MPF e DPU recomendam adequações ambientais para início de atividades no data center do TikTok
Documento aponta risco hídrico e sugere consulta ao povo Anacé e outras comunidades no entorno.
A empresa Omnia WN Holding, responsável pelas obras do data center do TikTok (Data Center Pecém) no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), recebeu recomendações do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para que as atividades só sejam iniciadas após o licenciamento ambiental do empreendimento cumprir novas exigências. A medida foi expedida nesta terça-feira (19).
Segundo o aviso, o relatório ambiental apresentado é insuficiente para a complexidade do empreendimento, além de existir risco hídrico para, pelo menos, cinco comunidades do entorno.
Veja também
Nesse cenário, o documento exige reforço no monitoramento hídrico, energético, arqueológico e socioambiental do data center. Em paralelo, é cobrada consulta ao povo Anacé e demais comunidades tradicionais locais.
A recomendação também foi entregue a representantes da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Os destinatários têm até 30 dias para se manifestarem sobre o cumprimento ou não das recomendações.
O que dizem a Omnia, o Cipp e a Semace
Em nota enviada ao Diário do Nordeste (leia abaixo na íntegra), a Omnia informou que o Data Center Pecém está em “total conformidade com os requisitos legais, regulatórios e ambientais aplicáveis, com licenciamento regularmente emitido pela Semace”.
Segundo a empresa, a operação do projeto tem “baixíssimo consumo de água”, prevendo “consumo inferior a 30 m³ por dia, com sistema de resfriamento operado com recirculação contínua e reposição mínima de água”.
De acordo com a nota, foi atestado por estudos que a captação prevista é sustentável e respeita a capacidade de recarga dos aquíferos, não comprometendo as comunidades do entorno. Além disso, a Omnia declarou manter diálogo contínuo e estruturado com a população local.
O Diário do Nordeste também entrou em contato com a equipe do Cipp, que afirmou ainda não ter recebido a notificação da recomendação.
A Semace, por sua vez, informou em nota que "reconhece a robustez do Relatório Ambiental Simplificado apresentado no processo de licenciamento do empreendimento Data Center Pecém, bem como sua credibilidade técnica".
A pasta explicou que o data center "está inserido na área do Hub de Hidrogênio, já submetida anteriormente a Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Diante dessa condição, a autarquia entende que não cabe a solicitação de um novo EIA/RIMA para a mesma área".
A Semace também garantiu que o empreendimento não afeta a terra indígena do povo Anacé, e que as comunidades diretamente atingidas pelo Hub de Hidrogênio foram ouvidas em audiência pública.
Relatório Ambiental é insuficiente, sugere recomendação
Para o MPF e a DPU, o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) utilizado no processo de licenciamento é insuficiente para medir adequadamente os impactos do Data Center Pecém, devido às características do empreendimento.
Segundo informações do Ministério Público Federal no Ceará, o data center é “descrito como de grande porte, com potência instalada prevista de até 300 megawatts, operação contínua, elevada demanda de água e energia, uso de geradores a diesel e possível geração de impactos cumulativos no território do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP)”.
Além disso, sugerem os órgãos, a classificação genérica do empreendimento como atividade de construção civil não permite avaliar adequadamente a totalidade dos riscos do data center, como demanda energética, resíduos eletrônicos e impactos sobre comunidades locais.
Também é destacado que o licenciamento do Data Center Pecém deve ser avaliado junto ao contexto dos impactos globais e cumulativos do CIPP.
Documento aponta divergência entre os volumes de água estimados
Outro ponto levantado pela recomendação é a escassez hídrica da região. Conforme argumentam o MPF e a DPU, a captação de água pelo empreendimento pode rebaixar o nível freático e comprometer a disponibilidade do recurso para as comunidades locais, que dependem, majoritariamente, de poços artesianos.
Segundo o documento, existe risco para localidades como Matões, Bolso, Cauípe, Pecém, São Gonçalo do Amarante e outras áreas relacionadas ao Aquífero Barreira/Dunas.
Também é dito que há divergência entre os volumes estimados no RAS e os posteriormente indicados na Licença de Instalação, e que a comprovação da disponibilidade de água deveria ter sido apresentada ainda na fase de licença prévia.
Povo Anacé e demais comunidades tradicionais devem ser ouvidos
O documento destaca, ainda, a proximidade do data center à Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe, que se sobrepõe à Terra Indígena Anacé.
Assim, a recomendação dos órgãos é que a Semace acrescente a escuta ao povo Anacé e demais comunidades tradicionais às condicionantes da Licença de Instalação. De acordo com o texto, não é possível garantir que não há comunidades impactadas sem que exista um processo técnico e participativo capaz de confirmar esse cenário.
Também é exigido medidas como a implementação de um programa de monitoramento hidrogeológico, a formulação de um plano de gerenciamento de riscos para o armazenamento de combustível para os geradores a diesel, a adequação de nível de ruídos da planta industrial, a verificação de impactos e adequação da malha elétrica local e a observação das diretrizes de engenharia elétrica apontadas como indispensáveis à segurança e confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O documento destaca, ainda, que o licenciamento deve ser condicionado à realização de consulta ou oitiva adequada, em respeito à Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Confira a nota da Omnia
OMNIA informa que o Data Center Pecém vem sendo desenvolvido e implantado em total conformidade com os requisitos legais, regulatórios e ambientais aplicáveis, com licenciamento regularmente emitido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), após processo de avaliação técnica conduzido pelo órgão competente.
