Meia tonelada de carne é apreendida em açougue interditado em Messejana

Cerca de 500 quilos de carnes foram apreendidos pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) durante fiscalização em um estabelecimento no bairro Messejana, nessa segunda-feira (2).

Segundo o órgão, o mercado foi flagrado manipulando, armazenando e comercializando produtos de origem animal de forma irregular. O mesmo local havia sido interditado de forma cautelar em fevereiro.

Durante a fiscalização, a Agefis apreendeu cortes de carne bovina, carnes salgadas, linguiça calabresa e demais produtos sem possibilidade de identificação. Todo o material recolhido foi encaminhado para descarte em aterro sanitário.

Fiscalização

A fiscalização constatou que o estabelecimento mantinha produtos expostos à venda sem rótulo, identificação de origem, data de manipulação ou validade. Além disso, alimentos com prazo de validade expirado e com características sensoriais alteradas também foram encontrados.

Devido à higiene precária do ambiente, os agentes identificaram a presença de baratas e moscas nas áreas de manipulação e armazenamento.

Interdição do estabelecimento

A Agefis informou que esse mesmo estabelecimento já havia sido autuado por ausência de alvará de funcionamento e por irregularidades sanitárias. No mês passado, durante nova fiscalização, foi aplicada a medida de interdição cautelar.

As infrações verificadas configuram descumprimento da Lei Municipal nº 8.222/1998, que disciplina a aplicação de penalidades às infrações à legislação sanitária no município, além da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece as boas práticas para serviços de alimentação. A comercialização de produtos de origem animal sem inspeção também afronta o disposto no Art. 1º da Lei Federal nº 1.283/1950.

O órgão recomenda que, em caso de irregularidades, a população deve acionar a fiscalização por meio da Central 156 e do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS).