Postos de saúde e serviços públicos de Cascavel param de funcionar por impasse em orçamento

Todos os serviços públicos do município de Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) estão suspensos por conta de um adicional orçamentário que não foi aprovado pela Câmara Municipal. Os 15 postos de saúde da cidade por exemplo, já não funcionam, por falta de dinheiro para comprar material, desde o último dia 14 de dezembro, conforme a Prefeitura. 

A gestão municipal informou que há dinheiro em caixa, mas não é possível realizar os empenhos para pagamentos pois o valor da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi excedido. Para dar seguimento à execução de recursos, é preciso aprovar a chamada dotação orçamentária, que é um valor complementar. 

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Conforme a Prefeitura, é comum que esse valor seja ultrapassado, por questões de obras e investimentos. O Diário do Nordeste apurou que a Câmara Municipal de Cascavel não votou a medida, pois há um esforço negativo por parte de vereadores de oposição à gestão. 

Vereadores faltam sessão 

De acordo com o presidente da Casa Legislativa da cidade, Professor Adeildo (Cidadania), o projeto dos recursos complementares foi liberado para ser votado nesta segunda-feira (19). Ele estava preso pois parlamentares haviam pedido vistas. 

A Câmara convocou uma sessão extraordinária para a tarde desta segunda, em virtude da urgência da matéria. No entanto, somente quatro dos 10 vereadores compareceram e não houve quórum para a proposta ser votada. 

"Infelizmente, por falta de quórum regimental, não podemos deliberar sobre essa matéria hoje. Ela não vai poder ir para discussão e votação", disse o presidente da Câmara de Cascavel. 

Serviços afetados 

Além dos postos de saúde, que possuem 23 equipes de Saúde da Família, a limpeza pública das vias da cidade começou a parar nesta segunda. As matrículas escolares para o próximo ano letivo também estão suspensas. O único serviço essencial ainda em funcionamento é o da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 

Atendimento em geral da Prefeitura, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), também não estão funcionando. 

Servidores municipais e parte da população se reuniram em via pública na manhã desta segunda, próximo à Câmara Municipal, para se manifestar pelo retorno dos serviços públicos.