Tombamento do Teatro São José é atualizado e norma proíbe construção de prédios altos no entorno
A atualização do tombamento reitera a proteção definitiva do teatro centenário e avança na definição de preservação também dos arredores da edificação
Construído em 1914 em estilo eclético, o histórico Teatro São José, no Centro de Fortaleza, surgiu, na época, como uma alternativa de lazer para a população mais pobre. Tombado desde 1988, o equipamento, nas últimas décadas, passou por uma grande restauração, após anos de espera. Em 2018 foi reaberto. Agora, a Prefeitura atualizou o tombamento do bem e definiu a poligonal do entorno a ser protegida. Com isso, novas edificações ou reformas nos edifícios nos arredores, delimitado no novo decreto, não podem ultrapassar 12 metros de altura.
Neste mês, a Prefeitura já tinha estabelecido uma medida semelhante com a definição do entorno da Edificação do Estoril, na Praia de Iracema.
No início do mês, a Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza (Secultfor), explicou que, edificações como o Estoril e o Teatro São José, foram tombadas antes de 2008, ano em que entrou em vigor uma lei municipal (9.347) estabelecendo a necessidade de deixar claro nos processos de tombamento as áreas a serem protegidas também nos arredores das edificações, e não apenas o prédio em si.
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O decreto municipal 15.708, de 25 de julho de 2023, referente ao Teatro São José, consta no Diário Oficial do Município.
A norma reforça o tombamento definitivo do Teatro, determinado pela lei municipal 6.318, de 1º de julho de 1988, pelo valor cultural e histórico do bem, e avança na definição oficial da área de entorno, estabelecendo graus de proteção também nesta região.
A poligonal do Teatro, segundo o decreto é a seguinte:
- Inicia no cruzamento do eixo das vias Av. Castelo Branco (Leste Oeste) (ponto A);
- Segue até a confluência da Av. Dom Manuel com Rua Tenente Benévolo (ponto B);
- Continua da Rua Tenente Benévolo até a Rua 25 de março (ponto C);
- Prossegue na Rua 25 de Março (ponto D), entrecortando lotes do ponto E ao ponto F situado na Rua Rufino Alencar,
- Cruza o eixo pelos pontos G e H, até chegar ao ponto I, que se reencontra com o ponto A, no prolongamento da Av. Castelo Branco (Leste Oeste);
Veja imagem da demarcação do entorno:
O que fica restrito na poligonal do Teatro?
O novo decreto é um documento que complementa o tombamento do Teatro e estabelece limitações de construção na área estabelecida como poligonal do entorno. E determina que:
- Não será permitido nenhum tipo de intervenção ou construção, permanente ou temporária, que impeça, em qualquer grau, a visibilidade do bem tombado;
- As novas edificações ou reformas nos edifícios existentes não deverão ultrapassar o gabarito máximo de 12 metros, até o topo de qualquer elemento construtivo;
- Somente será permitido para a área do entorno o desenvolvimento de atividades comerciais e de prestação de serviços destinados ao atendimento da população local e regional, bem como o uso residencial.
- Eventuais modificações nas fachadas das edificações existentes na área do entorno, tais como pinturas, revestimentos ou modificações na volumetria dos edifícios, deverão passar por prévia análise e autorização da Coordenação do Patrimônio Histórico-Cultural da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza.
Segundo o decreto, o estabelecimento do polígono nos arredores do Teatro busca garantir a visibilidade, a ambiência e a integração do bem tombado.
No início de julho, o coordenador do Patrimônio Histórico-Cultural da Secultfor, Diego Zaranza, já havia informado ao Diário do Nordeste que a definição formal desse entorno ocorre devido a vários pedidos de interferência nos arredores de diferentes edificações protegidas em Fortaleza.
Na época, Diego explicou: “assim como o Estoril, o Teatro São José tinha uma poligonal de entorno e foi feito algo parecido. O que acontece? Houve vários pedidos de interferência no entorno, então a procura de informações sobre mexer no entorno de um determinado bem, gera a necessidade de a gente fazer a poligonal de entorno. Foi nesse intuito que fizemos. Como forma de proteger, evitar a descaracterização de imóveis que se relacionam diretamente com o bem”.
Relevância histórica do Teatro São José
O decreto reforça que a edificação foi construída em 1914 “como lugar de assistência social, lazer e acesso à cultura para trabalhadores” que não acessavam locais entendidos como de “alta cultura”, a exemplo do Theatro José de Alencar, inaugurado em 1910.
Em 1915, o Teatro São José recebeu também a sede do Círculo Operário de Trabalhadores Cristãos de Fortaleza e anos depois foi transformado em Associação dos Trabalhadores Cristãos Autônomos de Fortaleza.
Em 2008, o teatro foi desapropriado pela Prefeitura de Fortaleza, que prometeu reformá-lo. Mas a restauração do prédio centenário, após muitos apelos da classe artística cearense, só ocorreu em 2015, sendo entregue em 2018. No ano do centenário, o equipamento padecia com a má conservação da estrutura.
O teatro tem capacidade para um público de 530 pessoas e tem dois blocos separados por um pátio interno, sendo de um lado o teatro (sala de espetáculos) e de outro o Círculo Operário.
O decreto registra ainda que o teatro tem planta retangular com apenas um pavimento geral, apresentando ainda frisas e camarotes nos lados leste, oeste e sul. As fachadas expressam linhas ecléticas. A edificação é composta por um foyer, uma nave, frisas e camarotes centrais e laterais em balcões e o palco.
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