Privatização da Sabesp é aprovada na Assembleia Legislativa de SP

Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram o projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A votação, que ocorreu nesta quarta-feira (6), teve 62 votos a favor e um contrário. 

O projeto de lei (PL) segue para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para sanção ou veto. O PL é de autoria do chefe do Executivo.

O quórum foi de 64 deputados, considerando também a presença do presidente da Alesp, André do Prado (PL-SP). A sessão estava esvaziada após uma série de tumultos e registro de confronto. Houve confusão entre parlamentares no plenário, além de embates entre a polícia e manifestantes nas galerias da Alesp. À CNN Brasil, o governo de São Paulo informou que os atos de violência interrompiam o "rito democrático". 

Deputados da oposição não estavam presentes na votação. Eles criticaram a maneira como a sessão foi conduzida, com a continuidade dos trabalhos mesmo com os episódios de violência, e alegaram que houve "cerceamento de atividade parlamentar".

Antes, o grupo opositor já havia informado planos de recorrer judicialmente diante da possível aprovação do projeto, que foi depois concretizada. 

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O que é a Sabesp?

A Sabesp é uma empresa de economia mista controlada pelo Estado e por meio de ações nas Bolsas de Valores de São Paulo e Nova York. Ela é responsável por fornecer água, coleta e tratamento de esgotos a 375 municípios de São Paulo. 

Foi fundada em 1973 e é considerada uma das maiores em saneamento do mundo. São 28,4 milhões de pessoas abastecidas com água e 25,2 milhões com coleta de esgotos. De acordo com o Estadão, a Sabesp é responsável por cerca de 30% do investimento do setor no Brasil.

Quais são os planos com a privatização?

A desestatização da Sabesp foi colocada por Tarcísio como uma das prioridades do mandato. Atualmente, o governo estadual detém 50,3% das ações da empresa. Com a privatização, a participação estadual seria reduzida para um percentual entre 15% e 30%.

Para o Governo, isso permitirá que o estado ainda mantenha poder de veto, ganhe espaço para criar um fundo para universalização do saneamento e siga adquirindo ações. 

O governo paulista, inclusive, previu um investimento de R$ 66 bilhões no saneamento até 2029, representando um total de R$ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano da Sabesp. 

Para a iniciativa privada, privatizar significa aumentar a base acionária e o patrimônio, além de ter controle indireto da companhia.

Oposição 

Grupo contrários temem que a privatização da Sabesp prejudique a população mais vulnerável, pois a oferta de saneamento pode ficar condicionada a lucratividade.

Durante as discussões da proposta na Alesp nesta semana, o deputado Paulo Fiorilo (PT), da oposição, argumentou que não ficou claro a quantidade de ações que serão vendidas e nem qual o valor total da Sabesp. 

O parlamentar disse ainda que a privatização não está no plano de governo de Tarcísio de Freitas registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A proposta tem gerado protestos e até grupos de funcionários da própria Sabesp se manifestaram contrários.

Nessa terça-feira (5), deputados da oposição já indicaram o próximo passo caso o projeto seja aprovado: "A gente vai brigar em cada Câmara [municipal] e no Judiciário para barrar a privatização", disse o deputado Donato (PT), durante sessão plenária.