Como vai funcionar o novo Bolsa Família? Veja data de pagamento, valores e novas regras
Programa foi relançado na manhã desta quinta-feira (2) e novas regras constam em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou em solenidade no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (2), o novo Bolsa Família. O programa foi recriado com um valor extra para famílias maiores.
As novas regras do programa, que valem a partir de 20 de março, constam em Medida Provisória (MP) assinada na cerimônia pelo presidente Lula.
Qual o novo valor do Bolsa Família?
Entre as novidades anunciadas pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, está o valor mínimo de R$ 600 por família.
Um dos adicionais estabelece um pagamento extra de R$ 150 por criança até 6 anos de idade, além dos R$ 600 já recebidos por família. A novidade anunciada pelo governo é um outro adicional por família, no valor de R$ 50 por cada dependente entre 7 e 18 anos.
Além disso, famílias beneficiárias com gestantes também receberão acréscimo de R$ 50 por gestante, ainda conforme o ministro.
O novo programa também permitirá que todas as pessoas da família, independentemente da idade, tenham direito a uma renda mínima.
Quando começa o pagamento do Bolsa Família?
De acordo o ministro Wellington Dias, os pagamentos devem começar a partir de 20 de março. O novo programa tratá um impacto em torno de R$ 175 bilhões no Orçamento da União em 2023.
Quem tem direito?
- Família com renda per capita (por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê renda de até R$ 218 por pessoa;
- Estar com dados atualizados no Cadastro Único e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.
Contrapartidas
- manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;
- fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
- manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.
Retomada das contrapartidas
Os parâmetros do programa social retomam o modelo original desenhado no primeiro governo de Lula, nos anos 2000. O principal deles é a retomada das contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas.
O programa também terá foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades.
Segundo o ministro da Assistência e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.
