Projeto de lei no Ceará quer permitir que peixes ornamentais sejam vendidos como pets
Comercialização dos animais aquáticos segue regras específicas que não os permitem ser negociados como pets
A Secretaria de Pesca e Aquicultura (SPA) do Ceará discute a mudança de condição de como os peixes ornamentais são atualmente comercializados no Estado. A ideia é de que os animais possam ser vendidos como bichos de estimação, a exemplo de cachorros e gatos, em lojas especializadas.
O assunto foi revelado pelo secretário da Pesca e Aquicultura do Ceará, Oriel Filho, em entrevista ao Diário do Nordeste. Conforme o titular da pasta, a comercialização de peixes ornamentais ainda é cercada de muita burocracia, o que impede o crescimento pleno da atividade econômica.
A gente tem um mercado ótimo, mercado que, com um pequeno espaço, tem uma produção grande que uma família pode ter uma renda de dois salários mínimos. Para isso, a gente está fazendo tratativas para desburocratizar o mercado do peixe ornamental como pet. Tem uma lei que a gente fez um esboço na secretaria, já encaminhamos para a Assembleia para que eles possam analisar e ver se a gente consegue destravar aqui a nível do Estado. Se não conseguir, vamos trabalhar a nível federal.
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A ideia da secretaria, segundo Oriel Filho, é que a piscicultura ornamental, como é chamada esse tipo de criação, possa ser expandida para um tipo de aquicultura familiar que potencialize os ganhos dos produtores, seja no mercado interno ou na exportação.
"Aqui a gente tem poucos produtores, embora alguns sejam grandes. O desejo é que possa expandir isso para uma cultura que se crie para as pessoas de baixo poder aquisitivo também poder produzir. Não é difícil ter os peixes: bota o casal de peixes e eles começam a produzir naturalmente. Nada de tanta burocracia", defende.
O engenheiro de pesca da SPA, Josué Bezerra, afirma que "o Ceará ocupa a terceira posição entre os maiores produtores de peixes ornamentais do Brasil, com uma produção anual estimada de aproximadamente 2 milhões de exemplares".
O que diz a lei?
Josué Bezerra explica que o projeto de lei cearense ainda está na fase de propostas. Quando começar a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), receberá o nome de "Peixe é Pet", versando justamente sobre a inclusão da piscicultura ornamental na categoria de animais de estimação.
"Isso representa um passo importante no reconhecimento dos cuidados e responsabilidades associados à criação e manutenção desses animais. Esta medida pode trazer implicações positivas para o bem-estar animal, regulamentação do setor e conscientização da população sobre as necessidades específicas desse tipo de animal. A equiparação de peixes ornamentais à categoria de 'pet' pode ser embasada em princípios legais e normas presentes no ordenamento jurídico brasileiro", expõe.
Não existe prazo de quando o projeto de lei começa a tramitar na Alece, nem quando ele será aprovado para ir à sanção do Governo do Estado. Josué Bezerra comenta que praticamente toda a produção de peixes ornamentais no Ceará é destinada ao mercado nacional. A menor parte que vai para o exterior tem como principal destino a Ásia.
"No Ceará, 98% da produção de peixes ornamentais é destinada ao mercado interno, enquanto apenas 2% é exportada, sendo 70% desse total enviado para a Ásia e o restante para a Europa e os Estados Unidos. As espécies de peixes ornamentais mais populares incluem guppys, espadas, acarás-disco, betas e ciclídeos africanos. O comércio varejista de peixes ornamentais no Ceará é bastante diversificado, com produtos disponíveis em feiras livres, petshops e lojas especializadas", diz o engenheiro.
Dados da plataforma Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), indicam que o Ceará exportou em 2024 exatos 892 quilogramas dos animais, enquadrados nas categorias 'peixes ornamentais de água doce' e 'outros peixes ornamentais vivos'. Em valores, essa produção corresponde a cerca de US$ 239 mil (R$ 1,3 milhão na cotação atual).
Como é feita a comercialização de peixes ornamentais atualmente?
De acordo com Ivan Oliveira, diretor-executivo da Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia (Abla), "todo peixe ornamental é considerado um animal silvestre" no Brasil, isto é, tem regras específicas e mais burocráticas de comercialização.
"Pode ser um animal silvestre nativo, no caso, do Brasil, ou pode ser um animal silvestre exótico de outros países, mas todos são considerados animais silvestres. Mesmo que seja uma espécie colorida que já foi desenvolvida em cativeiro, ainda é considerada um animal silvestre, diferente da lista que a gente tem de pets hoje que são os animais domésticos", define.
"Qualquer loja que vá vender precisa ter um cadastro no Ibama, é um cadastro simples, mas precisa tê-lo e tem que comprar todos os animais com nota fiscal e de preferência ter a disposição a licença ambiental que hoje qualquer pet shop também tem que ter", completa Ivan Oliveira.
