Pagamento de bolsas a atletas pela Prefeitura de Aquiraz é suspenso por suspeita de irregularidades
Uma das irregularidades constatadas pela investigação resultou no afastamento da servidora que atuava como coordenadora do Esporte Alto Rendimento
A 1ª Vara Cível de Aquiraz determinou, nesta terça-feira (20), a suspensão dos pagamentos de uma bolsa de incentivo a 25 atletas na categoria de alto rendimento pela Prefeitura de Aquiraz após supostas irregularidades na seleção dos beneficiários.
Além da suspensão, uma servidora comissionada do município foi afastada cautelarmente. As decisões foram proferidas por meio de pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
O prazo para suspensão do pagamento e afastamento dura 90 dias, até a conclusão das investigações pelo MP do Ceará, cabendo multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento.
Segundo o Ministério, a investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, começou após a instauração de um procedimento para apurar supostas irregularidades na concessão da bolsa de incentivo a atletas.
A iniciativa concede benefícios pagos em até 12 meses, com valores variando entre as categorias, por meio de uma seleção em edital. Para a categoria “Alto Rendimento”, o valor é de R$ 1.1000 mensais. Essa foi a única modalidade com o pagamento suspenso, salienta o MPCE.
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IRREGULARIDADES APONTADAS
Para o Ministério Público, há suspeita de favorecimento indevido, conflito de interesses em seleção de beneficiários e violação à moralidade administrativa.
Uma das irregularidades constatadas pela investigação resultou no afastamento da servidora que atuava como coordenadora do Esporte Alto Rendimento na Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer de Aquiraz.
A Promotoria alega que ela foi uma das selecionadas para receber o benefício na categoria de “atleta de alto rendimento”, tendo, portanto, coordenado o próprio programa ao qual se candidatou e se beneficiou financeiramente.
“O MP aponta, ainda, outras circunstâncias que indicam possível manipulação do resultado, beneficiando pessoas próximas aos gestores públicos, como falta de clareza no julgamento dos atletas, ausência de transparência no resultado preliminar da seleção e parcimônia com candidatos que não cumpriram prazos para comprovar requisitos”, informou o MPCE.
Além disso, o resultado final publicado no último dia 22 de abril incluía pessoas não residentes em Aquiraz, sem vínculo com o município, afirmou a Promotoria.
“Inclusive, um desses atletas foi inicialmente contemplado e posteriormente retirado da lista, evidenciando possível irregularidade no processo seletivo, já que a Secretaria corrigiu o resultado anteriormente publicado, excluindo-o”, salientou ainda a entidade.
NOTA DA PREFEITURA
Em nota ao Diário do Nordeste, a Prefeitura de Aquiraz informou, na noite desta terça-feira (20), que ainda não foi notificada oficialmente.
“A Procuradoria do município informa que ainda não foi oficialmente notificada pelo Ministério Público. Assim que houver a devida ciência dos fatos, prestará os esclarecimentos necessários ao Poder Judiciário e ao próprio Ministério Público”, expressa nota do Executivo municipal.
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