AGU acusa Meta de enriquecimento ilícito e move ação para coibir golpes com marcas do governo

A Advocacia-Geral da União (AGU) acusou a Meta, empresa proprietária do Whatsapp, Facebook e Instagram, de enriquecimento ilícito e pediu a condenação da companhia por danos morais coletivos.

A ação civil pública, apresentada nesta segunda-feira (28), tem como causa as falhas na verificação de anúncios fraudulentos que utilizam imagens do governo federal. 

No documento, a AGU solicita ainda que seja proibido o uso indevido de símbolos e marcas do governo, bem como de imagens e vídeos de autoridades públicas, nas redes sociais administradas pela Meta. Segundo o órgão, diversos golpes financeiros são aplicados contra os usuários dessas redes.

"Foi identificado que ao menos 1.770 anúncios fraudulentos foram publicados com o objetivo de aplicar golpes financeiros contra os consumidores usuários dessas redes. As publicações utilizavam indevidamente símbolos de órgãos oficiais e imagens de autoridades", afirmou a AGU, em nota.

Na ação, a AGU pede ainda que a Meta mostre os valores recebidos com a veiculação dos 1.770 anúncios, e que a empresa seja condenada a destinar esses valores ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

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Entre as marcas do governo utilizadas nos anúncios fraudulentos estão a do Pix, do programa Bolsa Família, da Polícia Federal, da Receita Federal, do gov.br, e do Governo Federal Brasil União e Reconstrução.

Segundo a entidade pública, as peças publicitárias fraudulentas ofertavam programas governamentais reais ou fictícios, se passavam por páginas de instituições públicas e privadas e manipulavam a imagem de lideranças políticas com Inteligência Artificial (IA).

"A maioria dos anúncios fraudulentos divulgavam um suposto direito a saque de valores pela população, prometendo a liberação do dinheiro mediante o pagamento de uma falsa taxa de serviço”, apontou a AGU. 

Procurada pela Agência Brasil, a Meta informou que não irá comentar o assunto.

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