Indústria cearense terá prioridade para receber incentivos após reforma tributária, diz Elmano
De acordo com o governador, também haverá investimentos de R$ 10 bilhões destinados à indústria cearense, além da expansão do Polo Automotivo.
Apontando desvantagens logísticas da indústria cearense frente ao Sudeste do País, o governador Elmano de Freitas (PT) defendeu que o setor seja prioritário na política de incentivo fiscal do Estado, em meio às mudanças impostas pela reforma tributária.
A declaração foi dada na manhã desta segunda-feira (9), no primeiro dia da Feira da Indústria Fiec, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.
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Com a nova legislação, a tributação das mercadorias deixa de ocorrer no local de fabricação para ser recolhida no destino final onde a mercadoria será consumida. Essa mudança, segundo o governador, “quebrou um gargalo histórico” e vai promover mais justiça na distribuição de impostos do Brasil.
Porém, também cria um desafio para o Estado, devido à distância territorial do mercado consumidor do Sudeste brasileiro. É nesse contexto que Elmano de Freitas defende que, durante a regulamentação da reforma tributária no Ceará, a indústria tenha prioridade para receber incentivos fiscais.
“Vamos defender na Assembleia (Legislativa do Estado do Ceará) que a indústria é o setor prioritário de incentivo fiscal após a reforma tributária feita no Brasil. Nós queremos colocar em lei, para ter a garantia de que a indústria do Ceará será, como é hoje, muito pujante e crescente, estruturante para o desenvolvimento econômico do Estado”, afirmou.
Essa é uma demanda do setor, segundo o presidente da Federação das Indústria do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante.
“Depois de 2032 nenhum estado é obrigado a dar mais nada. O que o governador está colocando aqui é exatamente isso: 'vou continuar os incentivos, porque a nossa indústria está longe do consumo e precisamos cuidar disso'”, disse ele ao Diário do Nordeste.
Apesar da distância da região Sudeste, o governador destacou a vantagem do Ceará pela proximidade com a Europa e os Estados Unidos, com o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) e a ferrovia Transnordestina.
“Portanto, também temos vantagens para a exportação, e nós saberemos aproveitar essas oportunidades e reconhecer que aqui está um dos setores mais importantes para o nosso povo, para dar a oportunidade de crescimento com emprego, com melhores de salários, com vantagem de formação de cadeias produtivas”, afirmou Elmano de Freitas.
O governador já tinha sinalizado na semana passada essa priorização durante evento da fabricante de bebidas Diageo. Na ocasião, Elmano de Freitas afirmou que o Governo do Estao vai atuar junto à Fiec para esse objetivo.
Estamos atentos para garantir os investimentos que já acontecem no Ceará e para atrair novos investimentos. Nós vamos, junto com a Federação das Indústrias do Ceará, estruturar uma política com um novo Fundo de Desenvolvimento Regional, com critérios claros e objetivos, mas com a visão voltada para o desenvolvimento do Ceará. A indústria tem absoluta prioridade nessa política de novo incentivo fiscal, como foi idealizado pela reforma tributária.
R$ 10 bi em investimentos na indústria do Ceará
Elmano de Freitas também destacou a importância da Feira por “apresentar a força e a importância da indústria no Ceará para o nosso povo”.
“Estamos falando de um setor que, alguns anos atrás, empregava 125 mil pessoas. (Hoje), a indústria cearense emprega mais de 390 mil cearenses”, ressaltou o governador.
Temos acordos com industriais do Ceará de investimentos no próximo período da ordem de R$ 10 bilhões só para a indústria cearense. Portanto, essa feira expressa a transformação econômica, social, tecnológica que o Ceará vem desenvolvendo. (...) Andar nessa feira é conhecer mais o Ceará, e gera a possibilidade dos nossos jovens pensarem projetos de vida.
O presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, destacou o papel de uma indústria forte para o desenvolvimento nacional, com impacto do avanço do setor para economia, tecnologia e qualidade de vida da população.
“É com essa convicção que abrimos, hoje, a Feira da Indústria da Fiec, um encontro que nasce do compromisso de aproximar a indústria das pessoas e afirmar o seu papel como motor do desenvolvimento”, afirmou. Ele destacou a presença de estudantes das redes pública e privada, além de alunos do Serviço Social da Indústria (Sesi).
“Estamos trazendo essa garotada para que eles possam saber a importância da indústria na vida deles e que possamos ganhar o coração desse jovem em um futuro muito próximo, não só para ser nosso colaborador, mas para ser um industrial ou o que ele quiser. Nós acreditamos que esses jovens são mais que consumidores, são potenciais profissionais do futuro”, afirmou.
Buscando terreno para expansão do polo automotivo
Além disso, o chefe do executivo estadual afirmou que, além de novos veículos, o empreendimento também vai produzir componentes que serão utilizados na fabricação dos carros.
“Já está muito avançada a perspectiva de que teremos a fabricação de veículos e de componentes que serão utilizados na fabricação desses veículos. É por isso que nós já estamos aumentando, adquirindo as áreas do entorno do polo automotivo para garantir essa expansão”, afirmou o governador, em entrevista coletiva concedida durante o evento.
Tanto na coletiva quando no discurso de abertura da Feira da Indústria, o governador ainda afirmou que, além da General Motors, outras marcas devem chegar ao polo automotivo.
“O primeiro carro elétrico da GM do Brasil está sendo produzido no Ceará e, em algumas semanas, nós vamos conhecer outras marcas produzidas no Estado. Nós vamos passar de milhares de veículos produzidos nesse Estado”, destacou.
O que muda com a reforma tributária
A partir de 1º de janeiro de 2033, tributações como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), recolhidos respectivamente pelos estados e pelos municípios, serão extintos.
Com a reforma tributária, o Brasil passará a ter um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
A reforma contempla também a criação do Imposto Seletivo (IS), federal, de caráter regulatório, para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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Como haverá a reorganização das alíquotas pagas pelos contribuintes e o ICMS será fundido com o ISS, não caberá mais aos estados conceder os benefícios.
Para corrigir distorções e evitar a fuga de investimentos para regiões mais próximas do eixo Sul-Sudeste do País, a Reforma Tributária prevê ainda a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
I FEIRA DA INDÚSTRIA FIEC
Com o tema “A indústria conectada ao seu dia a dia”, a I Feira da Indústria Fiec teve início nesta segunda-feira (9) e segue até terça-feira (10).
O evento conta com a participação de indústrias dos 39 sindicatos associados à Federação e tem expectativa de atrair 80 mil pessoas, incluindo lideranças industriais, empresários, estudantes e poder público, entre outros.
SERVIÇO
Feira da Indústria FIEC - “A indústria conectada ao seu dia a dia”
Data: 9 e 10 de março
Local: Centro de Eventos do Ceará - Av. Washington Soares, 999 - Edson Queiroz
Inscrições gratuitas: feiradaindustriafiec.com.br
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