Procon Fortaleza notifica Apple e Samsung por venda de celular sem carregador
A prática, considerada abusiva, foi constatada em lojas do Centro e de shoppings na Capital
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou nesta quinta-feira (5), a Apple e a Samsung por vender celulares sem carregador.
O órgão constatou a prática abusiva após visitas a lojas do Centro e de shoppings em Fortaleza. A ação pode resultar em multa de até R$ 14 milhões.
O argumento do Procon é que o carregador é indispensável para o funcionamento do equipamento. Portanto, retirá-lo da venda junto do equipamento principal e induzir o consumidor à compra separadamente seria uma espécie de venda casada.
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"O que observamos é que essa prática é abusiva, pois exige do comprador uma vantagem excessiva, onerando a parte mais vulnerável na relação de consumo, que é o consumidor", disse a Diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo.
Para ela, a situação se assemelha a comprar um aparelho de TV ou notebook e não estarem acompanhados de tomada ou carregador, respectivamente. "Já pensou se essa moda pega", alertou.
Com a notificação, o Procon abre investigação preliminar contra as empresas, que têm 10 dias para apresentar resposta.
Denúncias e reclamações
O Procon pede que denúncias e reclamações sobre a prática abusiva de venda de celular sem carregador, sejam encaminhadas ao órgão por meio do portal da Prefeitura de Fortaleza
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