O Desenrola Brasil vai até quando? Governo federal quer prorrogar data

O governo federal quer prorrogar o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que encerraria neste mês de dezembro. O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (6), que enviará uma Medida Provisória ao Congresso Nacional para estender o prazo por mais três meses, até março de 2024.

O prazo de funcionamento do projeto terminaria neste mês de dezembro. De acordo com Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, a prorrogação será benéfica para que mais pessoas consigam renegociar seus débitos. As informações são do g1.

Uma novidade para o novo período é que a exigência de certificado prata ou ouro na plataforma gov.br deve ser retirada.

“A gente pretende, na próxima semana, enviar uma medida provisória para o Congresso eliminando esse requisito. A gente não acha que esse é o ponto que é o maior empecilho para as negociações ocorrerem no ritmo ótimo, mas é um ponto que pode causar algum entrave para algumas pessoas, então a gente quer abrir mão desse requisito”, informou o secretário.

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O Desenrola permite que sejam renegociadas dívidas negativadas de 2019 a 2022, e que tenham valor atualizado inferior a R$ 20 mil.

R$ 29 bilhões já foram renegociados

Conforme balanço divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta quarta, o Desenrola já renegociou R$ 29 bilhões de dívidas de 10,7 milhões de pessoas.

O secretário Marcos Pinto sinalizou, inclusive, que a equipe econômica do governo federal pretende manter a plataforma de renegociação mesmo após o fim oficial do Desenrola.

"A gente não pretende manter o apoio do fundo garantidor, mas a gente pretende manter a plataforma disponível. Nos surpreendeu o número de renegociações à vista. Como o valor das dívidas é pequeno, muitas vezes o credor quer dar o desconto e o devedor estaria disposto a fazer o pagamento. Mas eles não se encontram e custa caro eles se encontrarem. A plataforma é o legado", pontuou.

Como acessar o portal Desenrola?

Por meio de sua conta gov.br prata ou ouro. Para subir de nível, é só seguir as indicações de atualizações cadastrais no site.

Ao clicar no site do Desenrola em "Entrar com gov.br" faça a sua identificação, digitando o seu CPF e senha da sua conta gov. Além disso, no primeiro acesso você precisará:

Aceitar os Termos de Uso da plataforma;
Cadastrar um número de celular e um endereço de e-mail;
Confirmar os dados de contato, digitando um código recebido no celular e outro no e-mail.

Quem se interessar, também pode fazer cadastro no gov.br ou de forma presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem tem direito ao refinanciamento?

Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Poderão ser negociadas dívidas financeiras e não financeiras, cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5.000,00. O valor do financiamento será de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cliente, considerado o somatório das dívidas financiadas.