O processo de licenciamento foi subsidiado por estudos técnicos multidisciplinares aprofundados, elaborados por especialistas em mais de 20 disciplinas, que analisaram de forma detalhada aspectos ambientais, hídricos, energéticos, socioeconômicos e territoriais do empreendimento.
Todas as etapas e procedimentos foram definidos pelos órgãos competentes em atendimento estrito à legislação, tendo sido integralmente cumpridos no âmbito do licenciamento ambiental do Data Center Pecém, incluindo as avaliações relacionadas ao território, às comunidades do entorno e o estabelecimento das condicionantes e programas aplicáveis ao empreendimento. O enquadramento do projeto e as exigências relacionadas à participação social foram estabelecidos pelos órgãos competentes, considerando as características do empreendimento, sua localização no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em área da ZPE Ceará previamente destinada e licenciada para atividades industriais, com infraestrutura adequada para projetos dessa natureza. A conexão do Data Center Pecém ao Sistema Interligado Nacional (SIN) foi devidamente aprovada pelo órgão regulador competente (ANEEL e ONS) e será realizada por meio de uma subestação no terreno projeto e uma linha de transmissão que interliga o empreendimento à Subestação Pecém II.
O projeto foi desenvolvido com foco em eficiência e sustentabilidade, incluindo sistema de resfriamento em circuito fechado, operação baseada em energia 100% renovável e baixíssimo consumo de água. Sobre o tema hídrico, o Data Center Pecém prevê consumo inferior a 30 m³ por dia, com sistema de resfriamento operado com recirculação contínua e reposição mínima de água. Estudos hidrogeológicos independentes atestam que a captação prevista é sustentável, respeita a capacidade de recarga dos aquíferos e não compromete de nenhuma maneira a disponibilidade hídrica das comunidades do entorno.
A companhia trata eventuais recomendações e manifestações institucionais com transparência, responsabilidade e diálogo técnico junto às autoridades competentes, como parte do seu compromisso permanente com a conformidade regulatória e a melhoria contínua, e seguirá fornecendo todas as informações necessárias e pertinentes para o correto acompanhamento do projeto junto aos órgãos apropriados.
Além disso, a OMNIA mantém diálogo contínuo e estruturado com as comunidades do entorno, inclusive para além das exigências formais previstas, com presença permanente na região e canais dedicados de escuta. Esse relacionamento já se traduz em ações concretas, incluindo iniciativas sociais, frentes de empregabilidade e o lançamento de programas de capacitação profissional, voltados à formação de mão de obra local e ao desenvolvimento socioeconômico sustentável da região.
A OMNIA mantém seu compromisso com uma atuação responsável, transparente e baseada nos mais elevados padrões de sustentabilidade socioambiental.
Leia a resposta da Semace
A Superintendência Estadual do Meio Ambiente informa que reconhece a robustez do Relatório Ambiental Simplificado apresentado no processo de licenciamento do empreendimento Data Center Pecém, bem como sua credibilidade técnica.
A Semace esclarece que o empreendimento está inserido na área do Hub de Hidrogênio, já submetida anteriormente a Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Diante dessa condição, a autarquia entende que não cabe a solicitação de um novo EIA/RIMA para a mesma área.
O Relatório Ambiental Simplificado foi complementado com documentação técnica e metodológica relacionada ao EIA/RIMA, incluindo audiência pública, aprovação pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente e recolhimento de compensação ambiental. Dessa forma, o estudo se consolida como tecnicamente viável para a análise ambiental do empreendimento.
Em relação à escuta do povo indígena Anacé e de demais comunidades tradicionais, a Semace informa que o empreendimento não afeta a terra indígena. O ponto mais próximo da área Anacé está localizado a 9,5 quilômetros do empreendimento, não estando inserido em área diretamente atingida ou em área que exija a oitiva das comunidades indígenas.
A autarquia esclarece ainda que, no âmbito do EIA/RIMA do Hub de Hidrogênio, as comunidades diretamente atingidas foram ouvidas por meio de audiência pública. Portanto, não foram identificados elementos que indiquem a necessidade de chamamento de novas oitivas das comunidades.
Sobre o programa de monitoramento hidrogeológico, a Semace informa que o plano hidrogeológico do empreendimento está inserido no Plano Básico Ambiental da empresa. Além do monitoramento hídrico, também estão previstos o monitoramento atmosférico e o monitoramento de ruídos.
Quanto ao plano de gerenciamento de riscos para armazenamento de combustível dos geradores a diesel, a Semace informa que o Plano de Emergência apresentado no processo contempla o plano de ação emergencial para todo o empreendimento, incluindo os recursos necessários.
A Semace informa, ainda, que realiza o monitoramento ambiental do empreendimento por meio do Relatório de Automonitoramento Ambiental. É por meio desse instrumento que os parâmetros ambientais do empreendimento são analisados e aprovados, conforme resolução ou legislação específica.
.webp?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=4d05316)
.webp?f=4x3&h=216&w=288&$p$f$h$w=5f658c2)