É neste ponto primordialmente que entra a diferenciação entre os tipos de criação de peixes. No caso da piscicultura ornamental, como os animais não são criados para consumo (diferente de pargos e tilápias, por exemplo), toda a cadeia produtiva é de responsabilidade do produtor, além de uma multiplicidade de espécies.
"As pessoas criam o peixe do início ao fim, fecham todo o ciclo, têm as matrizes, reproduzem os animais, têm as larvas, os alevinos até o tamanho de venda. Não existe metade da cadeia. (…) Normalmente é difícil encontrar um piscicultor ornamental que crie somente uma espécie, porque tanto o Brasil ainda não tem esse costume. No caso da nossa piscicultura, se a gente somar os terrenos, a gente tem mais de 200 variedades de peixes, corais e camarões coloridos", observa o diretor-executivo da Abla.
Regularização do setor de piscicultura ornamental é desafio no Brasil, diz representante de Ministério
Assim como no Ceará, o Brasil tem uma representação nacional que cuida apenas do setor. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cuida, dentre outros setores relativos à piscicultura, dos peixes ornamentais, e regulamentar a situação desses animais a nível nacional ainda é encarada como um desafio pela pasta, conforme analisa Paulo Faria, diretor do Departamento de Desenvolvimento e Inovação da Secretaria Nacional de Aquicultura do MPA.
A gente sempre tem cuidado na sua produção, tem que ser registrado para isso, existem todas as licenças para isso, desde a parte do que se está produzindo, da pesca que só pode ser do que é permitido, assim como a produção, e só pode ter em casa o que é permitido. O que acontece com os peixes ornamentais é que muitas pessoas resolvem criar eles por hobby, mas depois querem vender esse peixe, e isso tudo tem que estar regularizado.
Como não existe uma lei unificada nacionalmente que trate especificamente da questão dos peixes ornamentais serem tratados como animais de estimação, cabe a cada estado decidir como legislar sobre o tema.
Alguns estados, como Minas Gerais, têm projetos de fomento à piscicultura ornamental, na região conhecida como Zona da Mata. Há quase dez anos, o polo para a criação dos animais fez a produção do estado disparar.
Atualmente, o território mineiro é responsável por 70% de tudo o que é produzido no País, em cadeia produtiva que movimenta mais de R$ 10 milhões. Os números são do Governo de Minas Gerais.
"Todo peixe ornamental, quando vai para a casa da pessoa, é tratado como um animal de estimação. Se a lei vai colocar ele como pet ou animal de estimação depende, mas a proveniência dele vem da aquicultura. Ele é produzido para poder ir para casa das pessoas. Antes a pessoa só falava que peixe alimentar é só um peixe, mas não, ele é um animal de estimação mesmo", considera Paulo Faria.
Verticalização das cidades pode acelerar retomada do crescimento da cadeia produtiva
O representante do MPA relembra que, em 2014, o Brasil era um dos líderes da exportação de peixes ornamentais, em cadeia que movimentava à época US$ 13 milhões. Atualmente, o montante caiu pela metade (US$ 6 milhões). No caso do Ceará, o estado um dos maiores comerciantes com o exterior desse tipo de animal, como frisa Paulo Faria.
"Quase 100% é proveniente da pesca, animais capturados em rios e mares. Diminuiu, mas começamos a entrar também em peixes ornamentais produzidos. Dentro do país, a gente tem um grande volume de peixes produzidos. No mercado interno, não temos tantas fontes internas confiáveis de qual o volume de recurso produzido no País, mas sabemos que temos alguns polos de produção, como Minas Gerais. O Ceará é um dos maiores produtores de peixes ornamentais de qualidade no País", pontua.
Atualmente, o mercado consumidor dos peixes ornamentais, sendo majoritariamente interno, é considerado estável, de acordo com Ivan Oliveira. Existe um horizonte que aponta para crescimento em um futuro a curto prazo.
Existe um futuro que vai continuar crescendo. Vai depender muito do mercado nacional, que agora, com a economia, está estável. Nos últimos três últimos anos, a gente pode dizer que a gente tá bem estável, não cresceu tanto quanto gostaríamos.
Para o representante do MPA, o desenvolvimento da cadeia produtiva dos peixes ornamentais está relacionado com a verticalização cada vez maior no País, sobretudo nos grandes centros urbanos com a construção de 'superprédios'. Com a mudança de perfil do público consumidor, os animais podem ser uma alternativa para pets, auxiliando o desenvolvimento econômico do setor.
"Quando a gente tem um animal de estimação, a gente tem uma fuga do dia a dia, e o peixe ornamental vai funcionando muito para isso. Para crianças é muito utilizado. Nas clínicas, geralmente têm um aquário para que traga um pedaço da natureza. As pessoas estão cada vez mais estressadas, e tem uma fuga para a natureza. Por isso, o peixe ornamental é bem valorizado", conclui.
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