100 dias do Governo Lula: 5 ações propostas pelo presidente que ainda estão pendentes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa, nesta segunda-feira (10), 100 dias de governo com algumas das principais metas batidas, como o retorno e incremento do programa Minha Casa, Minha Vida, a revogação do decreto sobre armas e o reajuste dos recursos para merenda escolar. 

Naturalmente, a gestão ainda tem um longo caminho para cumprir uma série de políticas prometidas durante a campanha. Algumas delas estão com discussões mais avançadas, enquanto outras devem aguardar definições complexas para serem implementadas.

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O Diário do Nordeste separou cinco medidas planejadas pelo presidente que ainda estão pendentes. Confira:

Orçamento participativo

Na campanha ao segundo turno das eleições, Lula reprovou o uso do orçamento secreto pelo Congresso e indicou a criação do orçamento participativo como alternativa. O mecanismo permite que os cidadãos indiquem como os recursos públicos devem ser gastos.

“Eu vou confrontar essa história do orçamento secreto com a criação do orçamento participativo, que foi uma coisa que nós criamos nos estados durante minha gestão. Todo mundo se lembra do sucesso do orçamento participativo nas prefeituras do PT”, disse, em debate de candidatos na Band.

“Agora, com a internet, nós vamos fazer o orçamento participativo. Eu vou ganhar as eleições, tomar posse, pegar o orçamento e mandar para o povo dar opinião e decidir o que deve efetivamente ser feito, para diminuir o poder de sequestro do orçamento que o centrão do presidente Bolsonaro fez”, completou.

O dispositivo, contudo, ainda não tem previsão de quando deve ser implementado. O presidente se reuniu, no fim de março, com titulares da Secretaria-Geral da Presidência e do Planejamento para tratar sobre o assunto, segundo o portal Metrópoles.

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Isenção de Imposto de Renda  

Em diversas ocasiões, o presidente Lula afirmou a sua pretensão de isentar o imposto de renda (IR) aos trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, chamando atenção para a necessidade de uma política tributária progressiva. 

“Quem ganha mais, paga mais. Por isso estamos propondo isenção do imposto de renda até R$ 5 mil. Quem ganha 6 salários mínimos é considerado rico. Isso não é normal”, afirmou pelas redes sociais.

Até este ano, é isenta do IR a pessoa que recebe salário de até R$ 1.903,98. De acordo com o petista, em 2024, vai subir para R$ 2.640. A expectativa é que a faixa de isenção cresça para R$ 5 mil nos anos seguintes, diz Lula. 

É preciso de uma política tributária progressiva. Quem ganha mais, paga mais. Por isso estamos propondo isenção do imposto de renda até R$ 5 mil. Quem ganha 6 salários mínimos é considerado rico. Isso não é normal.

— Lula (@LulaOficial) October 12, 2022

Derrubada do teto de gastos

No último dia 30, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, apresentaram o mote do novo arcabouço fiscal que deve substituir o teto de gastos, fortemente criticado por Lula.

Desde 2017, o dispositivo limita as despesas do Executivo com base no índice da inflação do ano anterior. O financiamento dos setores basilares do País – como saúde e educação – têm sido prejudicados pelo teto, defende o petista.

Por causa disso, por exemplo, teve que recorrer a uma Emenda Constitucional para conseguir encaminhar políticas importantes no início da gestão. É o caso do Bolsa Família e da Farmácia Popular.

A nova proposta fiscal busca garantir recursos e investimentos para diversas áreas sem prejudicar as contas públicas. 

Haddad ainda vai encaminhar “medidas saneadoras” que darão “consistência para o resultado previsto” pela equipe econômica ao Congresso. Assim, dará início a discussões mais palpáveis sobre a implementação do modelo.

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Criação da Cúpula da Amazônia

Ainda em 2022, durante a COP 27, no Egito, Lula propôs a criação de uma Cúpula dos Países Membros do Tratado de Cooperação Amazônica. Estariam no grupo Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela.

O objetivo é discutir "a promoção do desenvolvimento integrado da região, com inclusão social e responsabilidade climática".

A investida ainda não foi concretizada, mas o presidente espera que seja ainda neste semestre. O prazo já foi discutido com chefes de Estado sul-americanos, mas ainda não foi divulgada data para que a Cúpula seja instituída. 

A Cúpula da Amazônia deve ser organizada pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), enfraquecida nos últimos anos.

Criação do Desenrola Brasil

Diante do endividamento de 77,9% das famílias brasileiras, o presidente Lula anunciou a intenção de criar o programa Desenrola Brasil, que vai oferecer meios para regularizar as dívidas de mais de 37 milhões de CPFs no País. Os dados, referentes a 2022, foram levantados na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e divulgados em janeiro deste ano. 

Proposta da candidatura Lula: Desenrola Brasil, para o povo poder renegociar suas dívidas e ter mais oportunidades para realizar seus sonhos. #EquipeLula pic.twitter.com/AdO2azlGOX

— Lula (@LulaOficial) September 12, 2022

Segundo Fernando Haddad, o fundo garantidor do programa terá cerca de 10 bilhões de reais para renegociar R$ 50 bilhões. Em fevereiro, durante evento no Palácio do Planalto, Lula chegou a confirmar que o Desenrola está pronto para ser lançado, mas ainda não se sabe quando isso deve ocorrer. 

"Validamos com o presidente o desenho do projeto Desenrola. Ele autorizou a contratação do desenvolvimento do sistema, que é complexo porque envolve credores privados. Os credores vão entrar num programa pelo tamanho do desconto que se dispuserem a dar aos devedores, justamente aqueles que estão com o nome e o CPF negativado no Serasa ou empresas semelhantes", explicou Haddad.

O ministro da Fazenda informou, ainda, que o programa será lançado apenas quando o desenvolvimento de um software específico para realizar as operações for finalizado. 

"Não tem precedente o Desenrola, nunca foi feito nada semelhante, então vamos ter que desenvolver um sistema operacional", completou. Até o momento, não há atualização sobre o andamento da estrtuturação da plataforma.