MEC e entidades negociam novos critérios para reajustar piso dos professores; veja propostas

O Ministério da Educação (MEC) tem negociado com entidades representativas de professores e de gestores da educação o estabelecimento de novos critérios para o cálculo do reajuste anual do piso salarial da categoria. Em 2025, essa demanda se intensificou e pautou diversos encontros, mas ainda não há consenso sobre o novo cálculo. O Diário do Nordeste aborda quais são as propostas em debate e o que foi pactuado até o momento. 

Este mês, o MEC deve publicar a portaria com o índice de reajuste para 2026. Essa atualização segue o que prevê a Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso de 2008. Mas, o critério pactuado há mais de 10 anos, hoje é considerado inadequado por diferentes fatores.

Na fórmula em vigor, o piso é atualizado com base em um indicador do Fundeb, o fundo que financia a educação básica. O cálculo considera a variação do chamado Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), que indica quanto o poder público investe, no mínimo, por estudante.

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Como esse valor pode oscilar bastante de um ano para outro, o reajuste do piso também varia. Por exemplo, em 2022, o aumento passou de 30%. Já em 2024, ficou abaixo de 4% e não recompôs a inflação. Desse modo, esse critério tem sido alvo de críticas por não garantir previsibilidade nem assegurar que os professores tenham reajuste acima da inflação todos os anos. 

Para 2026, a projeção preliminar aponta um reajuste de 0,37%, caso a regra atual seja mantida. O percentual ficaria bem abaixo da inflação estimada, de cerca de 3,5%, o que significa perda do poder de compra para os professores. O índice, no entanto, ainda pode sofrer alterações até a publicação oficial.

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), já declarou que o governo busca uma alternativa para evitar reajustes inferiores à inflação.

Atualmente, o piso nacional do magistério é de R$ 4.867,77, valor reajustado em 6,27% em 2025. O valor definido é mínimo que municípios e estados devem pagar aos professores da Educação Básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. 

Quais são as propostas em discussão?

As discussões sobre o estabelecimento de novos critérios para o piso ocorrem no Fórum de Acompanhamento do Piso do Magistério, previsto no Plano Nacional de Educação. Participam do grupo representantes do MEC, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), dentre outros. 

Após ficar inativo durante os governos Temer e Bolsonaro, o fórum retomou as atividades em 2023. Nesse período, as entidades chegaram a elaborar uma proposta de mudança na lei do piso, com dois pontos principais, segundo informou ao Diário do Nordeste, o presidente do Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo. São eles: 

• Garantir a reposição da inflação do ano anterior (ajustar pelo INPC), somada a um ganho real vinculado ao crescimento das receitas do Fundeb; e 
• Relacionar o valor do piso à formação dos professores, prevendo salários maiores para quem tem licenciatura.

Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, ainda não foi possível fechar um acordo. Atualmente, a principal proposta em debate prevê reajuste pela inflação medida pelo INPC, acrescida de 50% da média de crescimento do Fundeb nos últimos cinco anos. A negociação, porém, esbarra em divergências sobre a carreira docente e o impacto financeiro para estados e municípios. 

Hoje, aponta ele, “tem na mesa para debate 50% da média dos últimos cinco anos e 25% da média dos últimos dois anos, esta segunda opção não avançou muito” e completa: “neste momento, não avançamos porque o Consed não aceita definir a carreira, ou seja, se o piso é para a formação em normal médio, queremos que professores com Licenciatura tenha um valor maior que o piso salarial”.

O Diário do Nordeste tentou contato com o Consed sobre o assunto, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. 

Heleno afirmou ainda que reuniões previstas para o fim de 2025 foram canceladas, e ainda não há nova data definida. Após a divulgação da estimativa do reajuste, no dia 31 de dezembro de 2025, a CNTE em nota destacou que solicitou audiência com o ministro da Educação para discutir alternativas e definir um cronograma de trabalho. 

A entidade diz também que não está descartada a edição de uma Medida Provisória para garantir reposição inflacionária com ganho real.

O que diz o MEC?

Consultado pelo Diário do Nordeste, o MEC  afirmou que mantém diálogo com professores, estados e municípios para revisar a fórmula de reajuste do piso. Segundo o Ministério, o modelo atual, baseado no Fundeb, enfrenta questionamentos judiciais e dificuldades para o planejamento dos orçamentos públicos.

Entre as alternativas em estudo, o MEC reitera que está justamente a combinação da inflação com a média de crescimento do Fundeb. O MEC também, conforme já publicado pelo Diário do Nordeste, avalia mudanças na data-base do reajuste, hoje anunciada em janeiro, o que, segundo o órgão, dificulta o planejamento financeiro de estados e municípios. 

Mas, sobre esse ponto, Heleno, da CNTE, ressalta que até a última reunião do Fórum, “o mês de janeiro está mantido como mês de referência para atualização do valor do piso do magistério”.

Como é calculado o valor do piso salarial dos professores?

Pela Lei 11.738/2008, o piso é reajustado de acordo com o crescimento do valor mínimo investido por aluno nos anos iniciais do ensino fundamental, considerando a variação registrada nos dois anos anteriores. Assim, se o investimento por aluno cresce pouco, o reajuste do piso também é baixo.

Foi o que ocorreu no cálculo mais recente: a atualização do VAAF para 2025 resultou em um índice de 0,37%, percentual que, pela regra atual, será aplicado ao piso em 2026. Em outros anos, esse mesmo critério levou a reajuste zero em 2021 ou abaixo da inflação, como em 2024.

O cálculo teria as seguintes diferenças caso a proposta em discussão seja aceita: 

• Hoje: o reajuste segue a variação do investimento mínimo por aluno do Fundeb. Se esse valor cresce pouco, o piso também sobe pouco, mesmo que a inflação seja maior. 
• Com a nova proposta: o reajuste anual se daria pela inflação, somado a um ganho real ligado ao crescimento médio do Fundeb nos últimos cinco anos, para garantir aumento acima da inflação.