Oscilações de energia queimam eletrodomésticos no Eusébio, denunciam moradores; entenda o direito do consumidor

Além dos transtornos no dia a dia, as falhas no abastecimento de energia podem gerar defeitos em equipamentos eletrônicos. Moradores do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, relatam prejuízos devido à falta de energia.

A autônoma Evelice Santos de Paulo, moradora do bairro Coité há três anos, acumula prejuízos devido à inconstância na energia. Ela afirma que a placa de seu cooktop de indução queimou duas vezes após episódios de queda de energia. 

“Precisei passar vários dias comprando marmita, sem cozinhar, aguardando a assistência técnica para trocar a placa. Na segunda vez, optei por comprar outro fogão reserva”, conta.

Ela também já registrou três falhas em um chuveiro elétrico e três ventiladores que deixaram de funcionar. “Hoje convivo com o trauma de a qualquer momento ter outro eletrodoméstico danificado por conta dessa oscilação de energia”, ressalta. 

A especialista em recursos humanos Thais Zampini aponta que ela e a família também sofrem com os impactos da oscilação de energia desde 2020, quando se mudaram para a cidade. Em uma das ocasiões, a geladeira da casa queimou.

“Tem ocorrido muitos estouros de transformadores, curto-circuito de cabos. A nossa geladeira queimou, e infelizmente a companhia negou o ressarcimento. A geladeira queimou em um sábado, só conseguimos reparar na segunda”, relata.

A família acionou o seguro e conseguiu cobrir o prejuízo de quase R$ 2 mil, então não insistiu no processo de compensação financeira com a distribuidora de energia, Enel Ceará.

Segundo Thais, há pelo menos uma falha no desabastecimento de energia por semana, principalmente durante a noite. “Temos crianças em casa e, por diversas vezes, passamos a noite em 'em claro', no escuro, sem ar-condicionado ou ventilador. Já ficamos do lado de fora de casa também, já que o portão eletrônico depende da energia”, aponta. 

A Enel afirmou, em nota, que um plano de manutenção do bairro Coité está em curso. Entre as ações previstas estão a manutenção preventiva da rede em 58 pontos, a ampliação de circuitos de baixa tensão com troca de transformadores e substituição de trechos da rede e a poda de mil árvores,

“A Enel Distribuição Ceará esclarece que tem investido em toda a área de concessão para uma melhoria contínua do fornecimento de energia. Eusébio é um dos municípios que receberá um aporte da empresa, com ampliação e manutenção da rede”, destaca a distribuidora.

IMPACTOS NO DIA A DIA 

Além do impacto em bens pessoais, moradores denunciaram que a oscilação de energia impacta a rotina e o bem-estar das famílias. A servidora Carla Barbosa mora na cidade há três anos e tem dificuldades por trabalhar de casa.

“Para quem trabalha e estuda de casa, é um transtorno enorme, porque eu trabalho no meu computador. Não dá para ficar sem internet, a gente perde a conectividade. Teve um dia que eu fiquei celular, tive que esperar o retorno da energia no outro dia para carregar”, lembra. 

A servidora aponta que, devido à recorrência dos problemas, os moradores da região se mobilizam em um grupo no WhataApp para solicitar reparos à Enel. “Se uma pessoa só reclamar, a gente tem certeza que não vai ter um grande impacto. Mas 10, 15 pessoas ligando e exigindo o retorno do serviço, tem mais chance”, afirma. 

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Mas a gente não tem um feedback, muitas vezes não conseguimos falar com uma atendente, só com um robô. A gente já ficou acostumado com a baixa qualidade do serviço, mas, ao mesmo tempo, nos sentimos impotentes. 

A falta de energia também afetou a empresária Priscila Figueredo Bastos, mas em uma questão de saúde de seu filho recém-nascido. O bebê depende de um tratamento de fototerapia, que depende da energia, mas a terapia foi pausada devido ao desabastecimento. 

“Meu bebê está com 11 dias e precisavam desse tratamento de fototerapia. A gente optou de não levá-lo para o hospital porque se não ele teria que ficar na UTI e ele já estava vulnerável. Alugamos a máquina, mas faltou energia de 20h até 6h da manhã”, conta.

CONCESSIONÁRIA DEVE CONSERTAR EQUIPAMENTO OU RESSARCIR CLIENTE

Para receber indenização pela queima de equipamentos eletrônicos, os consumidores devem pedir compensação financeira à concessionária, demonstrando o dia do ocorrido, a marca e o modelo do equipamento. 

É possível pedir o conserto ou o ressarcimento do produto, conforme resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os clientes podem consertar o equipamento antes de receber o ressarcimento, mas devem seguir todas as orientações da distribuidora. 

Claudia Santos, presidente da Comissão de Direito do consumidor da OAB-CE, orienta que os consumidores devem guardar documentos que comprovem a falha e o conserto dos equipamentos, bem como os protocolos de atendimento da distribuidora.

“A responsabilidade da concessionária, que presta serviço de natureza essencial, é objetiva. Ela tem responsabilidade de reparar o dano independentemente da existência da culpa”, afirma.

Para negar o ressarcimento, a empresa deve comprovar que prestou o serviço adequadamente e que a queima do equipamento foi responsabilidade exclusiva do consumidor, segundo a advogada. 

“No direito do consumidor tem essa particularidade de que a empresa que tem que provar. O ônus da prova se inverte. Não sabe só dizer que a culpa é do consumidor, tem que provar”, afirma.

Em relação aos equipamentos queimados, a Enel afirma que os clientes podem solicitar ressarcimento no site da empresa, na Central de Relacionamento (0800 285 0196) ou nas lojas de atendimento. Segundo a empresa, é necessário seguir os seguintes requisitos: 

• Ser o titular da unidade consumidora onde houve a ocorrência;
• Informar a data e o horário prováveis da ocorrência que o cliente acredita que tenha causado o dano;
• Relatar o problema apresentado;
• Descrever as características gerais do equipamento danificado, tais como: marca, modelo, ano de fabricação etc.

AÇÃO JUDICIAL TAMBÉM É POSSIBILIDADE

Em caso de negativa da empresa na solicitação administrativa, os consumidores também podem entrar com ação na via judicial. Claudia Santos comenta que também é cabível processo por outros transtornos causados pela inconsistência no serviço. 

“O consumidor pode pleitear uma reparação por danos morais devido a esses constrangimentos, esses transtornos. Independente da reparação ou não de um produto queimado”, aponta.