Novo marco regulatório deve favorecer conclusão da Transnordestina

Previsto para ser votado no Senado até o fim deste ano, o marco regulatório para o setor ferroviário, que pretende impulsionar a participação da iniciativa privada no setor, deverá facilitar a conclusão das obras da Ferrovia Transnordestina e fomentar a construção de ramais ferroviários ao longo dos seus 527 km de extensão no Ceará, que vai do município de Missão Velha ao Porto do Pecém. Além da atração de investimentos, a expectativa é que a medida também proporcione a redução de custos logísticos para as empresas. "O que vemos hoje é que o governo não tem caixa para realizar grandes investimentos em infraestrutura, que são extremamente necessários para que haja desenvolvimento. Nós já vimos esse movimento com relação a rodovias, portos e aeroportos", diz o economista e consultor internacional Alcântara Macêdo.

"A Transnordestina passará a encontrar viabilidade econômica por meio de parcerias com a iniciativa privada. Até porque o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) junto com a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) precisa do modal ferroviário para ficar completo. Isso será um grande diferencial para o crescimento econômico do Ceará", ressalta.

Sobre a atratividade de investimentos desse porte, Macêdo diz que no atual momento de juros baixos ou negativos no mercado global, há uma forte demanda do capital externo para financiar bons projetos. "Hoje, há muito capital no mercado internacional buscando investir em projetos que possam proporcionar rentabilidade", destaca.

Prevista inicialmente para ser concluída em 2010, a Ferrovia Transnordestina segue inacabada após sofrer diversas paralisações. O empreendimento deverá ligar os estados do Ceará, Pernambuco e Piauí.

Para Rômulo Holanda, analista de exportação da Frota Aduaneira e professor de logística, com as novas regras previstas no Projeto de Lei 261/2018, o Estado deverá receber também novas rotas ferroviárias, conectadas à Transnordestina. "O marco regulatório simplifica as regras para utilização do modal ferroviário e será muito importante para que sejam adicionadas novas linhas ao longo da Transnordestina", aponta. O texto do projeto prevê a permissão de diferentes modelos para exploração do transporte ferroviário, com modulação regulatória semelhante à de setores como o de energia, petróleo e telecomunicações. Além disso, a medida considera as chamadas "ferrovias-tronco", viabilizando a autorização para a construção de ramais ferroviários de uso privado e restrito.

A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) estima que existam cerca de 18 mil km de trechos abandonados ou subutilizados no País.

Regimes

Entre as inovações do projeto, está a introdução no mercado ferroviário brasileiro do regime de autorização, pelo qual o próprio investidor leva ao governo seu interesse em construir e operar uma nova linha, por sua conta e risco. Atualmente, o setor opera nos regimes de concessão e de permissão, ambos com necessidade de processo licitatório.

Com o novo marco regulatório, o poder público não precisará fazer um leilão para decidir quem vai operar o trecho, uma vez que a ideia da linha surge da necessidade do investidor privado. A União precisará apenas autorizar o projeto. Além disso, o Governo poderá fazer um chamamento para saber se há investidores interessados em explorar trechos ferroviários que estão ociosos por mais de três anos.

"Essas mudanças serão muito importantes, porque hoje não temos uma política específica para utilização de trechos abandonados ou subutilizados", diz Holanda. "Se a medida for aprovada como está, o investidor poderá entrar em contato direto com a agência reguladora e pedir autorização para usar esses trechos".

Para Augusto Fernandes, diretor da JM Aduaneira, o desenvolvimento do modal ferroviário no País é "o sonho de todo setor privado há muito tempo".

"Sabemos que um grande problema do Brasil hoje é a logística, que reduz a competitividade dos nossos produtos. Neste ano, já exploramos muito a cabotagem (navegação entre portos nacionais) e o novo marco legal traz ao Brasil o que já é realidade em muitos países. A chance de melhorarmos a nossa infraestrutura é enorme, o que resultará na redução do custo logístico e na atração de novos investimentos", destaca.

Fernandes avalia que o modal ferroviário poderá representar uma redução do frete superior a 60% em relação ao modal rodoviário.

Transnordestina

A obra da Transnordestina começou em 2006, com previsão de ser concluída quatro anos mais tarde. Considerado um dos projetos mais importantes de infraestrutura do País, a obra foi inicialmente orçada em R$ 4,5 bilhões, mas, após 14 anos, já foram gastos R$ 6 bilhões. A previsão é de que esse montante chegue a R$ 11,2 bilhões para conclusão total do projeto.

Em julho deste ano, menos de um ano após a retomada, as obras da Transnordestina no Ceará tiveram redução do ritmo. No primeiro semestre, as obras avançaram 4%, alcançando a marca de 20% de execução dos trabalhos. A expectativa inicial era chegar ao fim de 2020 com 30% de avanço.

Novo marco regulatório

Para ferrovias permitirá que o setor privado construa e opere ramais ferroviários.

A expectativa é que a medida contribua para redução dos custos logísticos e fomente o desenvolvimento do setor.