Prefeitura de Fortaleza e União assinam acordo de homologação dos precatórios do Fundef
Professores da rede municipal que atuaram entre os anos de 1998 e 2003 receberão uma fatia de mais de R$ 760 milhões.
A Prefeitura de Fortaleza assinou, nesta quinta-feira (29), o acordo de homologação dos precatórios da Capital. Com a assinatura, que se soma a outras de representantes da União, está garantido o repasse de mais de R$ 760 milhões para valorizar professores da rede pública e investir na educação municipal.
"Agora é oficial: hoje, dia 29 de janeiro, acabamos de assinar a homologação do acordo dos precatórios do Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério]. Eu não pude ir, mas meu secretário está lá", anunciou o prefeito Evandro Leitão (PT) nas redes sociais.
Segundo o secretário municipal da Educação, Idilvan Alencar, o processo encerra uma espera de 26 anos da categoria e configura "um dos momentos mais alegres" da sua gestão. Ao Diário do Nordeste, ele detalhou, porém, que o Executivo ainda não sabe quantos profissionais serão contemplados — este dado ainda está em levantamento.
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Quando os precatórios serão pagos?
O dinheiro é destinado a profissionais do magistério que atuaram na rede pública municipal entre os anos de 1998 e 2003. Caso os prazos judiciais sejam cumpridos, os depósitos devem ser feitos em três parcelas a partir de 2027:
- 2027: 40%
- 2028: 30%
- 2029: 30%
Pela lei federal, é garantido 60% do valor total dos precatórios para a valorização de professores. No entanto, Fortaleza aprovou uma lei específica que rateia 80% entre os profissionais do magistério e investe 20% em melhorias na rede pública de ensino municipal.
