A Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15), tem como um dos principais alvos o advogado Nelson Wilians, investigado por suposta participação em um esquema de fraudes envolvendo créditos de ICMS em São Paulo e no Paraná. A organização teria causado prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões por meio da utilização de créditos tributários considerados falsos, segundo o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP).
As informações são do g1. A investigação aponta que um dos núcleos centrais do grupo é ligado ao conglomerado econômico de Wilians. Em razão disso, o escritório de advocacia fundado pelo empresário é alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos durante a operação.
Ao todo, a Operação Distrato executou 38 mandados expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital. As diligências ocorrem nos municípios de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR).
Em Londrina, a operação também tem como alvo a advogada Mayra de Paula. De acordo com os investigadores, ela seria parceira de Nelson Wilians nas supostas fraudes.
Nelson Wilians e seu escritório ainda não haviam se manifestado publicamente até a divulgação desta reportagem.
Quem é Nelson Willians
Natural de Cianorte, no Paraná, Nelson Wilians é fundador e CEO do escritório Nelson Wilians Advogados (NWADV), um dos maiores do país em número de profissionais. Formado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), em Bauru, ganhou projeção nacional ao atuar em casos de grande repercussão, como a disputa judicial pela herança do apresentador Gugu Liberato, representando Rose Miriam.
Com mais de 1,4 milhão de seguidores no Instagram, o advogado também se apresenta como empreendedor jurídico e costuma compartilhar nas redes sociais registros de palestras, viagens internacionais e da rotina familiar. Sua esposa, a advogada Anne Wilians, sócia do escritório, também figura entre os alvos da Operação Distrato.
Esta não é a primeira vez que ele é alvo de investigação. Em setembro do ano passado, Nelson foi incluído em uma operação da Polícia Federal (PF) que apurava supostas fraudes relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na ocasião, agentes apreenderam bens de alto valor em imóveis ligados ao advogado, entre eles esculturas, obras de arte, uma arma de fogo e veículos de luxo, como modelos das marcas Ferrari, Porsche e um Rolls-Royce avaliado em cerca de R$ 11 milhões.
Segundo a PF, foram recolhidas ainda reproduções de esculturas clássicas, peças de caráter erótico assinadas pelo artista austríaco Bruno Zach e quadros cuja autenticidade seria objeto de análise, incluindo obras atribuídas a Candido Portinari e Emiliano Di Cavalcanti. Na mesma operação, os investigadores informaram que pretendiam solicitar à Justiça a cassação do registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) de Wilians.
Com funcionava o esquema do ICMS
Além do grupo ligado ao advogado, as investigações alcançam outros dois conglomerados empresariais ligados à área de consultoria e advocacia tributária, identificados como grupos Alpha e DMC. Conforme a apuração, essas estruturas atuariam na comercialização de créditos tributários irregulares para empresas interessadas em reduzir o valor do ICMS devido.
Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, a organização utilizava empresas de fachada, sem atividade econômica efetiva ou já inativas, para emitir documentos fiscais que simulavam a existência de créditos tributários.
Esses créditos eram posteriormente incorporados à escrituração fiscal de empresas clientes, criando uma aparência de legalidade para abatimento do imposto estadual. Entretanto, conforme a investigação, os créditos não possuíam validade jurídica.
As empresas que adquiriam esses supostos créditos acabavam sendo autuadas pelo Fisco. Em seguida, o grupo investigado apresentava documentos e registros eletrônicos que simulavam o pagamento das multas, embora, segundo os investigadores, essas quitações nunca tivessem ocorrido.
A investigação também aponta que escritórios de advocacia, consultorias especializadas e empresas intermediadoras participavam da estrutura. Caberia a esses agentes prospectar clientes, elaborar contratos e produzir pareceres jurídicos destinados a conferir respaldo formal às operações.
Ainda conforme o CIRA/SP, os investigados justificavam a origem dos créditos com alegações de direitos oriundos de massas falidas, desapropriações antigas ou decisões judiciais. A apuração, porém, sustenta que esses fundamentos eram utilizados de maneira indevida ou sem respaldo legal.
Entre as estratégias apontadas para dar aparência de legitimidade ao esquema estão o uso de normas administrativas e decisões judiciais ainda sem trânsito em julgado, a apresentação de despachos supostamente falsificados atribuídos a auditores fiscais, a comercialização de créditos desvinculados de operações reais de ICMS e a celebração de contratos simulados de cessão ou gerenciamento de créditos.
Para reforçar a credibilidade junto aos clientes, a investigação afirma que Nelson Wilians costumava comparecer às reuniões utilizando helicóptero e veículos importados de alto padrão.
O CIRA/SP informou que instaurou 874 Ordens de Serviço Fiscal para examinar aproximadamente 9.960 lançamentos considerados suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. O órgão afirma que a apuração busca diferenciar os participantes conscientes do esquema daqueles que possam ter sido induzidos a erro.
Até o momento, segundo a Secretaria da Fazenda paulista, já foram lavrados autos de infração contra 752 empresas após auditorias realizadas no âmbito da investigação.