Primeira escola quilombola do Ceará e outras 47 unidades estão em área de litígio

O Ceará possui 48 escolas em área de litígio localizada entre o território estadual e o Piauí. O dado faz parte de uma pesquisa realizada na região, coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e que será divulgada na íntegra no dia 20 de fevereiro. A informação foi antecipada ao Diário do Nordeste.

Entre as instituições educativas, está a primeira escola quilombola do Ceará, que fica no município de Croatá, na região da Ibiapaba. A Escola Quilombola Luzia Maria da Conceição foi inaugurada em 2013. Não foi divulgado quantas das outras 47 escolas que integram a região são municipais ou estaduais, nem quantos alunos serão afetados.

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Em dezembro de 2023, a Associação Comunitária da Comunidade Remanescente de Quilombo Três Irmãos, na área pleiteada pelo estado vizinho, deu entrada em um requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar como interessada no processo de litígio. A população acredita que será prejudicada caso o território seja integrado ao Piauí.

“Aqui na nossa comunidade, a gente tem raiz. A gente vive uma ancestralidade que vem dos meus avós, dos meus bisavós, dos antigos. Hoje nós estamos aqui na sexta geração e a gente nasceu e se criou nessa comunidade. (…) A gente vive muito feliz em nosso território cearense e que vamos permanecer até o fim de nossas vidas. Que esse território sempre permaneça no nosso estado do Ceará”, declarou Antoniza Mateus dos Santos, presidente da Associação, em matéria publicada pela PGE.

Um grupo de estudo que defende o Estado na Ação Cível Originária nº 1.831 realizou uma pesquisa socioeconômica com moradores da região e fez um mapeamento dos equipamentos públicos localizados no território. Os resultados serão apresentados no dia 20, a partir das 10h na sala imersiva do Museu da Imagem e do Som (MIS). 

ENTENDA O LITÍGIO

O Piauí entrou com uma Ação Cível Originária no  Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, pleiteando territórios de municípios cearenses. A região inclui 13 cidades, sendo oito na Serra da Ibiabapa. 

Os municípios são Poranga, Croatá, Tianguá, Guaraciaba do Norte, Ipueiras, Carnaubal, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Ipaporanga, Crateús, Viçosa do Ceará e Granja, o que corresponde a quase 3 mil quilômetros quadrados.

O Estado do Ceará defende que os moradores da região serão afetados caso o território seja incorporado ao Piauí. O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.