas desigualdades que nos matam".
Medidas do pacote para mulheres
Abaixo, o Diário do Nordeste reuniu as principais ações anunciadas pelo Governo Federal nesta quarta-feira. Confira.
Igualdade salarial
No evento, o mandatário assinou projeto de lei (PL) que estabelece igualdade salarial para homens e mulheres que exercem a mesma função no trabalho. A ação é um compromisso assumido durante a campanha eleitoral, quando o petista teve vantagem entre eleitoras pela alta rejeição ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta fatia do eleitorado. O texto será encaminhado ao Congresso.
Quando aceitamos que mulher ganhe menos que homem na mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres. [...] Vai ter muita gente que não querer pagar [salários iguais], mas para isso a Justiça vai ter que funcionar"
"Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra 'obrigatoriedade'. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário", completou.
Combate ao assédio e à violência
Lula detalhou que o governo retificará a Convenção 190, sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O tratado internacional, criado em 2021, é o primeiro focado em enfrentar a violência e o assédio que estimula países adotarem leis e políticas públicas específicas de prevenção e punição de casos de agressão no ambiente do trabalho.
Outra medida anunciada foi a criação de uma política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.
Pobreza menstrual
No evento, o Governo Federal divulgou um decreto assumindo o compromisso de distribuir gratuitamente absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS também foi criado, via portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta.
Cota para vítimas de violência
O pacote prevê cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência nas contratações do setor público na administração federal direta, autarquias e fundações.
Licença-maternidade no Bolsa Atleta
O presidente também assinou um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do programa Bolsa Atleta. A ação garante o recebimento das parcelas do projeto voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade.
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