Com salário de R$ 35,8 mil, concurso TJCE está com inscrições abertas para cargo de juiz substituto

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) está com inscrições abertas, até 22 de maio, para concurso público que oferta 30 vagas imediatas para o cargo de juiz substituto. Com salário de R$ 35.877,27, o certame é voltado para aprovados no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), cuja segunda edição ocorreu em outubro de 2024. 

Os interessados em se candidatar, devem atender aos requisitos (detalhados abaixo) e se inscrever pelo site da Fundação FGV, banca organizadora, até o fim prazo. Ainda é necessário pagar uma taxa de participação no valor de R$ 358,77.

>>> Confira edital

Do total de vagas, 22 são para ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência, 6 para candidatos negros (pretos ou pardos) e uma para indígenas. Há ainda a possibilidade de formação de cadastro de reserva.

O concurso do TJCE tem validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. 

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Quem pode se inscrever no concurso?

Abaixo, seguem os requisitos básicos para concorrer ao cargo de juiz substituto do TJCE:

• ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
• ter menos de 65 anos na data da posse;
• ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
• haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
• estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• estar quite com as obrigações eleitorais;
• estar no gozo dos direitos civis e políticos;
• possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
• gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
• ter, na investigação procedida pelo TJCE, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
• estar habilitado no ENAM, no prazo de validade;
• aprovação em todas as etapas do Concurso;
• conhecer e estar conforme as exigências contidas no edital.

Etapas da seleção

O certame terá cinco fases, com a aplicação das provas devendo ocorrer, preferencialmente, em Fortaleza (CE). Serão elas:

• prova objetiva, composta por 100 questões de múltipla escolha, programada para 20 de julho;
• provas escritas (Discursiva e Sentenças), previstas para 28 e 29 de setembro; 
• inscrição definitiva, que inclui sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. 
• prova oral;
• avaliação de títulos.

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