Piso dos professores: Evandro anuncia que Fortaleza pagará reajuste de 5,4% definido pelo MEC
A atualização do índice de 2026 foi oficializada pelo Ministério da Educação na tarde desta quarta-feira (21)
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Após o presidente Lula (PT) assinar, na tarde desta quarta-feira (21), a Medida Provisória que definiu um reajuste de 5,4% no piso dos professores, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), anunciou nas redes sociais que irá “aplicar o reajuste do piso nacional da categoria, beneficiando mais de 14 mil servidores, entre efetivos e substitutos”.
Com o reajuste definido pelo Ministério da Educação (MEC), o piso nacional dos professores sobe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Prefeituras e governos estaduais são obrigados a garantir esse valor mínimo, mas não precisam aplicar o mesmo percentual de reajuste. A obrigação é de assegurar que nenhum professor receba abaixo do novo piso, já que os salários podem variar entre as redes de ensino e o índice de reajuste também para alcançar o mínimo definido.
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Na publicação, Evandro aparece acompanhado pelo secretário de educação de Fortaleza, Idilvan Alencar, e informa que encaminhou o Projeto de Lei atualização do valor à Câmara Municipal. Segundo ele, a previsão de pagamento é na folha de fevereiro, com efeito retroativo à data-base da categoria, que é de 1° de janeiro.
“Fortaleza, assim como já tinha feito em 2025, vamos fazer em 2026 aderindo ao reajuste do piso nacional da categoria. Nós, imediatamente, já iremos implantar", disse Evandro. Idilvan completou que “nada mais justo que cumprir a lei do piso”. Na postagem, nenhum dos gestores detalha se o índice terá repercussão na carreira, ou seja, não fica explicitado que o percentual será aplicado automaticamente em todos os níveis de progressão da categoria.
Mudança no cálculo a partir de 2026
Em 2026, a definição no critério de reajuste teve mudança significativa em relação à forma tradicional de atualização do piso do magistério. Pela regra prevista na Lei 11.738/2008, chamada “Lei do Piso”, o aumento anual deveria acompanhar a variação do Valor Aluno Ano do Fundeb, indicador que indica o investimento mínimo por estudante na educação básica.
Mas, por esse cálculo o reajuste em 2026 seria de apenas 0,37%, considerado insuficiente para recompor as perdas inflacionárias acumuladas pelos professores.
Diante desse cenário, o Governo Federal optou por modificar a fórmula por meio da medida provisória. A nova metodologia passou a considerar dois fatores: a inflação acumulada do ano anterior, medida pelo INPC, e metade da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
Com essa combinação, segundo o Governo, o reajuste garante a reposição inflacionária e incorpora um ganho real aos salários do magistério. Além disso, a Medida Provisória também estabelece que o reajuste do piso nunca poderá ser inferior à inflação anual.
A mudança foi discutida e acordada no Fórum Permanente de Acompanhamento do Piso Salarial Profissional Nacional, que reúne representantes do governo, de trabalhadores e de gestores públicos das redes municipais e estaduais.
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