Por que o valor da taxa do lixo em Fortaleza está maior em 2024?

Seis meses após a retomada da cobrança taxa do lixo na capital cearense, contribuintes que consultaram o tributo neste ano percebem um valor quase 40% maior que o cobrado em 2023. Isso aconteceu porque no ano passado os pagamentos tiveram início em abril, sendo proporcional a nove meses do ano. Agora, a cobrança é integral.

Em nota, a Secretaria de Finanças (Sefin) da Prefeitura de Fortaleza informou que não houve aumento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRSU) em 2024. Contudo, o tributo teve a taxa base reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). 

Assim, "o valor total cobrado é o resultado da multiplicação da taxa base atualizada", que passou a ser de R$ 3,81, pela área edificada do imóvel.

"A taxa foi implantada em 2023 e começou a ser cobrada a partir do mês de abril do mesmo ano. Por isso, a cobrança foi parcial, proporcional ao período de nove meses. Em 2024, a cobrança está sendo feita de forma integral, correspondente aos 12 meses do ano”, explicou a Sefin.

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Para quem não se deu conta de que o pagamento do ano passado foi proporcional aos meses em que a taxa do lixo começou a valer, os valores atuais assustaram, como explica a aposentada Maria de Jesus dos Santos, de 76 anos.

Ela terá de desembolsar mais R$ 100,01 para a tarifa de um imóvel residencial no bairro Jóquei Clube. “Fiquei sem entender. Não vi anúncio e não sei o motivo”, conta. Em 2023, ela pagou R$ 290,99 de taxa do lixo. Neste ano, contudo, a cifra subiu para R$ 391,00.

Também não vejo mudança no serviço de coleta pública que justifique esse aumento de 34,3% na cobrança. Falta clareza nesse aspecto", lamenta. 

Ela não é a única. A publicitária Sara Vidal, de 27 anos, pagará R$ 103 a mais pela tarifa do apartamento onde mora, no bairro Papicu. O valor saltará de R$ 267,00 para R$ 370,00, totalizando alta de 38,5% em 2024. 

"O que torna o aumento ainda mais pesado e revoltante é a gente ver, todos os dias, várias ruas do nosso bairro com lixões a céu aberto, vários pontos de lixo crônicos”, diz, frisando não observar melhora na coleta ou na limpeza da Cidade.[/citacao]

Condição para desconto pressiona orçamento familiar 

O reajuste de taxa do lixo entra no bojo de tantas outras contas no início do ano, como os impostos sobre a propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Predial e Territorial Urbana (IPTU). Para quem tem filhos, a lista é ainda mais extensa: materiais escolares, matrícula e fardas. 

Para tentar aliviar a despesa deste período, a publicitária Sara, citada acima, cogitou pagar o tributo com o desconto. No entanto, a Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (Seinf) só concede o abatimento (até 12%) quando houver o pagamento conjuntamente com o IPTU. 

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“Como a taxa se soma ao preço já alto do IPTU, a gente se obriga a apertar as contas e tentar pagar à vista, para pelo menos reduzir o valor com o desconto. Só que o desconto só acontece se tudo for pago em janeiro, mês em que os gastos se acumulam", relata.

"Então, pesa demais nas contas. Só de impostos por simplesmente viver na Cidade são mais de R$ 1 mil”, calcula. 

A Sefin confirma o desconto de 12% no pagamento do IPTU em conjunto com a taxa do lixo, desde que a quitação do imposto seja feita em fevereiro, prazo de vencimento da primeira cota única. O mesmo vale para a TMRSU, com abatimento menor do valor, de no máximo 10%.

“Para quem efetuar o pagamento, em conjunto, do IPTU e a TMRSU, o desconto do IPTU pode alcançar 12%, quando pagos na primeira cota única. Vale lembrar que os descontos são concedidos apenas aos contribuintes que estão adimplentes com o Município nos anos anteriores”, afirma a secretaria.

Ainda segundo a Sefin, a taxa do lixo em 2024 em Fortaleza, para os imóveis aptos a pagarem, vai variar de R$ 243,15 a R$ 1.508,04 em cota única. Os contribuintes que optarem por essa modalidade terão 10% de desconto em fevereiro, 7,5% em março e 5% em abril.

Quem escolher pelo pagamento parcelado da TMRSU, a parcela mínima mensal será de R$ 24,56. A taxa pode ser paga em até em 11 vezes. Já a maior parcela por mês será de R$ 152,33. O vencimento será no quinto dia útil de cada mês.

“Os descontos do IPTU para pagamento em cota única são de 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. Para quem fez adesão ao Nota Fortaleza, esse desconto pode chegar a até 10%. O programa estimula o cidadão a pedir o CPF na Nota Fiscal de Serviço e dá descontos de 1%, 1,5% e 2%, a partir de uma pontuação que tem como base o valor das notas emitidas e o valor venal do imóvel”, completa a Sefin.

De acordo com a secretaria, mais de 233 mil imóveis em Fortaleza estão isentos da taxa em 2024, o que corresponde a 54% dos empreendimentos passíveis de cobrança e pode chegar a 70%.

Para isso, é necessário que os contribuintes aptos a isenção, conforme critérios socioeconômicos estabelecidos na lei da TMRSU, solicitem o benefício por meio do canal Fale com a Sefin, disponível no site da secretaria, até o dia 8 de março.

Como funciona a taxa do lixo

A consulta pode ser feita por meio do site da Sefin ou do Fortaleza Digital. Nas plataformas, o proprietário do imóvel encontrará um link para o IPTU e outro para taxa do lixo.

Nas duas possibilidades de consulta, deverá ser informado o CPF ou CNPJ, data de nascimento ou criação da empresa, para ter acesso ao Documento de Arrecadação Municipal. O pagamento conjunto dos dois tributos libera um desconto de até 12% de desconto.