Entenda o que é a Sabesp e por que querem a privatização de órgão em SP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A matéria precisava de maioria simples de 48 votos favoráveis de deputados, e teve ao final 62 a favor e um contrário.

O projeto é cercado de polêmicas e, inclusive, uma confusão entre policiais militares e o manifestantes que acompanhavam a votação fez com que a sessão fosse interrompida no início desta noite. A votação foi retomada por volta de 20h, segundo a Folha de S. Paulo.

Para conter o protesto, a polícia usou de gás de pimenta, e o material se espalhou por todo o plenário. Alguns manifestantes ficaram feridos.

O que é a Sabesp?

A Sabesp é uma empresa de economia mista entre controlado pelo estado e por meio de ações nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York. Ela é responsável por fornecer água, coleta e tratamento de esgotos a 375 municípios de São Paulo. 

Ela foi fundada em 1973 e é considerada uma dos maiores em saneamento do mundo. 28,4 milhões de pessoas são abastecidas com água e 25,2 milhões com coleta de esgotos. De acordo com o Estadão, a Sabesp é responsável por cerca de 30% do investimento do setor no Brasil.

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Quais são os planos com a privatização?

A desestatização da Sabesp foi colocada pelo governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como uma das prioridades do mandato. Atualmente, o governo estadual detém 50,3% das ações da empresa. Com a privatização, a participação estadual seria reduzida para um percentual entre 15% e 30%.

Para o Governo, isso permitirá que o estado ainda mantenha poder de veto, ganhe espaço para criar um fundo para universalização do saneamento e siga adquirindo ações. 

O governo paulista, inclusive, previu um investimento de R$ 66 bilhões no saneamento até 2029, o que representa um total de R$ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano da Sabesp. 

Para a iniciativa privada, privatizar significa aumentar a base acionária e o patrimônio, além de ter controle indireto da companhia.

Oposição 

Grupo contrários temem que a privatização da Sabesp prejudique a população mais vulnerável, pois a oferta de saneamento pode ficar condicionada a lucratividade.

Durante as discussões da proposta na Alesp nesta semana, o deputado Paulo Fiorilo (PT), da oposição, argumentou que não ficou claro a quantidade de ações que serão vendidas e nem qual o valor total da Sabesp. 

O parlamentar disse ainda que a privatização não está no plano de governo de Tarcísio de Freitas registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A proposta tem gerado protestos e até grupos de funcionários da própria Sabesp se manifestaram contrários.

Nessa terça-feira (5), deputados da oposição já indicaram o próximo passo caso o projeto seja aprovado: "A gente vai brigar em cada Câmara [municipal] e no Judiciário para barrar a privatização", disse o deputado Donato (PT), durante sessão plenária.